Reunião da Câmara do dia 12 de fevereiro

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Paraíso, realizada ontem (12), apenas um novo projeto deu entrada na Casa Legislativa. De autoria da vereadora Dilma Oliveira, o Projeto de Lei 4479, dispõe sobre a criação da Casa Abrigo da Mulher no Município de São Sebastião do Paraíso, destinada às mulheres em situação de violência doméstica, assim como seus dependentes.

Duas leis complementares receberam pareceres das comissões, além de outros pareceres apresentados, sendo dois projetos de resolução e seis projetos de lei.

Dois projetos de lei foram apreciados em 1ª votação: o Projeto de Lei 4471 e o Projeto de Lei 4475, ambos de autoria do Executivo. O primeiro (PL 4471), que transforma a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal em Secretaria Municipal de Comunicação Social, recebeu pedido de vista da vereadora Dilma Oliveira e dos vereadores Sérgio Gomes e José Luiz das Graças. O pedido foi concedido e eles terão o prazo regimental de sete dias para fazê-lo. Só então o projeto será votado em plenário. O segundo (PL 4475), que prorroga o prazo para regularização de imóveis, foi votado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício solicitado pelo vereador Valdir do Prado, e foi enviado à sanção do Executivo.

Moradores do Bairro Jardim Itamaraty marcaram presença na reunião em função do Projeto de Lei 4472, que declara utilidade pública municipal a Associação dos Moradores daquele bairro.

Devido ao Carnaval, o presidente comunicou que a Câmara fechará na sexta, às 17:00 horas, e só reabrirá na quarta-feira (18) ao meio-dia. A próxima sessão será no dia 19, às 18:30 horas.