Aos oitos dias do mês de abril de 2024, às 22 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino com a presença dos ilustres vereadores: Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada dos vereadores Antônio César Picirilo e Juliano Carlos Reis,realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Antes de iniciar a ordem dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, fez uma defesa dos vereadores ausentes na última reunião e justificou suas respectivas ausências. Ele ressaltou que as reuniões extraordinárias não implicam em nenhum custo adicional para o município e que os vereadores sempre se dedicam aos interesses da população, mesmo quando não estão presentes nas sessões. José Luiz explicou que, em relação aos projetos de lei, a Câmara tem o hábito de analisar minuciosamente cada um deles, votando aqueles que são passíveis de votação no dia. No entanto, quando os vereadores necessitam de mais informações, estudos ou diligências, são concedidos prazos adicionais para essas análises. O presidente defendeu a presença dos vereadores que estavam presentes na reunião atual, ressaltando que eles estão dedicados ao estudo do projeto em questão, dialogando com o setor jurídico e demais membros da Câmara Municipal. Ele reforçou o compromisso dos vereadores em buscar o melhor para o município de São Sebastião do Paraíso. José Luiz concluiu sua fala, destacando que as ausências dos vereadores foram justificadas devido a compromissos prévios e reiterou o empenho de todos em cumprir suas responsabilidades parlamentares. Em seguida, ele anunciou que passariam para a análise do projeto em pauta. ORDEM DO DIA:PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94: Altera os artigos 33 e 34 da Lei Complementar Nº 41/2012, que versa sobre o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Paraíso, das Autarquias e das Fundações Municipais. Autor: Executivo Municipal.Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.APROVADO. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção.PROJETO DE LEI Nº 5622: Altera, revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal Nº 2987/2022, Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. APROVADO. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.