Projeto proíbe fogos de artifícios com efeitos sonoros ruidosos

Atualização em 25/02/21: Projeto de lei aprovado e encaminhado a sanção.

Proibir o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios é o objetivo do projeto de lei que começou a ser analisado nesta semana. Ele também inclui quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de São Sebastião do Paraíso. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Conforme o projeto, a proibição estende-se para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Porém, os fogos que produzem efeitos visuais, sem barulho, assim como similares que produzirem barulho de baixa intensidade, continuarão sendo permitidos. Se aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 90 dias a partir de sua publicação oficial.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do projeto, o vereador Sérgio Gomes (PTB), a proposição acompanha tendências nacionais e internacionais, com foco na proteção animal e nos cuidados com idosos, doentes e deficientes que sofrem durante datas festivas em que há fogos de artifício. O vereador também aponta que os artefatos também podem causar danos irreversíveis às pessoas: "Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos".               

"O presente projeto de lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. É um ato de amor ao próximo e de compaixão. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista", conclui a justificativa do vereador.