Vereador questiona valor total da dívida do município

O valor da dívida total do município foi um dos principais assuntos debatidos durante a Audiência Pública Quadrimestral, quando a Prefeitura apresentou à Câmara a prestação de contas do dinheiro público do último quadrimestre. Nessa quinta-feira (26), a reunião divulgou os dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2019. Na ocasião, também foram expostos os índices relacionados ao setor de saúde.

Conforme a apresentação feita pela gerente contábil Denise Paschoini, a dívida geral total do município (flutuante e fundada) até 31/08/19 é de R$43.396.148,57. Esse valor abrange restos a pagar de anos anteriores, depósitos/consignações, empréstimo com o BDMG e parcelamentos da dívida com Cemig, Copasa, Inpar, Pasep e INSS.

Estiveram presentes os vereadores Lisandro Monteiro (SD), Cidinha Cerize (PSDB), José Luiz das Graças (DEM), Luiz de Paula (PHS) e Marcelo Morais (PSDB). Inicialmente, Morais apontou a impossibilidade de comparar a dívida total de 2019 até a data de referência de 31/08, sendo que os dados de anos anteriores têm referência de 31/12. Assim, sugeriu que as próximas apresentações trouxessem todos os valores com a mesma data.

Em seguida, ele relembrou dados dos últimos anos. Em 2016, a dívida total do município era de R$69,8 milhões, subindo para R$78,2 milhões em 2017 e caindo para R$72 milhões no ano passado. "A Prefeitura justificou para nós um cancelamento de dívidas diversas de quase R$5 milhões em 2018. Ou seja, não houve gestão de economia de recursos, não foi feito pagamento de dívidas, e sim cancelamentos".

Já em relação a 2019, Morais argumentou que o número apresentado não reflete a real dívida municipal. Segundo ele, isso porque a diferença entre as despesas liquidadas (aquelas em que o serviço/produto já foi prestado/entregue) e as pagas é de cerca de R$20 milhões. "Se jogar isso na dívida final, ela vai para R$63 milhões. E ainda falta um quadrimestre para fechar o ano, período em que serão geradas mais despesas. Por isso, não posso aceitar que se divulgue para o cidadão que a dívida está sendo paga", afirmou.

O vereador também comparou a receita total do município no primeiro e segundo quadrimestre de 2018 e de 2019, e concluiu que os valores saltaram de cerca de R$116 milhões para em torno de R$124, aumento de quase R$9 milhões no período.

Denise Paschoini esclareceu que esse valor aproximado de R$20 milhões não pode ser considerado ainda restos a pagar porque trata-se de uma despesa do exercício financeiro de 2019, portanto, tornando-se restos a pagar apenas em 2020. Além disso, ela também ressaltou que até dezembro a Prefeitura Municipal ainda arrecadará, no mínimo, mais de R$60 milhões, período no qual novos pagamentos poderão ser realizados.

Ela ainda pontuou que o aumento da receita do município exige um olhar mais detalhado. "Temos de verificar se não aumentaram as receitas veiculadas [com destinação obrigatória]. Por exemplo, vimos aumento bem grande de transferência do governo federal, um valor anual significativo, mas ela tem destinação própria".

O vereador Marcelo Morais, neste momento, perguntou se a dívida da Prefeitura na data da audiência pública era de R$43 milhões ou R$63 milhões e justificou: "se tem a conta liquidada de R$20 milhões não lançados como dívida, não pode ser dito ao cidadão que a dívida é de R$43 milhões, e sim R$63 milhões".

Outros dados

De maio a agosto de 2019, o município arrecadou R$ 124.946.104,82. Já o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR arrecadou R$ 12.935.553,34. A arrecadação total estimada para 2019 é de R$ 214.318.144,20.

No quadrimestre, a Prefeitura gastou R$96.178.286,10, a Câmara Municipal gastou R$2.913.136,34 e o INPAR, R$10.701.607,73, somando R$109.793.030,17. Os maiores valores são aplicados em pessoal e encargos sociais (R$44.496.668,57) e outros serviços terceirizados de pessoa jurídica, os quais incluem os repasses para Santa Casa de Misericórdia, Hospital Gedor Silveira e Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$31.408.452,22).

Nos gastos com ensino, foram aplicadas 24,91%. O percentual está  abaixo do índice mínimo legal de 25%. "O índice deve ser atingido até 31 de dezembro de 2019. Temos ainda um quadrimestre para atingir a meta", afirmou a gerente contábil Denise Paschoini. No setor de saúde, o índice de aplicação das receitas foi de 28,86%, o mínimo exigido por lei é 15%.

A Prefeitura ainda apresentou os restos a pagar: na data de 31/08/2019, eles resultavam em R$16.285.138,48. No exercício de 2019, foram pagos R$26.304.393,18 e cancelados R$635.770,70.