Projeto obriga divulgação do Disque Denúncia em estabelecimentos comerciais e públicos

Atualizada em 21/05/20: Projeto aprovado em primeira votação. Estará em pauta para segunda votação.

Logo após a data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, iniciou tramitação na Casa Legislativa um projeto de lei que obriga a divulgação do serviço "Disque Denúncia da Central de Atendimento à  Mulher (180)" em diversos estabelecimentos do município. O projeto será analisado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Conforme o autor, o vereador Jerônimo da Silva (DEM), o projeto, apesar de simples, tem grande alcance. "Estamos acompanhando o que vem acontecendo na região, onde é grande o feminicídio, além de agressões contra a mulher. Esse projeto vem colaborar com a mulher paraisense", disse.

A proposta prevê a publicidade do número de telefone da Central de Atendimento à Mulher por meio de placas informativas, afixadas em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e compreensão do seu significado, nos seguintes estabelecimentos, além de veículos do transporte coletivo:

I - hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;

II- bares, restaurantes, lanchonetes e similares;

III- casas noturnas de qualquer natureza;

IV- clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga;

V - locais de transportes de massa;

VI- salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas;

VII- postos de serviços de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público; e

VII -prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos.

O descumprimento da medida acarretaria multa e advertecência no valor de um salário mínimo para cada reincidência, cujo valor deverá ser aplicado em programas de prevenção à violência contra a mulher.

Para saber mais sobre a Central de Atendimento à Mulher, clique aqui.

Apoio

A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) apoiou o projeto. "No Disque Denúncia 180, podem ser feitas denúncias de violência contra a mulher, o idoso e o adolescente. O projeto é informativo e traz ao público de forma clara que existe esse número que as pessoas podem ligar", argumentou.

Cidinha, no entanto, fez apelo para que a proposta, caso aprovada, não seja "engavetada". Ela citou exemplos de outras leis municipais direcionadas à mulher e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista que não foram executadas. "Na semana retrasada tivemos a audiência pública quadrimestral e pedi ao secretário de Saúde, Wandilson Bícego, que promovesse ações em relação à saúde coronária das mulheres. Coincidentemente, existe a Lei 4.076 que institui a Semana de Prevenção às Doenças Coronárias na Mulher, do então vereador Jesu Araújo, que deveria ser realizada na primeira semana de março. São propostas boas que estão paralisadas", opinou.