Aos dez dias do mês de janeiro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Rua Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o “Pai Nosso”. Prosseguindo, o presidente pediu a colaboração da população para desenvolver os trabalhos e salientou que a Casa está aberta a todos e pronta para atender os anseios dos servidores municipais e aposentados. Em seguida, colocou a Ata da 1ª Sessão Extraordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou sobre o número de vereadores que derrubaram sua emenda na sessão anterior, uma vez que há divergências quanto a maioria absoluta que é de sete vereadores e não seis conforme houve na votação. O questionamento do vereador Jerônimo foi respondido pelo presidente Marcelo Morais que apresentou um parecer do ex-consultor jurídico desta Casa, Dr. Túlio Colombaroli, de quando o vereador Jerônimo ainda era presidente e de acordo com o parecer, a maioria absoluta é de seis vereadores e não sete, conforme afirma o vereador. Continuando, o presidente comentou sobre as concessões de vagas que foram oferecidas na sessão anterior com relação às Comissões Permanentes e indagou dos vereadores como ficariam as referidas concessões. Sendo assim, o vereador Sérgio Aparecido Gomes passou sua vaga na Comissão de Educação e Saúde para a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e o vereador Jerônimo Aparecido da Silva concedeu sua vaga na Comissão de Participação Popular, para o vereador Vinicio e ainda a presidência da Comissão de Educação e Saúde para a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, tendo em vista a concessão feita pelo vereador Sérgio. Continuando, o vereador Lisandro José Monteiro passou a sua vaga e presidência na Comissão de Viação e Obras Públicas ao vereador Luiz Benedito de Paula. Sendo assim a Comissão de Educação e Saúde ficou composta pelos vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos - Presidente, José Luiz das Graças e Jerônimo Aparecido da Silva - membros. A Comissão de Viação e Obras Públicas ficou composta pelos vereadores Luiz Benedito de Paula - Presidente, Ademir Alves Ross e José Luiz das Graças - membros. CORRESPODÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Coopercitrus - Cooperativa de Produtores Rurais para participarem da inauguração do moderno Shoping Rural na Avenida Oliveira Rezende, 305 - Vila Alza no dia 12 de janeiro às 15 horas. Ofício do Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores de São Sebastião do Paraíso que apresenta explicações sobre a previsão orçamentária para o ano de 2017. Ofício nº 001/207 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que solicita a indicação de 2 membros do sexo feminino para compor o referido conselho. O presidente indicou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e a servidora Elisa Vergani para representar a Casa. No momento o presidente solicitou ao departamento jurídico da Casa para que verifique a legalidade da vereadora representar a Casa no referido Conselho. Edital de Convocação enviado pelo Sempre- Sindicato dos Servidores Públicos Municipal para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 11 de janeiro de 2017. O presidente sugeriu que a Comissão de Participação Popular se reúna com o sindicato para discutir a pauta de reivindicações, durante o ano todo a fim de se interar das reivindicações e o que está sendo atendido. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.690 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2017", de autoria do Executivo Municipal. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu vista no projeto e apresentou emenda ao projeto, a qual foi lida pelo vereador secretário e posteriormente enviada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente lembrou que o projeto foi protocolado nesta Casa na data de 31 de agosto de 2016, com entrada em sessão ordinária do dia 1º de setembro. Após fazer uma explanação de passo a passo da votação do projeto que recebeu várias emendas, disse que o projeto foi elaborado pelo ex-prefeito Remolo Aloise, motivo pelo qual recebeu várias emendas em seguida, encaminhou as Emendas de nºs 11, 12, 13, 14 e 15 fossem encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Tendo a Comissão de Finanças, favorável à emissão dos pareceres o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão o presidente passou a fazer a leitura das emendas com seus respectivos pareceres. As Emenda de nºs 11,12 e 13 receberam seus pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e