Aos vinte e nove dia do mês de abril de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramo e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Apesar de participarem do Grande Expediente, os vereadores Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes não estiveram presentes na sessão ordinária, pois não assinaram o livro ou as folhas de presença até o início da ordem do dia e não participaram das votações, de acordo com o que estipula a Lei Orgânica do Município, no Parágrafo Único do Artigo 28, “Art. 28. As sessões poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa com a presença mínima da maioria absoluta dos seus membros. Parágrafo único. Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro ou as folhas de presença até o início da ordem do dia e participar das votações”. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: DE-0231/2021 da Concessionária AB Nascentes das Gerais, em nome do senhor Joselito Rodrigues de Castro, em resposta ao ofício nº 114/Pres.JLG/2024; E-mail da Câmara de Guaxupé, da Analista de Comunicação Ana Carolina Negrão, sobre convite para encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo; Ofício nº 70238/2024/NAA-MG/SER-MG do Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, em resposta ao ofício nº 165/Pres.JLG/2024 INDICAÇÕES: 043/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que determine com maior brevidade possível, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que estude a possibilidade para a implantação de redutor de velocidade ou faixa elevada para travessia de pedestres em frente o "Colégio Crescer", na rua Dario Oliveira Junior, bairro Vila Dalva. 044/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que construa uma canaleta para melhorar o escoamento das águas pluviais na rua Júlio Símaro, no entroncamento da rua Antônio Caetano de Paula, entre os números 205 e 245, bairro Santa Tereza. 045/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que construa uma canaleta para melhorar o escoamento das águas pluviais na rua Zulica Amaral, no entroncamento da rua Vasilícia Maria de Oliveira, bairro Jardim das Acácias. 046/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a possibilidade para a construção da cobertura na Quadra Poliesportiva existente na Praça da Lagoinha. 047/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, que realize os serviços reperfilamento e recapeamento na rua Emílio Carnevale, bairro São Judas. 048/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que com a maior brevidade possível, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que estude a possibilidade para a implantação de sinalização horizontal na rua São Judas e José Extreme, bairro São Judas, como forma de controlar o fluxo do tráfego, definindo o sentido do trânsito e local de estacionamento. 049/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a possibilidade para a construção da cobertura na Quadra Poliesportiva do Complexo San Genaro. 050/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, que realize o serviço de reperfilamento na avenida Rui Barbosa e na travessa Antônio de Almeida, bairro São Judas, pois há tempo que os moradores solicitam esse serviço. 051/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando estudos e possibilidades visando a ligação dos bairros: Azul Ville e Vila Verde. 052/ ACP/2024 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de roçagem na Praça dos Expedicionários localizada na avenida Ângelo Calafiori, ao lado do Posto Colega, pois esse local encontra-se com mato alto. 053/JLG2024 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando estudos e possibilidades visando a ligação dos bairros: Vila Verde e Nascente do Paraíso.  ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1181: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao escritor paraisense Bruno Félix. Autor: Vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1182: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Luiz Carlos Diogo. Autor: Vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1183: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Roberto Claudio Menzencio. Autor: Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1184: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Wellington Reis de Souza. Autor: Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1185: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Adriano Lopes de Siqueira. Autor: Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1186: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Gilson