Vereador busca proibir produção e venda de fogos de artifício que produzem barulho

Os fogos de artifício que produzem barulho podem estar com os dias contados em São Sebastião do Paraíso. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal proíbe a fabricação, armazenamento e venda desses produtos, permitindo apenas os fogos com efeitos visuais sem sons.

A proposta é do vereador Juliano Reis (PP), que defende ser mais um instrumento para inibir a soltura de fogos com estampido. "Essa proposta vem agregar à lei que proíbe a soltura dos fogos, que sabemos que é difícil fiscalizar. Como a soltura está ligada à comercialização, nossa saída óbvia é disciplinar a venda do artefato. Isso segue um conjunto de ações para trazermos evolução e acabarmos com atos retrógrados prejudiciais à saúde aditiva dos autistas, animais domésticos e idosos acamados".

Caso aprovado, o projeto prevê multa de 5 VRM (valor de referência do município), ao estabelecimento comercial infrator - dobrando o valor em caso de reincidência. Persistindo a irregularidade, mesmo será suspenso o alvará de licença e funcionamento do local. Os valores arrecadados poderão ser investidos em ações, campanhas e publicações de conscientização sobre os malefícios do ruído constante para a sensibilidade auditiva de animais, autistas e idosos acamados.