Resumo da sessão: 06 de março de 2023

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (06), os vereadores deliberaram sobre 11 projetos. Confira:

NOVOS PROJETOS

Projetos aprovados para deliberação e encaminhados para análise das comissões parlamentares

Projeto de resolução nº 1122: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense à senhora Marlene Campos de Paula. Autor: ver. Luiz de Paula.

Projeto de lei nº 5384: Institui o programa de incentivo à doação de sangue na rede municipal de ensino de São Sebastião do Paraíso entre 16 e 17 anos de idade. Autor: ver. Antonio Picirilo - Se aprovado, as escolas municipais deverão instituir o Programa de Incentivo à Doação de Sangue para alunos nessa faixa etária. A proposta está em análise na  Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Segundo o projeto, o incentivo à doação será realizado por meio de palestras e campanhas educativas sempre no dia 10 de agosto, data que integrará o calendário municipal. A proposta se baseia na Portaria 1.353, do Ministério da Saúde, que desde 2011 flexibilizou critérios para a doação, pensando em aumentar os estoques nos bancos de sangue. Entre as medidas, a portaria autoriza que sejam doadores os adolescentes com 16 e 17 anos, mediante autorização dos pais, e os idosos com até 68 anos.

PARECER DAS COMISSÕES

Depois de aprovados, os projetos entram em pauta para 1ª votação

Projeto de resolução nº 1121: Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Maria José Colombaroli. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize.

Projeto de lei nº 5371: Altera a Lei Municipal nº 4778 que dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso. Autor: ver. Juliano Reis.

Projeto de lei nº 5381: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e procede o reajuste do numerário pago a título de auxílio alimentação, por força da Lei Municipal nº 3184/2005. Autor: Executivo Municipal - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com emenda de redação e emenda modificativa. Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal. O projeto recebeu voto contrário do vereador Sergio Gomes.

Projeto de lei nº 5382: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Pedro Domiciano Neto. Autor: ver. Antonio Picirilo - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Projeto de lei nº 5383: Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da práticas de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. Autor: ver. Vinicio Scarano - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com emendas.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Depois de aprovados, os projetos entram em pauta para 2ª votação

Projeto de lei nº 5375: Altera a Lei Municipal nº 4864/2022, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura. Autor: Executivo Municipal - Aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Projeto de lei nº 5377: Dá nova redação aos artigos 3º e 14º da Lei Municipal nº 4893/2022. Autor: Executivo Municipal - Aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Projeto de lei nº 5380: Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante e à condição análoga à de escravo e sua erradicação no município de São Sebastião do Paraíso. Autor: ver. Antonio Picirilo - Aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Depois de aprovados, os projetos são encaminhados para sanção do prefeito municipal

Projeto de lei complementar nº 88: Dá nova redação ao art. 7º e acrescenta o art. 7A e parágrafos à Lei Complementar nº 04/2003. Autor: Executivo Municipal - Projeto encaminhado para sanção do prefeito municipal.