Antônio Nunes - Tupam. Autor: Vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1187: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Aguinaldo Silva. Autor: Vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1188: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Mateus Vicente Alves. Autor: Vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1189: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Claudinei dos Reis Silva. Autor: Vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1190: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Leonor Literonni de Oliveira. Autor: Vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1191: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Nayara Bergamo. Autor: Vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1192: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Roseli Costa Santos. Autor: Vereador Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a emissão de pareceres técnicos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1193: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Regina Cândida Benassi da Silva. Autora: Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5630: Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Efigênia Corsi Felix. Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a emissão de pareceres técnicosPROJETO DE LEI Nº 5631: Denomina de Maria Ines de Oliveira o PACE - Posto Avançado de Coleta Externa (Banco de Sangue) de S.S. Paraíso e dá outras providências. Autores: Vereadores Antonio César Picirilo, Jose Luiz das Gracas, Juliano Carlos Reis, Lisandro Jose Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antonio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sergio Delfante, Sergio Aparecido Gomes, Vinicio Jose Scarano Pedroso. O Projeto 5631 estava inicialmente na pauta do dia mas por decisão do presidente da Casa o projeto não foi votado. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1180: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Flávio Vieira. Autor: Vereador Sergio Aparecido Gomes. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. A pedido do vereador Pedro Sérgio Delfante, o projeto foi aprovado em primeira votação com dispensa de interstício. PROJETO DE LEI Nº 5618: Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências. Autores: Vereadores Antonio César Picirilo, Jose Luiz das Gracas, Juliano Carlos Reis, Lisandro Jose Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antonio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sergio Delfante, Sergio Aparecido Gomes, Vinicio Jose Scarano Pedroso. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aguardando o parecer da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1177: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: Vereador Jose Luiz das Graças. Aprovado. A pedido do vereador Luiz Benedito de Paula, o projeto foi aprovado em segunda votação com dispensa de interstício e será encaminhado à promulgação.  PROJETO DE LEI Nº 5626: Acrescenta incisos e altera o art. 71 da Lei Municipal nº 2987, de 27/12/2002, que versa sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos. Autor: Executivo Municipal. Aprovado. A pedido do vereador Luiz Benedito de Paula, o projeto foi aprovado em segunda votação com dispensa de interstício e será encaminhado à sanção.  GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala desejando um Feliz Dia do Trabalhador a todos os trabalhadores, expressando sua gratidão e reconhecimento pela dedicação diária de cada um. Ele enfatizou a importância de todos os tipos de trabalho, destacando que cada profissão tem seu valor e contribui para o desenvolvimento da sociedade. Pedro Sérgio expressou sua esperança de que o trabalho dos trabalhadores seja reconhecido não apenas no Dia do Trabalhador, mas todos os dias do ano. Em seguida, o vereador lamentou o falecimento de Antônio Gonçalves de Pádua, conhecido como Correto, um renomado artista local que deixou um legado significativo na música e na cultura do Paraíso. Ele homenageou a contribuição de Correto para a comunidade e expressou suas pêsames à família e amigos do falecido, destacando a importância de sua música na preservação da identidade cultural do município. Pedro Sérgio também destacou os avanços conquistados em diversos setores da cidade, como a renovação da frota de veículos e máquinas da prefeitura, a revitalização de áreas urbanas e a implantação de projetos e esportivos de promoção da saúde. Ele ressaltou a