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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Extraordinárias

 

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, DA 36ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Extraordinária
Data de inclusão: 13/01/2016

Aos treze dias do mês de janeiro de 2016, às 09 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o Pai Nosso. Prosseguindo, o secretário procedeu a leitura da ata da 3ª Sessão Extraordinária do 2º período legislativo de 2015,  a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o vereador secretário procedeu a leitura do ofício nº 10/Pres.JAS/2016, que convoca os senhores vereadores para esta sessão extraordinária. Continuando, foi feita a leitura do ofício do vereador Ailson Aparecido do Nascimento, requerendo a retirada de sua emenda apresentada ao projeto de lei nº 4.558, bem como, o requerimento dos vereadores José Luiz das Graças, Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, Walker Américo Oliveira e Jerônimo Aparecido da Silva que também solicitam a retirada da emenda apresentada ao projeto de lei nº 4.558. o presidente atendeu o pedido dos vereadores retirando as emendas do projeto. O presidente solicitou a leitura do ofício nº 009/Pres.JAS/2016, encaminhado ao prefeito municipal, requisitando cópias de documentos licitatórios de asfaltamento de bairros e contratos de credenciamentos de médicos e ou empresas especializadas. Após a leitura o presidente colocou o ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.558 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2016", de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e de acordo com os pedidos dos vereadores as emendas de nº 5 e 6 foram retiradas. Tendo em vista a retirada das emendas, o projeto se encontra da forma original em que deu entrada a esta Casa. Prosseguindo a vereadora Dilma que havia pedido vista no projeto, apresentou emenda ao projeto, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Continuando, o vereador secretário procedeu a leitura de mais três emendas de nºs 07, 08 e 09 referentes ao orçamento destinado à Câmara Municipal. Da mesma forma as emendas foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que após analisar as emendas emitiu seus pareceres favoráveis nas emendas apresentadas. Os pareceres às emendas foram aprovados por unanimidade com exceção da emenda de nº 10 que recebeu o voto contrário do vereador Jesu Paulo Araújo. Em seguida, o vereador José Luiz das Graças manifestou contrário ao orçamento e apresentou a seguinte justificativa: "Contrario ao orçamento pelo motivo de estar inchado, além, muito além daquilo que poderá ser arrecadado, me atento aos números que analisei, desde 2012 e quero não ter participado de um orçamento que compromete os pagamentos de fornecedores funcionários, horas extras e aposentados, deixo claro que votaria favorável se o orçamento fosse dentro da realidade das receitas do nosso Município, e das receitas que entrarão no decorrer do ano, cobrarei incessantemente o cumprimento de todas as obrigações que o poder executivo tem com o município e com a população paraisense mais não darei aval para empenhar dividas superior as receitas do nosso município". O presidente atendendo o pedido do vereador Walker Américo Oliveira, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz das Graças de acordo com a justificativa apresentada e também com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa, que não concorda com o valor estimado para o Orçamento para 2016. O projeto então foi encaminhado à Sanção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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