1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 09/05/2023
Projeto de lei que começou a tramitar nesta semana institui a "Semana Municipal do Brincar", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio. A medida deve incentivar atividades lúdicas que auxiliem no desenvolvimento físico, motor, emocional, social e cognitivo das crianças.São objetivos da proposta valorizar o "brincar" na vida das crianças, o resgate de brincadeiras tradicionais, o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras, entre outros.
O projeto traz diretrizes para uma política de promoção do brincar na cidade. Isso engloba, por exemplo, a ampliação dos espaços e programas de lazer e recreação, prioritariamente nas áreas de maior vulnerabilidade social, e a oferta ampla de informação sobre o significado do brincar para a vivência da infância e para o desenvolvimento das crianças. Também leva em conta que todas as atividades referentes ao brincar produzem efeitos no combate ao sedentarismo e à obesidade, beneficiando vínculos positivos na comunidade e no bem-estar físico e emocional, em todas as fases da vida.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador Pedro Delfante afirma que o brincar é um direito previsto na legislação nacional (Estatuto da Criança e do Adolescente e Marco Legal da Primeira Infância) e na internacional (Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente) que deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade. "A Semana Mundial do Brincar é uma campanha para a sensibilização da sociedade sobre a importância do brincar na infância. Todos os anos, acontece em torno da data de 28 de maio, consolidada em 1998 como o Dia Internacional do Brincar. Atualmente, essa lei existe em mais de 70 cidades em 11 estados brasileiros. A proposta é que qualquer pessoa, coletivo ou organização possa criar e colocar em prática atividades em prol do brincar que envolvam crianças, familiares e educadores. Isso pode acontecer em espaços públicos, escolas municipais, centros culturais e teatros municipais, universidades, dentre outros".
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública