Projeto proíbe instalação exclusiva de banheiros unissex nos estabelecimentos de Paraíso

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso começou a analisar, nesta semana, proposta que proíbe a instalação exclusiva de banheiros, toaletes e vestiários coletivos que sejam multigêneros ou unissex, ou seja, sem distinção de sexo. A proibição abrange espaços públicos e privados.

Segundo a matéria, será permitida a instalação de banheiros destinados exclusivamente ao uso masculino ou ao uso feminino, devendo ser mantida a divisão tradicional por gênero. No caso de estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, o uso deverá ser de forma individual, apenas uma pessoa de cada vez.

Os estabelecimentos públicos e comerciais que descumprirem a medida estarão sujeitos a advertência, multa, suspensão temporária e cassação do alvará de funcionamento.

Vereadores apóiam a proposta

De acordo com o autor do projeto, vereador José Luiz das Graças, a manutenção da divisão por gênero nos banheiros representa uma medida que respeita as diferenças biológicas e socioculturais entre homens e mulheres, refletindo os costumes e valores da sociedade local. Além disso, ele afirma que a proibição dos banheiros unissex também visa a resguardar a segurança dos usuários, especialmente mulheres e crianças. "A segregação por gênero em espaços íntimos como banheiros contribui para a prevenção de situações desconfortáveis e potencialmente perigosas, proporcionando um ambiente mais seguro e tranqüilo para todos".

A vereadora Maria Aparecida Cerize coassina a proposta. Ela frisou que a ideia é impedir que todos os banheiros se tornem unissex no município. "O objetivo é exatamente proteger as pessoas. Essa lei está mantendo os banheiros feminino e masculino. E, se o estabelecimento quiser, cria também um banheiro unissex, mas ele não será de uso obrigatório para todos".

O vereador Juliano Reis destacou que é importante deixar bem clara a intenção do projeto para não gerar dúvidas de interpretação. Lembrando que os banheiros únicos são permitidos, desde que sejam usados de forma individual; o que será proibido são banheiros coletivos unissex, sem que os usuários tenham a opção dos banheiros feminino e masculino.

Luiz de Paula opinou que todos os banheiros devem ter divisão por sexo, de modo a "preservar a família, a honra e as pessoas de bem". Pedro Delfante parabenizou a iniciativa, dizendo que a proposta vai de encontro a uma preocupação da população. "Ele está antecipando uma situação que tem vindo 'goela abaixo' da esfera federal da nossa política".