Vereador propõe à Prefeitura solução para ausência de IML no município

O vereador Marcelo Morais (PSDB) usou a Tribuna nessa segunda-feira (20) e, por meio de uma Indicação em nome de todos os vereadores, pediu ao prefeito municipal que envie à Câmara um projeto de lei (PL) para instituir e regulamentar o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em São Sebastião do Paraíso. A proposta visa a resolver o problema causado pela ausência de um Instituto Médico Legal (IML) no município.

Apesar de o PL já estar pronto e ter sido anexado à Indicação, tal proposta é de competência exclusiva do Executivo Municipal, portanto, não pode ser apresentada pelo Legislativo. "Ocupo a Tribuna para falar de uma preocupação de todos os vereadores. Até mesmo quando eu atuava na imprensa local, já acompanhava o drama das famílias quando um ente tem morte violenta e precisa fazer a perícia no IML", disse Morais.

Ele lembrou do apoio da Câmara às solicitações da Prefeitura, a qual, neste mandato, enviou 109 projetos de lei: 102 foram aprovados, cinco rejeitados e dois retirados de pauta pelo Executivo. Ressaltou ainda os esforços dos vereadores para a vinda para o município do campus da Universidade Federal de Lavras - UFLA e do SESC, entre outras ações de interesse público. "Essa Casa não tem oposição e os projetos aprovados deram condição para o trabalho da Prefeitura. Diante disso, gostaria de pedir que o prefeito nos ouvisse pelo menos uma vez e mandasse esse Projeto de Lei para que possamos aprová-lo. Nós estamos apresentando a solução e inclusive trouxemos um estudo de Belo Horizonte para que ele possa instituir o SVO".

Segundo o vereador, a instalação desse serviço na cidade custaria R$ 120 mil por ano. "É um valor muito pequeno pelo tanto que Paraíso arrecada, e para acabar com situações como a que passamos recentemente com o falecimento de três funcionários de uma empresa da cidade, que tiveram que ir para Formiga fazer a perícia, e demorar o tempo que demorou para as famílias poderem fazer o velório".

Ele também pontuou que o PL possibilitará ao prefeito apresentar uma resposta aos cidadãos sobre o problema que ocorre de forma recorrente há vários anos. Ainda se ofereceu para agendar uma reunião com o delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais Wagner Pinto, para assinar um convênio e resolver a situação do IML.

Lisandro Monteiro (SD) ressaltou a urgência da questão e o transtorno causado às famílias que já estão fragilizadas pela perda de seus entes. Luiz de Paula (PSH) reforçou a importância do pedido, lembrando que o acidente de trânsito recente que vitimou três paraisenses ocorreu às 7h30 da manhã, mas os corpos somente retornaram ao município, após a perícia, na madrugada do dia seguinte.

Saiba mais sobre o SVO

O Serviço de Verificação de Óbitos tem por finalidade constatar o óbito domiciliar de pessoas falecidas sem assistência médica e fornecer o devido Atestado de Óbito nos termos da legislação vigente; esclarecer a Causas Mortis em casos de óbito por moléstia mal definida ou sem assistência médica; comunicar o IML do Estado de Minas Gerais no caso de constatação de morte violenta; e prestar colaboração técnica, didática e científica às instituições e órgãos de controle de estudo de patologia, outros órgãos afins ou interessados, participando de seus trabalhos e podendo funcionar nas suas dependências e instalações.

Além disso, compete ao SVO realizar as necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem assistência médica; realizar as necropsias de pessoas falecidas em suas residências ou fora dos hospitais e postos de atendimento de saúde; proceder ao registro de óbito e expedir guia de sepultamento dentro dos prazos legais; e remover para o IML os casos suspeitos de morte violenta verificados antes ou no decorrer da necropsia.