Aos dezoito dias do mês de maio de 2011, às 16 hs, na Sala de Reuniões, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, Lagoinha, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, realizou-se esta sessão extraordinária do Poder Legislativo Municipal, conforme convocação. A sessão foi presidida pelo vereador Antonio César Picirilo e contou com a presença dos vereadores Ailton Rocha de Sillos, Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Édson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Matheus, José Luiz Corrêa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo de Oliveira. Presentes, também estiveram os assessores da Câmara Dr. Marco Antonio Westin de Oliveira e José Maria Malaguti. A finalidade da sessão foi a de apreciar o Decreto Legislativo nº 2, que Dispõe sobre a composição da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais, a vigir em 1º de janeiro de 2013, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Antonio César Picirilo. Este Decreto que estava em apreciação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, recebeu o seu parecer favorável e foi encaminhado ao Presidente da Câmara para colocar em apreciação do plenário. Este Decreto recompõe o número de vereadores na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, que havia sido reduzido para 10, por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2005, volta a ser composto por quinze vereadores. Registramos que este Decreto deveria entrar na pauta de votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada no próximo dia 19, mas, por razões de que o vereador Walker Américo Oliveira ter que viajar, e era desejo de que todos eles participassem da decisão, o Presidente convocou os vereadores para a sessão extraordinária desta data. Assim, o Presidente colocou em apreciação o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que foi aprovado por unanimidade. Em consenso, o Decreto em referência foi colocação em 1ª votação, quando o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou ser a favor de permanecer o número de 10 (dez) vereadores, por questão de coerência, pois sempre defendeu que a atual legislação não tem espaço para quinze vereadores e seus assessores, mas acabou acompanhando a vontade da maioria dos vereadores. O vereador José Luiz Corrêa manifestou sua vontade de votar para que o plenário fosse recomposto para 13 (treze) vereadores. Por sua vez, o vereador Walker Américo Oliveira absteve de votar e os outros vereadores votaram favoráveis à sua aprovação de conformidade com o seu teor. Continuando, o Presidente Picirilo colocou o Decreto para ser apreciado em 2ª votação. Isto feito, nenhum dos vereadores se manifestou contrário, o Decreto foi aprovado por unanimidade para que o número de vereadores para o próximo mandato seja de 15 (quinze) vereadores. Isto posto, o Decreto Legislativo nº 2, foi encaminhado para a sua promulgação. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu as presenças e declarou encerrada a sessão. Para constar, foi elaborada por mim, José Maria Malaguti, assistente parlamentar a presente ata, que depois de lida e aprovada será por todos assinada.