Resumo da sessão: 28 de novembro de 2022

Nessa segunda-feira (28/11), os vereadores deliberaram sobre sete projetos e apresentaram dez  indicações. Confira:

Projeto de resolução nº 1117: Concede o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Dr. Marco Antonio Westin Oliveira. Autor: ver. Sergio Gomes - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Projeto de lei nº 5358: Substitui representante da Lei Municipal nº 4898/22, que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a conceder auxílio financeiro aos representantes dos Ternos de Congo, Moçambique e Reinado por ocasião da participação na Festa da Congada e Moçambique de S.S.Paraíso. Autor: Executivo Municipal - Projeto iniciou tramitação na Câmara Municipal. Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal. A proposta substitui o representante do Terno de Congo Filhas de Paraíso para Igor Antônio Costa Silva. Segundo a Prefeitura, o objetivo é permitir a liberação do auxílio financeiro, visto que a representante substituída possui impedimentos judiciais para celebrar contrato ou manter vínculo com o Município.

Projeto de lei nº 5360: Revoga a Lei Municipal nº 4904, que "Institui no Município o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta". Autor: ver. Lisandro Monteiro - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Ele revoga a Lei Municipal   nº 4904, de 2022.O autor da lei em questão, vereador Pedro Delfante (PL), absteve-se da votação.

Projeto de lei nº 5256: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Antonio de Pádua. Autor: ver. Sergio Gomes - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com emenda de redação. Projeto em pauta para 1ª votação. O Centro Espírita Antonio de Pádua está localizado na Praça Coronel Antônio Rodrigues, 37, Vila Mariana.

Projeto de lei nº 5328: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Nadir Mafra Teodoro. Autor: ver. Vinicio Scarano  - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto aprovado em primeira votação, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Projeto de lei nº 5329: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Samuel Soares Martins. Autor: ver. Lisandro Monteiro - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto aprovado em primeira votação, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Projeto de resolução nº 1111: Altera a Resolução nº 571/2005 que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso", criando a Controladoria Interna da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora - Projeto aprovado em 2ª votação e encaminhado para sanção do prefeito municipal. A proposta inclui dentro da Organização Administrativa Básica da Câmara Municipal a "Unidade de Controle Interno", composta pela "Controladoria Interna".

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

254/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal o serviço de tapa buracos na avenida Manoel Cândido Filho.

255/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal os serviços de poda das árvores e roçagem em todo o canteiro central da avenida Manuel Cândido Filho, bairro São Sebastião

256/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal para tapar com urgência, um enorme buraco que se afundou na avenida Vereador Alfredo Campolongo esquina com a rua Augusto Caetano da Silva

257/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na avenida Alfredo Campolongo esquina com a rua José Silva de Pádua Filho, para que efetue a limpeza no mesmo.

258/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal o serviço de roçagem no canteiro central da avenida Alfredo Campolongo.    

259/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal o serviço de tapa buracos na rua Manoel Cândido Filho, na altura do número 465, bairro São Sebastião.

260/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal o serviço de tapa buracos na rua Geraldo Borges Campos, na altura do número, 445, bairro São Sebastião.

261/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal notificar o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Paulo Donizete Macedo, ao lado do número 300, Jardim Diamantina, pois esse terreno se encontra com mato alto, podendo contribuir para a proliferação de animais peçonhentos.

262/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal realizar manutenção no mata burro de madeira localizado no bairro rural da Faxina, Sítio São Pedro, estrada que dá acesso a Igreja de Nossa Senhora Aparecida, pois esse mato burro se encontra quebrado e com as madeiras podres em quase toda sua extensão.

263/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal manutenção e revitalização da Praça do bairro São Sebastião (Praça do Evangelho) pois ela se encontra com mato muito alto e os bancos quebrados.