importância dessas iniciativas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento da comunidade. Além disso, o vereador oferece melhorias específicas em áreas como Termópolis, Alagoinha e Guardinha, destacando o trabalho conjunto entre o poder executivo e legislativo para atender às necessidades das comunidades locais. Ele enfatizou o compromisso contínuo de oferecer o melhor para os cidadãos do Paraíso e convidou todos a participarem de um evento futuro, o show da Esquadrilha da Fumaça. Pedro Sérgio encerrou sua fala desejando a todas uma boa semana e agradecendo a oportunidade de representar a comunidade do Paraíso. O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala agradecendo a presença de todos na sessão e destacando a importância da união e do apoio mútuo para o crescimento de São Sebastião do Paraíso. Ele parabenizou o prefeito Marcelo Moraes e seus colegas de trabalho pelo trabalho realizado na gestão municipal, ressaltando os avanços conquistados na cidade. Picirilo mencionou Termópolis como um exemplo de sucesso da gestão municipal, enfatizando a transformação positiva que ocorreu na região. Ele expressou sua satisfação ao ver o desenvolvimento da cidade nos finais de semana, com projetos de entretenimento que valorizam a população local. O vereador também elogiou o prefeito Marcelo Morais pelo trabalho realizado em diferentes áreas da cidade, destacando a importância de seu comprometimento e determinação para o progresso de São Sebastião do Paraíso. Ele ressaltou as melhorias realizadas na Guardinha e em outras áreas urbanas, agradecendo também aos vereadores que contribuíram para essas conquistas. Além disso, Picirilo parabenizou o prefeito pela realização do evento de balonismo em São Sebastião do Paraíso e mencionou outros eventos programados, como a apresentação da Esquadrilha da Fumaça e os festejos do Dia do Trabalho. Ele destacou a importância de homenagear os trabalhadores e reconhecer seu papel na construção da cidade e do país. Por fim, o vereador expressou otimismo em relação ao futuro de São Sebastião do Paraíso, enfatizando a importância da transparência, honestidade e amor pela cidade na política local. Ele encerrou sua fala com esperança de que a cidade continue a progredir e a prosperar com o apoio de todos os cidadãos. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis concentrou sua fala na questão da infraestrutura aérea, especificamente no problema dos cabos elétricos soltos na cidade de São Sebastião do Paraíso. Ele destacou a preocupação com a segurança dos cidadãos, apontando o risco que esses cabos representam para a integridade física das pessoas, especialmente dos trabalhadores que lidam com essa situação diariamente. Biju ressaltou a falta de fiscalização adequada por parte das autoridades competentes e a necessidade de ações imediatas para resolver o problema antes que ocorram acidentes graves. Ele mencionou a existência de legislações municipal e federal que abordam essa questão e expressou sua frustração com a falta de iniciativa para lidar com o problema. Para ilustrar a gravidade da situação, o vereador exibiu um vídeo mostrando vários exemplos de cabos soltos em diferentes áreas da cidade. Ele enfatizou a necessidade de intervenção urgente por parte do poder executivo para garantir a segurança dos cidadãos. Além disso, o vereador propôs o envio de um ofício ao poder executivo para expressar sua preocupação com a situação e solicitar medidas imediatas para resolver o problema dos cabos elétricos soltos. Ele também mencionou a possibilidade de elaborar um projeto de lei para regulamentar a questão e promover uma reunião entre as empresas de telefonia, internet e energia elétrica, junto ao poder público, visando encontrar soluções para o problema. O vereador Vinício Scarano aproveitou para apoiar a iniciativa de Reis e sugeriu a inclusão de medidas como inutilização dos cabos obsoletos e a possibilidade de instalação de cabos subterrâneos, ressaltando a importância de uma abordagem harmônica entre as empresas e o poder público para resolver a questão. Em síntese, a fala do vereador Juliano Carlos Reis evidenciou a urgência de solucionar o problema dos cabos elétricos soltos na cidade e propôs medidas concretas para abordar essa questão e garantir a segurança da população de São Sebastião do Paraíso. Em aparte, a vereadora Cidinha Cerize concordou com a necessidade de uma ação firme em relação à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), destacando que é uma empresa estatal que contrata