Tentativa de CPI contra prefeito é barrada na Câmara

         Na sessão ordinária do dia 20 de novembro, o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, José Luiz Corrêa, tentou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades supostamente praticadas pelo prefeito municipal Rêmolo Aloíse. A motivação surgiu após as denúncias feitas pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Paraíso – SEMPRE – Maria Rejane Tenório de Araújo Santos, no uso da Tribuna Livre da Câmara na semana anterior.

         Denúncias de várias irregularidades praticadas foram apresentadas em dois ofícios protocolados na secretaria da Câmara, datados dos dias 18 e 19 de novembro último. Alguns itens levantados foram: transferência aleatória de servidores de seus setores de trabalho sem justificativa plausível; demissão via telefone sem causa justificável; concessão de férias aos servidores logo após os mesmos reivindicarem seus direitos ou fazerem alertas sobre condições de trabalho; não cumprimento de lei federal que determina o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias; aplicação jurídica de demissões da CLT; veículos em más condições de uso, sobrecarga de horário de trabalho; falta de equipamentos de proteção individual e uniformes; pressões psicológicas e ameaças para os servidores excederem a carga horária justa; escala de trabalho sem horário para descanso; descasos da administração em relação ao INPAR; falta de medicamentos e correlatos e falta de pagamento a vários fornecedores.

         De posse destes ofícios, José Luiz Corrêa levou a plenário a possibilidade de se instaurar uma CPI contra o prefeito, mas obteve apoio e assinatura de apenas mais dois vereadores: Sergio Aparecido Gomes e José Luiz do Érika. Assim, não foi possível abrir uma CPI, mesmo diante dos fatos denunciados pelos servidores públicos.

         Além disso, o presidente José Luiz foi informado de que uma CPI contra a Câmara será instaurada para averiguar a contratação temporária de uma servidora que atua na limpeza da Casa Legislativa. No entanto, de acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em um ofício encaminhado à presidência da Câmara em 3 de outubro último: “tal contratação decorreu de uma situação excepcional vivenciada pela administração daquela Douta Casa de Leis, enquadrando-se perfeitamente dentre as hipóteses admitidas por nossa Carta magna”. Alguns vereadores prestaram apoio ao presidente, admitindo concordarem com a legalidade da contratação temporária até que seja feito um concurso para preenchimento efetivo do cargo.