Vereador exclui artigo do Código de Posturas sobre sacrifício de cães apreendidos nas ruas

Um novo projeto de lei altera o Código de Posturas Municipais e retira do texto trecho que fala sobre a apreensão e recolhimento de cães encontrados nas ruas públicas. Segundo o artigo atual, o cão não registrado seria sacrificado, se não fosse retirado pelo dono no prazo de dez dias. A proposta em análise exclui tal dispositivo da legislação.

O projeto foi proposto pelo vereador Juliano Reis (PP), que argumentou que existe legislação posterior (Lei nº 3448) que regula a apreensão de maneira mais protetiva aos animais. Ele considerou que o artigo em questão no Código de Posturas está ultrapassado. "Nessa corrida para estruturação para a causa animal, e como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, isso é uma afronta. Venho pedir para suprimir essa parte", disse, na sessão ordinária dessa segunda-feira (16).