Vereadores se reúnem em extraordinária e analisam novos projetos

         O recesso parlamentar de julho foi interrompido com a realização de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, na manhã do dia 21 (quinta). Os projetos novos que deram entrada no Legislativo foram enviados pelo Executivo e considerados importantes, por isso a necessidade de uma extraordinária.

         Aprovado em primeira e segunda votações pelo plenário, dada a importância do tema e urgência de providências, o Projeto de Lei 4045 mereceu destaque durante a extraordinária. O projeto aprovado de maneira unanime pelos presentes trata da abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa 2011, destinado à aquisição de duas ambulâncias e um ônibus para transporte de pacientes paraisenses que necessitam de atendimento ou tratamento médico em outras cidades.

         O presidente da Câmara, Antonio Picirilo, ressaltou que os recursos usados na compra dos automóveis são provenientes de devolução de verba que o Legislativo fez ao Executivo, solicitando por meio de indicação que o valor fosse revertido em beneficio direto à população atendida pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social. “O prefeito foi muito sensível ao acatar nossa indicação. Após a publicação do projeto, será efetuada a compra dos veículos, pois a licitação já foi feita. Optamos por economizar na Câmara Municipal para sacramentar a vontade desta casa de dar prioridade aos usuários do sistema de saúde municipal que se deslocam a outras cidades e merecem veículos adequados”, disse Picirilo.

         Projeto de Lei 4046 autoriza o Executivo a conceder auxilio financeiro às associações de produtores rurais, a fim de oferecer meios aos pequenos produtores rurais para que continuem desenvolvendo suas atividades. Na justificativa do projeto de autoria do prefeito municipal consta que as referidas associações são importante instrumento de apoio e valorização da atividade rural dos pequenos produtores, sendo portanto fundamental a intervenção do poder público. Com o crédito adicional especial, espera-se que as associações tenham condições de arcar com as despesas de custeio e manutenção de seus maquinários. O projeto foi enviado para apreciação e análise às comissões de Agricultura, Indústria e Comércio e de Finanças, Justiça e Legislação.

         Outros projetos relevantes deram entrada na casa e foram enviadas às comissões pertinentes.

         Com relação ao número de vereadores, o presidente colocou em votação, a pedido do vereador secretário Ailton Sillos, juntamente com a Mesa Diretora, a revogação do decreto de lei número 02 que trata do aumento de número de vereadores de dez para quinze, a partir de 2013. Segundo entendimento da Mesa Diretora, este assunto precisa ser melhor estudado. Revogado o decreto, a qualquer momento poderá ser feita uma reunião extraordinária para tratar do decreto 03 que irá definir quantos vereadores serão eleitos no próximo pleito municipal.