muitos serviços terceirizados. Ela expressou sua insatisfação com a qualidade dos serviços prestados pela Cemig e destacou a importância de cobrar providências para resolver os problemas relacionados à infraestrutura elétrica da cidade. Cidinha ainda mencionou uma reunião realizada na Câmara Municipal, na qual o prefeito Marcelo Moraes e representantes do deputado Antônio Carlos Arantes estavam presentes. Nela, foi discutida a problemática relacionada à Cemig, e Cidinha Cerize relatou que o deputado demonstrou disposição em agendar uma reunião com o diretor da Cemig para abordar as demandas de São Sebastião do Paraíso. Ela enfatizou a importância de a Câmara Municipal participar dessa iniciativa, para garantir que as demandas da cidade sejam devidamente apresentadas e consideradas. Ao final de sua fala, a vereadora expressou seu apoio à iniciativa do vereador Juliano Carlos Reis em relação ao problema dos cabos elétricos soltos e manifestou sua disposição em assinar qualquer pedido ou documento relacionado à questão, reforçando a importância de buscar uma resolutividade eficaz para os problemas de infraestrutura na cidade. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano Pedroso apresentou sete solicitações de ofícios para diversas questões pertinentes ao desenvolvimento e bem-estar da cidade de São Sebastião do Paraíso. O primeiro ofício refere-se à necessidade de manutenção e tapa-buracos na rua próxima ao posto histórico, perto da rodoviária. Ele ressaltou que os buracos têm prejudicado tanto os clientes do posto quanto os transeuntes da área. O segundo ofício é relacionado ao pedido de limpeza em terrenos que supostamente pertencem à prefeitura. O vereador recebeu solicitações de duas moradoras de casas diferentes na região, destacando que a situação se agrava especialmente durante a época de aumento dos casos de dengue. O terceiro pedido refere-se à necessidade de construção de uma calçada na Avenida Antônio Alves Pinto, no Alto Paraíso. Ele salientou que muitos moradores e visitantes utilizam essa via para caminhar, mas a falta de calçada representa um risco para a segurança. O quarto ofício é sobre o Parque do Bicentenário, um projeto pelo qual ele e outros membros da câmara têm lutado há três anos. Vinício Scarano também expressou frustração pelo fato de o projeto não ter sido atendido pelo Poder Executivo até o momento, apesar do interesse da comunidade. O quinto pedido refere-se ao pagamento do piso da enfermagem, destacando a importância de garantir que os repasses sejam feitos de forma correta e rápida, especialmente porque esse recurso é específico para essa finalidade. O sexto ofício é uma solicitação de iluminação no Jardim das Acácias e também a manutenção e limpeza na região. O sétimo ofício refere-se à finalização da ligação entre os bairros São Sebastião e Mediterranée. Vinício enfatizou que essa ligação é importante para a mobilidade urbana da cidade. Além disso, o vereador parabenizou o evento do balonismo e expressou sua satisfação por ter contribuído para trazê-lo para a cidade. Ele encerrou desejando a todos uma ótima semana. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala agradecendo a presença do representante do controle interno, Danilo, e saudando o prefeito, vice-prefeito e secretário de desenvolvimento econômico pelos balões que foram trazidos para São Sebastião do Paraíso. Ele destacou a importância desse evento para animar a cidade, mostrando fotos da celebração que ocorreu durante vários dias. Além disso, Luiz anunciou a presença da Esquadrilha da Fumaça em 3 de maio, destacando a disponibilidade de data e o esforço do prefeito para garantir esse evento. Em seguida, expressou gratidão a Dedé Santana pela inauguração do circo na cidade, compartilhando sua experiência de infância ao assistir Os Trapalhões. Luiz elogiou a simpatia de Dedé Santana e agradeceu pela receptividade calorosa em São Sebastião do Paraíso. O vereador também mencionou o trabalho realizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável na instalação de placas de advertência em pontes sujeitas a inundações, visando prevenir acidentes. Ele destacou a importância desse esforço conjunto da Guarda Civil, Defesa Civil e equipe municipal para garantir a segurança da população. Luiz parabenizou os membros da equipe esportiva de São Sebastião do Paraíso que participaram da maratona em Porto Alegre, destacando suas conquistas individuais. Ele expressou respeito e admiração pelos atletas que representaram a cidade em diversas competições. Por