foram aprovadas por unanimidade. A Emenda de nº 14 recebeu o Parecer Contrário da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o qual foi derrubado com os votos dos vereadores Marcelo Moraes, Vinicio Scarano Pedroso, Ademir Ross, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro Monteiro e José Luiz das Graças. Apenas com os votos favoráveis ao parecer dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes. Desta forma a emenda de nº 14 ficou sendo válida e será acrescida ao projeto. A Emenda de nº 15 recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o qual foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Marcelo Moraes, Vinicio Scarano Pedroso, Ademir Ross, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro Monteiro e José Luiz das Graças e apenas com os votos favoráveis ao parecer, dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes. Desta forma a Emenda de nº 15 foi rejeitada. O vereador Sérgio Gomes comentou sobre as emendas apresentadas e aprovadas e destacou a importância do Executivo atender as emendas valorizando o trabalho do Legislativo, bem como, as entidades e estudantes que serão beneficiados com a aprovação do orçamento. Da mesma forma o vereador José Luiz das Graças se manifestou quanto a aprovação do projeto destacando a ajuda que será concedida aos estudantes do Município, que certamente terá seus transportes mais em conta e todos os vereadores estão empenhados em ajudar os alunos. O vereador Jerônimo da Silva também pediu a palavra e comentou sobre o trabalho do Legislativo durante a existência da Faculdade Unifenas que proporcionou estudos de vários alunos da cidade e região e acrescentou que sua emenda foi no sentido de dar condições do Executivo continuar desenvolvendo seu trabalho no sentido de colocar em dia os atrasados no Município. O vereador Vinicio registrou que confia muito na administração do prefeito Walker e da vice-prefeita Dilma, mas pediu que o líder do prefeito, vereador Jerônimo leve ao conhecimento dele que esta Casa está sendo parceira e dê um voto de confiança ao Legislativo para o andamento dos trabalhos com aprovação de possíveis remanejamentos de verba. Na oportunidade o presidente informou que foi procurado por alguns estudantes que reclamaram da forma que o benefício é concedido através da ACEP. Sendo assim, o presidente nomeou os vereadores Lisandro Monteiro, Vinicio Scarano e José Luiz das Graças para que em um prazo de aproximadamente 20 dias, tome conhecimento da atual situação entre Estudantes e Acep, visando dar transparência aos atos da ACEP, buscando preços em outras empresas de ônibus que tenham interesse de prestar os serviços. Continuando a sessão, o presidente, vereador Marcelo Moraes solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças registrou que independente da quantidade de remanejamento que foi aprovada esta Casa continua desenvolvendo sua função e acredita que o atual governo será destaque entre os mandatos passados. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e solicitou que o líder leve ao conhecimento do prefeito que é, e sempre será parceira da atual administração, mas que o trabalho do Legislativo deve ser desenvolvido dentro de suas legalidades. O presidente, vereador Marcelo Moraes criou uma comissão temporária para acompanhar o andamento do Inpar, com relação aos pagamentos que estão sendo efetuados pela Prefeitura. Sendo assim nomeou os vereadores Lisandro Monteiro, Maria Aparecida Cerize e Ademir Ross. Prosseguindo comentou sobre a possível instalação da Universidade Federal de Lavras e nossa cidade e criou uma comissão temporária nomeando os vereadores Jerônimo Aparecido, Vinicio Scarano, Lisandro Monteiro, Luiz de Paula e Maria Aparecida Cerize para acompanhar os trabalhos que vem sendo exercido para a implantação. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio comentou sobre a possibilidade de implantação do Campus da UFLA, uma vez que manifestaram interesse na cidade de Paraíso e certamente será válido o acompanhamento de vereadores. Continuando, o presidente nomeou os vereadores Sergio Gomes, Jerônimo da Silva e Lisandro Monteiro para compor a Comissão Temporária para se interar de como está a situação do presídio local. Finalizando, solicitou que os vereadores Paulo Cesar de Souza, Vinicio Scarano e Luiz de Paula acompanhe os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo novo grupo de intervenção da Santa Casa de Misericórdia. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.