Projeto que cria Ouvidoria Saúde está em tramitação na Câmara
Data: 05/02/2010
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso o projeto de lei número 3854 que institui a Ouvidoria Saúde dentro da estrutura de regulação, controle, avaliação e auditoria do município.
Sendo o projeto aprovado e devidamente sancionado, a Administração Municipal deverá publicar no Jornal Oficial do Município e na página da Prefeitura na Internet a avaliação obtida pela Ouvidoria, através de relatórios mensais.
Segundo a justificativa do projeto em tramitação, “a avaliação do sistema de saúde e a verificação de satisfação dos usuários apresentam-se como parte fundamental neste processo, cujo objetivo principal é delinear canais de comunicação entre usuários, servidores do SUS e os gestores, visando contribuir para garantia efetiva dos direitos do cidadão, o fortalecimento do controle social e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde do município”. Informações, reclamações, sugestões e denúncias serão recolhidas pela Ouvidoria a fim de avaliar as ações e promover melhorias no sistema de saúde municipal.
