Aos quinze dias do mês de maio de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza, Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 12ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 265 da Prefeitura Municipal encaminhando Relatório de Auditoria Especial Contábil, Financeira e Patrimonial da Santa Casa de Misericórdia, produzido pela empresa de auditoria JAC Contabilidade e Consultoria. O presidente comentou as várias cobranças através do conselho para que fosse realizada uma auditoria na Santa Casa e de acordo com a auditoria realizada, fica claro que algo muito errado acontecia naquele Hospital de forma muito organizada para cometer o erro. Ofício nº 244 da Gerência Contábil e Orçamentária da Prefeitura que solicita o envio de dados necessários para a elaboração do Projeto de Lei – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021. Ofício nº 092 da Secretaria Municipal de Educação encaminhando resposta ao ofício nº 239/Pres.MM/2017 referente à junção das salas de aula de Educação Infantil com o 1º ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal Morro Vermelho. O presidente comentou o ofício recebido e frisou que quando o fato foi passado para esta Casa a sugestão não foi aceita e o assunto está em discussão e foi agendada uma data onde os vereadores farão uma visita no bairro rural para se reunir com pais de alunos. Ofício nº 712 do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes encaminhando resposta ao ofício nº 169/Pres.MM/2017, referente À solicitação de sinalização no trevo de acesso à Jacuí através da BR 265/MG. o vereador Luiz de Paula comentou a resposta uma vez que foi solicitação de sua autoria e o presidente elogiou o curto prazo em que um órgão Federal enviou resposta à esta Casa, enquanto a Prefeitura Municipal leva até sessenta dias para emissão de respostas. INDICAÇÕES: Indicação nº 065 do vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitando a intercessão junto a Mitra Diocesana de Guaxupé a fim de iniciarmos um diálogo com a Mitra envolvendo a cessão do Instituto Monsenhor Felipe ao nosso município, mais especificamente para ser utilizado na área cultural, tendo em vista o estado de abandono, que oferece riscos de desabamento, acumulando lixo e infestação de aves e insetos que aumentam o risco de doenças. Indicações nºs 066 e 067 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita 1º a instalação de placa de sinalização de trânsito de “PARE”, na avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho com a avenida Zezé Amaral, bairro Jardim Mediterranée, para evitar acidentes; 2º atendendo pedido dos moradores do bairro Itaguaba, solicito em caráter de urgência, que determine ao Setor de conservação de estradas, que recupere a estrada vicinal do bairro rural Itaguaba, que está calamitosa. O presidente colocou as indicações em apreciação de plenário, as quais foram aprovadas e enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre a senhora Maria Gorete Froes Guidi, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico da cidade e após cumprimentar os senhores vereadores citou alguns fatores preocupantes na área central da cidade. Com referência à Praça Comendador José Honório, a nossa querida Praça da Matriz, solicitou que fosse retirado os vendedores ambulantes e vendedores de bilhetes que invadiram obstruindo a passagem de pedestres. Disse ainda, que a praça está com muitos buracos no calçamento, bancos quebrados, falta de iluminação e lixos espalhados. Prosseguindo, sugeriu que fosse proibido o aumento de mesinhas e cadeiras no calçadão, por parte de alguns bares e lojas; e ainda que os proprietários de estabelecimentos alimentícios cuidassem mais de seus lixos evitando que os mesmos sejam espalhados por cachorros soltos nas ruas. Prosseguindo a senhora Maria Gorete acrescentou que na Rua Soares Neto no fundo da Praça da Matriz, o calçamento da via está irregular e causa transtorno para as pessoas atravessarem a rua, ainda mais que há um estacionamento de motocicletas no local que ajuda a dificultar a travessia de pedestres. Disse que o Conselho de Patrimônio Histórico recebe um ICMS para a cultura que é um valor representativo mas há 5 anos o recurso não é depositado o que impossibilita a conquista de melhorias. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu um aparte e parabenizou a senhora Maria Gorete pela iniciativa de buscar ajuda nesta Casa e informou que está sendo realizada uma negociação entre o Município e Clube Paraisense para que os vendedores ambulantes possam se instalarem dentro do clube fazendo ali um centro comercial de ambulantes, de forma regulamentada e organizada. Com relação a falta de limpeza disse que será solicitado do senhor prefeito a limpeza em todo território da Praça da Matriz. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula informou que havia solicitado oficialmente do senhor prefeito providências quanto aos buracos no calçamento da referida praça. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos moradora das imediações da Praça central disse que havia sido feita uma solicitação para que houvesse o reposicionamento do bloquetes da rua Soares Neto, tendo em vistas que comerciantes do local reportaram a quantidade de queda de pedestres por conta da irregularidade, principalmente dos que recebem aposentadoria no Banco Mercantil do Brasil. O presidente acrescentou que o trabalho do Legislativo é tentar resolver os problemas sem qualquer discriminação, sem proveito próprio. Disse que o vereador sempre é questionado por qualquer problema por menor que seja, mas a obrigação desta Casa é pedir e mostrar o que precisa ser feito ao Executivo e nem sempre os pedidos não são atendidos sendo que é de obrigação da Prefeitura. Com relação ao recursos do Fundo do Patrimônio Histórico de São Sebastião do Paraíso o presidente recebeu a informação de que aproximadamente 5 anos não está sendo depositado e com o recursos poderia ser utilizado para a restauração da Praça da Matriz ou até mesmo reformar a Escola Municipal Campos do Amaral que está com o prédio depredado. Finalizando, o presidente sugeriu que as reuniões do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico fossem realizadas no plenário da Câmara, facilitando assim o acompanhamento dos senhores vereadores para possíveis intervenções. O vereador Vinicio Scarano lembrou que a Escola do Legislativo tem vários seguimentos para jovens e está a disposição do Conselho. Prosseguindo a sessão o presidente indagou da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se há algum parecer em algum projeto e também se recebeu alguma documentação pertinente ao projeto de lei relativo à contribuição de iluminação pública. Na oportunidade o presidente da Comissão informou que os pareceres que foram emitidos são dos projetos que constam em pauta. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1003 – “Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso de Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.776 – “Dispõe sobre a instituição de Meia Entrada para professores, monitores da Rede Pública Municipal e privada de ensino de São Sebastião do Paraíso em estabelecimentos e ou eventos que proporcionem lazer, entretenimento e cultura no âmbito de nosso Município e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Marcelo de Morais. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.778 – “Dispõe sobre a criação do cargo de médico de regulação, controle, avaliação e auditoria e alterações na Lei 3.754/2011, que versa sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou após ouvir o plenário, que os projetos de Lei nºs 4.776 e 4.778 fossem colocados em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou os projetos de lei mencionados em pauta para 2ª votação respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que fosse enviado ofício ao diretor da Nascentes das Gerais requerendo o agendamento de uma reunião com o Executivo e Legislativo a fim de tratar sobre assuntos pertinentes à área nas proximidades do trevo da MG 050 e BR 491. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e parabenizou o senhor Milton Delfante que completa nesta data 70 anos de idade. Continuando o vereador Luiz Benedito de Paula destacou a presença de sua mãe, seu irmão e cunhada que estão prestigiando a sessão de hoje. Na oportunidade fez uma homenagem a sua mãe que é uma mulher muito batalhadora. Em seguida, solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse tomada providências com relação à poça de água e terra na Avenida Deputado Delson Scarano, esquina com a Rua João Santeiro. Prosseguindo, informou que continua cobrando a falta de emissão da Carteira de Trabalho e informou ainda que a emissão de Carteira de Identidade RG, será interrompida, tendo em vista que a funcionária irá entrar de férias e não há substituta. Destacou ainda a necessidade de realizar uma Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes da cobrança da taxa de esgoto. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa à Secretaria Municipal de Saúde requerendo a lista da demanda de exames de ortopedia, cardiologia e cardiovascular tendo em vista a quantidade de reclamações pela falta de atendimento na área. O presidente acrescentou que fosse incluído no pedido também o cardiologista. Continuando, o vereador Sérgio frisou que ainda continua o desperdício de água no bairro Jardim Coolapa nos finais de semana. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre o Maio Amarelo destacando que a maioria dos acidentes ocorrem por algum tipo de imprudência, como falta de cinto de segurança, alcoolismo e falta de outros itens de segurança. Desta forma fez um apelo para que os motoristas sejam mais prudentes no trânsito. O vereador Lisandro José Monteiro pediu a palavra e comentou sobre o belíssimo projeto Vida Ativa e destacou a felicidade dos membros do projeto, que demonstram sua satisfação. Continuando solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse levado o projeto também para Termópolis e Campo Alegre. Ressaltou que os membros da Vida Ativa querem construir uma sede própria e está realizando bingos para angariar recursos para construção. Prosseguindo, parabenizou o Secretário de Obras pelo trabalho que vem sendo prestado. Em aparte, o vereador Vinicio manifestou solidário em prestar apoio ao Projeto Vida Ativa. O vereador Ademir Ross também manifestou solidário ao Projeto Vida Ativa e externou a sua emoção em participar do projeto com a terceira idade. Solicitando pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza solicitou que fosse enviado ofício ao Banco Mercantil do Brasil pedindo explicações quanto a situação sofrida pelos cadeirantes e aposentados que aguardam na fila para serem atendidos exposta ao tempo. Continuando, informou que no dia 16 é comemorado o dia do Gari. Na oportunidade agradeceu sua esposa pela compreensão de ter aceitado o convite para comemorar o aniversário dela junto com o almoço que será servido na próxima sexta feita, em comemoração ao Dia do Gari. No momento convidou os senhores vereadores para participarem do evento. Em suas considerações finais o presidente parabenizou os vereadores José Luiz e Jerônimo pelos seus respectivos aniversários comemorado no mês de maio. Em seguida solicitou envio de ofício ao prefeito solicitando o cronograma de pagamento das rescisões que se encontram em atraso, bem como, que fosse enviado a esta Casa o cronograma de serviço de sinalização de trânsito no bairro Nascentes do Paraíso. Continuando, comentou sobre a falta de transporte coletivo em alguns bairros afastados da cidade e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse viabilizada a implantação de linhas de transporte, atendendo todos os bairros. Finalizando, o presidente disse que o pedido de realização de audiência pública solicitada pelo vereador Luiz de Paula é válida, mas deve haver o cuidado para que não iluda a população. Disse que deve haver primeiramente um entendimento sobre a possibilidade de haver uma redução no percentual da taxa. Desta forma, solicitou que fosse enviado ofício ao Diretor Financeiro da Arsai requerendo que fosse realizada uma reunião para discutir o assunto. O presidente colocou todos seus pedidos em aprovação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Pediu ainda aos vereadores para que atentem sobre a Portaria 006/2017 que regulamenta a concessão de Fraldas descartáveis. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.