Aos seis dias do mês de julho de 2020, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Valdir Donizete do Prado, Paulo César de Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Paulo César de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Antes de dar prosseguimento à ordem do dia, o presidente convidou o vereador Marcelo de Morais para acompanhar o vereador Vinício Scarano, vice-presidente, até a Galeria dos Presidentes para a "Cerimônia de Introdução de Foto à Galeria dos Presidentes" e assim introduzir a foto do vereador Marcelo de Morais como o 85º (octogésimo quinto) Presidente desta Casa Legislativa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais agradeceu aos demais membros da Casa por terem acreditado em seu trabalho como presidente desta Câmara Municipal. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5049 “Dispõe sobre aprovação de percentual de suplementação para dotações do Orçamento-Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020" do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda modificativa. APROVADO. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano disse que, após a conclusão dos estudos e dos pareceres apresentados, é possível concluir que a prefeitura tem ficha orçamentária com valores disponíveis para que, caso houver recurso próprio, seja realizado o pagamento da folha salarial dos servidores públicos. O vereador ainda destacou a importância de uma sociedade ativa politicamente, que cobre dos gestores uma boa administração dos recursos públicos. O vereador Marcelo de Morais requereu, então, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que essa verba possibilitará o prefeito a fazer o asfaltamento das dezoito ruas dos bairros do município, pois há orçamento em todas as fichas com exceção da ficha da Secretaria de Obras, que está zerada. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças disse que, caso seja de interesse do prefeito, que envie uma solicitação de remanejamento para que seja realizado o asfaltamento de várias outras ruas do município que não estão sendo contempladas nesse edital. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais quis deixar registrado nesta presente Ata que a decisão por diminuir o valor solicitado para remanejamento é uma forma de não dar total liberdade ao prefeito para utilizar vinte milhões de reais da forma como bem entender, sem que a Casa pudesse fiscalizar efetivamente onde seria utilizada a verba pública. PROJETO DE LEI Nº 5043 " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências." do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu, então, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5051 "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a dação em pagamento à empresa de assistência técnica e extensão rural do estado de minas gerais (EMATER-MG)."  do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais explicou que a emenda realizada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação tem como propósito a quitação da dívida da prefeitura com a EMATER após a dação do terreno. O vereador quis deixar registrado ainda o reconhecimento pelo trabalho prestado pela secretária Yara, à frente da Secretaria do Meio Ambiente, e toda equipe da pasta. Pela ordem, os vereadores Vinício Scarano e José Luiz das Graças também agradeceram e parabenizaram o trabalho prestado pela a secretária Yara e sua equipe à frente da Secretaria de Meio Ambiente. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos reconheceu também o trabalho prestado pela Casa Legislativa, que em momento algum criou dificuldades para aprovação dos projetos. APROVADO. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu, então, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5052 "Denomina a quadra de esporte da escola Francisco Daniel no distrito de Guardinha de " Quadra Esportiva  Jovelino Américo de Carvalho" do vereador Jerônimo Aparecido Da Silva. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. TRIBUNA: O presidente, Lisandro José Monteiro, passou então a palavra para o vereador Luiz de Paula. Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) aos Correios, solicitando o retorno dos serviços de distribuição de correspondências no Distrito de Termópolis; 2) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize manutenção e recolocação dos bloquetes na rua Tolentino Pereira da Silva, bairro Nossa Senhora Aparecida; 3) às Nascentes das Gerais, solicitando a construção de rampa de acessibilidade para cadeirantes no viaduto localizado na rodovia BR-491, Km 3,7, próximo à Copasa, para proporcionar mais segurança aos usuários que circulam desde a rodovia até a Rua Fabiano Soares da Silva; 4) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, para que realize manutenção e adequações no piso da Praça dos Imigrantes entre a Prefeitura Municipal e a avenida Dr. Placidino Brigagão. O presidente colocou os requerimentos em apreciação e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa solicitou aos membros da Comissão Especial, que fará fiscalização da verba destinada ao combate à pandemia, vereadores Marcelo de Morais, Vinício Scarano e José Luiz das Graças, que entre eles façam a escolha do presidente da referida Comissão. Por meio de votação, o vereador Marcelo de Morais foi escolhido como presidente da Comissão Especial. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.