Venda de terreno e aterro sanitário são pauta de reunião com a Secretaria de Meio Ambiente

Vereadores e a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente se reuniram nessa segunda-feira (2) para falar sobre a tramitação do projeto de lei que pretende destinar recursos ao Aterro Sanitário Municipal. A proposta visa a desafetar da característica de uso institucional e alienar imóvel público no loteamento Jardim Diamantina, avaliado em R$ 1,3 milhão. A verba será usada para a construção de uma plataforma emergencial.

Os vereadores, junto com o departamento jurídico da Casa, apontaram possíveis impedimentos legais para alienação do referido terreno porque ele não pode receber outra destinação além da institucional. O Legislativo realizou consulta sobre a questão no Tribunal de Contas do Estado e aguarda posicionamento, uma vez que há jurisprudências divergentes.

A secretária de Meio Ambiente, Yara Borges, informou que a escolha por esse terreno público foi porque há interessados na compra e frisou a necessidade de construção da nova plataforma para destinação dos resíduos sólidos. Ela solicitou resposta do Legislativo sobre a matéria, para que a secretaria possa preparar documento fundamentando a escolha do terreno e justificando de que o loteamento já conta com serviços públicos e, portanto, não precisa do imóvel para uso institucional.

A secretária também disse que faria consulta técnica similar sobre a legalidade da proposta e se comprometeu a procurar alternativas para solucionar o mais breve possível a situação do aterro. Enquanto isso, o projeto de lei permanece em diligência com a Comissão de Finanças,  Justiça e Legislação.

Além da equipe da Prefeitura, estavam presentes os vereadores Lisandro Monteiro (SD), Luiz de Paula (PHS), Maria Aparecida Cerize (PSDB), Marcelo Morais (PSDB) e Valdir do Prado (PR).