Aos treze dias do mês de outubro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jesu Paulo Araújo, 2º vice-presidente Marcos Antônio Vitorino, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Valdir Donizete do Prado e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências justificadas da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira e do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º período de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Acrescenta-se que o vereador José Luiz Corrêa apresentou o seu descontentamento, bem como, da população paraisense quanto a cobrança de multa pela Area Azul que é totalmente ilegal. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal pedindo o cancelamento da autorização para a empresa Central Park Digital aplicar multas no perímetro da Área Azul, considerando que tal procedimento é ilegal. ORDEM DO DIA: PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 936-A – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Nelson Bernadino Vieira”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 976 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos”, de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 977 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Idone Donizetti de Araújo", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.691 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Professora Mary Angela de Paula Canôas", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.692 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gercino Rodrigues de Moura", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.693 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Iria Nogueira", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.694 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Cecílio Pires", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.695 – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos tradicionais e datas comemorativas no Município o Dia do Antigomobilismo”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4696 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2016”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar todos os presentes, registrou que a cidade vem passando por um problema com relação ao atendimento na área da Saúde e de acordo com orientações as pessoas devem procurar o Ministério Público, que por sua vez encaminha as pessoas para a Defensoria Pública. Disse que a defensoria atende uma vez por semana e há muitos pacientes que devem ser atendidos de imediato não tendo tempo para aguardar justiça. Frisou que esta Casa deve fiscalizar o fato principalmente com relação a Santa Casa. Acrescentou que por falta de responsabilidade do gestor anterior, o Município acrescentou dívidas que serão difíceis de serem quitadas. Sendo assim, solicitou que fosse convidada a Secretária Municipal de Saúde para que junto desta Casa possa fiscalizar e buscar um bom atendimento para a população. Ressaltou que há médicos que prestam serviços ao município e pela falta de pagamento por parte do Município, realizam exames particulares aos pacientes. O presidente Jesu Araújo sugeriu que fosse agendada uma reunião com a participação do chefe do Executivo e com a Secretária Municipal de Saúde a fim de esclarecer alguns fatos que estão ocorrendo até mesmo na realização de cirurgias. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa apresentou seu ponto de vista com relação a situação da Saúde no Município e afirmou que esta Casa tem uma parcela de culpa, tendo em vista que nunca tomou providência contra o prefeito Rêmolo Aloise em algumas atitudes que o mesmo realizava. Disse que de acordo com a PEC que está para ser aprovada, os recursos para os municípios serão cortados e as dificuldades tem a crescer. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes lamentou pela situação da saúde registrando que há muita cobrança por parte da população para que interceda junto ao Executivo para que seja possível conseguir cirurgias e internações. Prosseguindo, o vereador Sérgio solicitou envio de uma Moção à empresa Planej Consultoria e Sistemas parabenizando pelo excelente trabalho realizado em vários municípios da região. Em suas considerações finais o presidente informou que haverá sessão solene programada para o dia 30 de novembro e os vereadores que tiver por direito apresentar algum título que apresente na próxima semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.