fim, o vereador lamentou o falecimento de Antônio Gonçalves de Pádua, destacando sua importância como cantor e compositor na região. Ele solicitou uma moção de pêsames em homenagem ao falecido e desejou uma ótima semana a todos. O vereador Lisandro José Monteiro iniciou sua fala expressando a necessidade de enviar um ofício à CEMIG, responsável pela iluminação pública, referente à falta de iluminação no Jardim Hortense. Ele destacou a escuridão nas ruas da região, comparando-a até mesmo com áreas rurais mais remotas. Lisandro mencionou a dificuldade em obter resposta da CEMIG em relação a questões de iluminação, contrastando com uma situação ocorrida em Jacuí, onde um poste danificado foi rapidamente substituído após a intervenção do responsável local pela parte elétrica. Ele ressaltou a importância de resolver os problemas de infraestrutura, como a falta de iluminação, para garantir a segurança dos moradores. Além disso, mencionou uma reunião futura com um empresário local para discutir questões relacionadas a uma ponte na região do Vale Verde. O vereador José Luiz das Graças fez um aparte abordando duas questões importantes. Primeiramente, ele referiu-se à ponte na ligação entre São Sebastião e Mediterranée, mencionando que um ofício será encaminhado para tratar da necessidade de realizar manutenção na área antes da pavimentação asfáltica. Ele destacou a importância dessa intervenção para facilitar o tráfego e melhorar a vida dos trabalhadores que utilizam essa rota diariamente. Em seguida, José Luiz concordou com o colega Vinício sobre a questão dos postes na cidade. Desde 2017, ele e seus colegas têm cobrado a resolução dos problemas relacionados aos braços de lâmpadas e luminárias. Ele enfatizou a urgência em encontrar uma solução para essa questão e sugeriu que o município estabeleça um cronograma para a instalação desses postes, visando atender às necessidades da população. O vereador também mencionou sua experiência pessoal ao percorrer as ruas do Jardim das Hortências à noite, juntamente com o vereador Sérgio, destacando a escuridão da região e a dificuldade enfrentada pelos moradores. Ele ressaltou a importância de resolver essa questão com urgência, indicando que medidas precisam ser tomadas o mais rápido possível para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. Ao finalizar sua fala, José Luiz reforçou seu compromisso em contribuir para encontrar soluções para os problemas discutidos, ressaltando a necessidade de ação imediata por parte das autoridades responsáveis. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais membros da mesa diretora, seus colegas vereadores, e o público presente. Ele expressou seu desejo de abordar rapidamente algumas questões importantes. Primeiramente, Sérgio mencionou um encontro que teve na comunidade dos Marques, onde foi abordado por dois jovens estudantes. Eles se referiram a uma entrevista sua na Líder TV sobre bolsas de estudo e apoio aos estudantes, onde ele citou o artigo 218 da Lei Orgânica do município. Os jovens compartilharam que saíram de Paraíso para Itamogi devido ao transporte escolar oferecido pela prefeitura local, e Sérgio reforçou a importância de lutar por esses benefícios para os estudantes. Em seguida, ele abordou a questão da iluminação pública, destacando os problemas enfrentados não apenas no Jardim das Hortências, mas também em São Sebastião. Sérgio mencionou ter recebido requerimentos e vídeos de cidadãos pedindo ajuda e elogiou o engajamento da câmara nesse tema. Ele citou jurisprudência do Tribunal de Justiça que enfatiza que a iluminação pública é um direito de todos os cidadãos, independentemente do pagamento da taxa específica. O vereador Sérgio também falou sobre a situação específica do Jardim das Hortências, ressaltando a falta de postes de iluminação em várias ruas, o que representa um risco para os moradores. Ele compartilhou requerimentos relacionados a esse problema e pediu apoio do Executivo e dos demais vereadores para solucionar essa questão. Além disso, mencionou a necessidade de melhorias em algumas ruas para garantir a segurança e o conforto dos cidadãos. Ao finalizar sua fala, Sérgio expressou sua gratidão e destacou a importância de trabalhar em conjunto para resolver os desafios enfrentados pela comunidade. O presidente da Casa, diante da quantidade de demandas apresentadas em relação à iluminação do Jardim das Hortências, sugeriu que fosse encaminhado um ofício em nome de todos os vereadores. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.