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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Extraordinárias

 

ATA DA3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Extraordinária
Data de inclusão: 28/10/2021

Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2021, às 15 horasna Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante e Vinício José Scarano Pedroso, além da contadora da Casa Legislativa, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paulapara desfraldar o Pavilhão Naciona..ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5221que “Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências " de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que o projeto já tem o parecer jurídico favorável e solicitou a suspensão dos trabalhos para a deliberação do projeto pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovando ainda, com dispensa de interstício, o projeto em primeira e segunda votação. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito emitiram pareceres pela aptidão e legalidade do processo. Aprovado. O projeto então foi colocado em primeira e segunda votação a pedido de dispensa de interstício pelos vereadores José Luiz das Graças e Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em primeira e segunda votaçãoe será encaminhado à sanção;PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5218"Autoriza a concessão de repasses financeiros às caixas escolares e a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento - programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção;PROJETO DE LEI Nº 5220"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento - programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021" (Lei Aldir Blanc), de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com emenda de redação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação.O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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