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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Extraordinárias

 

ATA DA5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Extraordinária
Data de inclusão: 11/12/2021

Aos onze dias do mês de dezembro de 2021, às 10 horas na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. O vereador Juliano Carlos Reis justificou sua ausência. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paulapara desfraldar o Pavilhão Nacional.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETO:PROJETO DE LEI Nº 5245"Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória, destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-a, inciso xi, da constituição federal."  de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. A servidora Regina, representando o SEMPRE, afirmou que, apesar de importante, o ideal seria fornecer prazo para que o sindicato possa fazer a leitura do projeto, a fim de garantir o benefício a todos os servidores. Da Tribuna, o prefeito Marcelo Morais fez a leitura do projeto e garantiu que os profissionais receberão a verba conforme a lei, de maneira justa. O prefeito comentou ainda sobre as melhorias realizadas pela prefeitura, sempre priorizando a classe profissional da educação.Marcelo de Morais fez questão ainda de parabenizar o seu Secretário da Educação, senhor Lucas, pelo excelente trabalho que vem realizando frente à pasta. Prosseguindo, após suspensa a sessão por dois minutos, as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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