Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, que assinou a lista de presença e foi embora autorizado pelo Presidente devido a crises de tosse, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado , realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 069/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação requisitando à presidência o agendamento de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 5072. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais solicitou que já fosse agendada também a Audiência Pública sobre o Orçamento de 2021. O presidente Lisandro José Monteiro agendou a Audiência para a próxima sexta-feira, dia 27, às 15 horas; Ofícios nº 068/CFJL/2020 e 071/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega das Atas da 30ª e 31ª, respectivamente, reunião da comissão; Ofício Nº 01102/2020, do Prefeito Municipal, que encaminha Cópia de Decreto Municipal nº 5732, sobre "Abertura de Crédito Extraordinário"; Ofício Gab. Pref 1101/2020, do Prefeito Municipal, que encaminha Decretos de Transferência, Decretos de Suplementação e Decretos de Crédito Extraordinário referentes ao mês de outubro de 2020; Ofício nº 215/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando, em resposta ao Ofício nº 062/CFJL/2020 projeto de lei substitutivo; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1071 "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Acácio de Oliveira Jordão Junior" do vereador Jerônimo Aparecido Da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5073 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Dias Moura" do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1070 "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso - MG relativo ao exercício financeiro de 2018." da Mesa Diretora. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. O projeto estará em pauta para a primeira votação. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu ao Presidente da Casa que, de forma oficial, autorize a equipe técnica da Casa Legislativa a colaborar com a equipe de transição do Poder Executivo em relação ao acesso à documentação, inclusive do "Arquivo Morto", quando necessário. Além disso, o vereador requereu que todos  os vereadores eleitos para o próximo mandato sejam convidados de forma oficial a participar de uma reunião, na próxima sexta-feira, às 9 horas, com o Provedor e com a  equipe técnica da Santa Casa a fim de redesenhar a gestão da saúde no município. Pela ordem o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala requerendo o envio dos seguintes ofícios em nome da Casa: 1) Ao Executivo, solicitando manutenção no piso da Praça Cristo Rei; 2) Ao Executivo, solicitando a limpeza e poda das árvores nos terrenos da rua Marcílio Braghini; 3) à Copasa, solicitando que, após o corte das valetas para a instalação e manutenção das ligações da rede de água e esgoto, seja realizado o reparo e a compactação da terra e da massa asfáltica evitando o desnível no local; 4 ) ao DEER, requisitando que sejam atendidos os ofícios enviados ao departamento por essa Casa Legislativa desde 2018; e 5) ao Executivo, requerendo que seja realizado o corte das árvores entre a Escola Caic Cmei João XXIII e a rua João Felipe de Carvalho. O presidente colocou os requerimentos em apreciação e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando ao Executivo que faça a troca da areia do Centro de Lazer do bairro Santa Tereza, conforme solicitado anteriormente por ele e pelo vereador Luiz de Paula. Além desse ofício, o vereador requereu que fosse encaminhado ao Secretário de Esporte um ofício solicitando a liberação da quadra de esporte do distrito de Guardinha, ainda que obedecendo às recomendações em relação à prevenção do Covid-19. O presidente colocou os requerimentos em apreciação e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, requerendo informações quanto ao cronograma, se é que há algum, em relação à manutenção do Morro do Baú, da Praça da Lagoinha, do Centro de Lazer do bairro San Genaro e da Praça da Fonte; 2) ao Executivo, solicitando a manutenção da rua Purcina Cândida de Figueiredo, devido ao buracos na via, e rua Santo Marcolini, que necessita do recapeamento; e 3) ao Diretor Geral da ARSAE, requerendo uma audiência pública, com a participação dos vereadores do próximo mandato, para tratar sobre a revisão tarifária prevista para março de 2021. O presidente colocou os requerimentos em apreciação e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos utilizou o Grande Expediente para informar à população, em especial os usuários do transporte coletivo municipal, que foi liberado um link no site da Prefeitura Municipal no qual a Secretaria de Transporte abre espaço para que a população participe e responda quais as melhorias que devem ser priorizadas em relação ao transporte público municipal de paraíso. Com a palavra, o Presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu o envio de um ofício em nome da Casa ao Secretário Miguel Felix solicitando ronda efetiva da Guarda Municipal nos fundos do Campão devido as invasões no local e a falta de iluminação. O presidente requereu ainda que fosse encaminhado uma Moção de Placa aos senhores Reinaldo Cunha de Souza e Rosenberg de Almeida, ambos Primeiro Sargento e Instrutor do Tiro de Guerra. O presidente colocou os requerimentos em apreciação e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, os vereadores José Luiz das Graças e Vinício Scarano parabenizaram o vereador Marcelo de Morais, eleito prefeito municipal para o mandato 2021/2024, por manter a funcionária Fernanda Caproni no Centro de Especialidades Odontológicas, CEO. Em aparte, Marcelo de Morais afirmou que os funcionários que fazem um bom trabalho serão mantidos. Além disso, o vereador afirmou que o trabalho da nova gestão será realizado com transparência e sem nenhum tipo de perseguição aos funcionários e servidores.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.