Vereadores pedem explicações sobre cobrança de tarifa da Zona Azul

Atendendo a uma convocação do vereador Lisandro Monteiro (SD), a engenheira de trânsito da Prefeitura Municipal, Walquíria Caetano, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal na noite dessa segunda-feira (11), quando prestou esclarecimentos aos vereadores sobre a cobrança da tarifa do estacionamento rotativo no município, a "Zona Azul". De acordo com Lisandro, os vereadores têm recebido recorrentes reclamações sobre a cobrança de tarifa pós-utilização, considerada abusiva pelos usuários.

Segundo a engenheira de trânsito, a lei prevê o prazo de 10 minutos para regularizar o pagamento de R$2,00 a hora. Nos casos de falta de pagamento anterior à utilização, o usuário será notificado para realizar o pagamento em até 24 horas no valor de R$10,00 para cada duas horas de uso da vaga. Caso o usuário não efetue o pagamento no período estipulado, ele estará sujeito à autuação, no valor de R$195 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação. "Em regra, deve-se pagar assim que entrar na vaga, com o tempo máximo de permanência de duas horas", afirmou.

A cobrança da tarifa pós-utilização ocorreu após a publicação do Decreto Municipal 5.434/19, que altera o decreto inicial referente ao funcionamento da Zona Azul. De acordo com Walquíria Caetano, foi realizado um processo educativo da população pelo período de dois meses. "Constatamos que mesmo com o período educativo a população não estava respeitando o sistema. Então foi proposto ao prefeito que se criasse outro método que evitasse que a pessoa mal informada fosse multada logo de cara. Essa é uma tarifa - não é uma multa de dez reais - que pode ser paga após utilizar o sistema", explicou.

Em seguida, Walquíria esclareceu que os agentes do estacionamento rotativo trabalham apenas para monitoramento e, apesar de também venderem bilhetes, o ideal seria a realização do pagamento nos pontos de venda e pelo aplicativo do celular. "Alguns pontos sabemos que estão falhos, já notificamos a empresa. Caso ela não resolva a questão, vamos retirar trechos do local onde não tem monitoramento e ponto de venda, porque está no contrato que ela tem que atender toda a área".

Sugestões

O assunto foi amplamente debatido em Plenário pelos vereadores, o que motivou sugestões para a solução dos problemas envolvendo a cobrança do estacionamento rotativo. O vereador José Luiz das Graças (DEM) apontou ser favorável à rotatividade das vagas, no entanto, mostrou-se contrário à cobrança das multas e da tarifa pós-utilização. Ele sugeriu a ampliação do número de vagas para motocicletas e a possibilidade da cobrança dos R$10 da tarifa apenas nos casos em que se extrapolasse o tempo máximo permitido nas vagas. Ele também apontou os problemas do aplicativo de celular: "o aplicativo muitas vezes não funciona, muitas pessoas não têm celular com internet ou têm dificuldades em mexer no aparelho".

Walquíria destacou que é realizado o levantamento da frota e o crescimento do número de veículos da cidade. Com relação aos problemas do aplicativo, ela disse que a sua utilização é opcional. "Não é obrigatório comprar por ele, porém, é muito vantajoso para a pessoa usar o aplicativo. A pessoa consegue colocar créditos, podendo realizar o pagamento fracionado. O aplicativo é apenas uma forma, existem outras ferramentas de venda. Tentamos aumentar as vagas para motos e tivemos reclamações dos comerciantes, por isso optamos por tirar".

O vereador Sérgio Gomes (PSD) disse que o problema é "educativo" e questionou a legalidade da cobrança da tarifa pós-utilização. "Em vez de cobrar os dez reais, deveriam bloquear a placa do cidadão e, da próxima vez que ele estacionasse, ele deveria pagar os dois reais para não ser penalizado. Fica essa alternativa para acabar com o problema".

Já Vinicio Scarano (SD) defendeu o rompimento do contrato atual com a empresa que gerencia o serviço da Zona Azul em São Sebastião do Paraíso. Lisandro Monteiro afirmou que tratará do assunto com a assessoria jurídica da Casa. Por fim, Walquíria destacou que o prefeito está disposto a resolver o problema e que a Secretaria de Trânsito está em busca de uma solução.