Vereador quer tornar fundamentais as atividades realizadas em igrejas e templos

Estabelecer como essenciais atividades religiosas, mantendo-as ativas inclusive durante emergências e calamidades públicas, é a proposta de um novo projeto de lei que ingressou esta semana na Câmara Municipal. Com isso, o atendimento presencial fica assegurado, seguindo-se as normas sanitárias cabíveis. A matéria está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Segundo o texto do projeto, será vedado o impedimento de funcionamento das seguintes atividades realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza no município de São Sebastião do Paraíso: 1) o trabalho social que envolva o recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares; e 2) missas, cultos presenciais ou similares. A manutenção das ações terão assegurado o atendimento presencial, devendo ser obedecidas as normas sanitárias determinadas pela autoridade competente.

O autor do projeto, o vereador Pedro Delfante (PL), diz que a Constituição Federal prevê a liberdade e o exercício de culto como “direito fundamental” (art. 5º, inciso VI). "Portanto, as igrejas, os templos e as suas liturgias se apresentam como uma atividade fundamental, não só pelo seu caráter social e assistencial, mas também no amparo espiritual e mental das pessoas, principalmente diante de um futuro incerto e visivelmente instável economicamente. São esses momentos de dificuldade que levam a maioria das pessoas a buscarem auxílio e conforto nas suas crenças, motivo pelo qual a atividade da igreja e dos templos de qualquer natureza se mostram essenciais, fazendo jus à normatização por meio deste Projeto de Lei", defende. O vereador Juliano Reis (PP) se absteve da votação.