Aos trinta dias do mês de outubro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ad hoc ver. Jesu Paulo Araújo, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 12ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do servidor público Luiz Antônio da Paixão que informa sua renúncia como membro do Conselho Administrativo do Inpar. Ofício nº 60 do Asilo São Vicente de Paulo que informa a realização de uma corrida e caminhada, com objetivo de incentivar a participação em esportes e arrecadar fundos para a instituição. Ofício do Tiro de Guerra 04-025 que convida para a solenidade de Juramento à Bandeira Nacional a realizar-se no dia 14 de novembro às 20 horas no Teatro Municipal. INDICAÇÕES: Indicações nºs 218, 221, 222, 223, 224 e 225 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja colocado equipamento de som com microfones e caixas de som em cada capela mortuária; 2º que seja cascalhada a estrada rural próximo a ponte do Espraiado; 3º que seja feito reparos necessários nos postes existentes na Praça localizada no bairro São Sebastião entre a Rua Marcelo Candiani e Avenida Manoel Cândido Filho; 4º que seja colocada algumas luzes nos postes de iluminação pública na Avenida Washington Martoni próximo ao trevo da MG 050; 5º que seja feito reparos na Rua Samuel Soares, bem como, pintura de sinalização de trânsito; 6º que seja feito serviço de tampa buracos na Avenida Zezé Amaral, no cruzamento da Rua Marcos Antônio Boloti com Rua Piauí e também nas Ruas Lamartine Amaral e Oderige Maldi. Indicações nºs 219 e 220 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feita a limpeza ao redor da Lagoinha, bem como, a troca de latões de lixos, conserto dos canteiros quebrados, a permanência da Guarda Municipal e ainda a instalação de câmeras de monitoramento; 2º que seja providenciada a recuperação da avenida Oliveira Resende, próximo à Cafeeira Nova América. Indicações nºs 226, 227 e 228 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º que seja tampado os buracos existentes no asfalto da Rua Stella próximo aos números 929 e 989; 2º que seja viabilizada a recolocação dos paralelepípedos que estão soltos na Rua Geraldo Marcolini, frente ao nº 729; 3º que seja feita a limpeza e reparos no asfalto da Rua Antônio de Belo, esquina com a Rua Professora Alice Alcântara do Prado. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.459 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para a Vida Ativa Paraisense”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto cumprimentou os participantes do Programa Vida Ativa, presente na plateia e comentou a respeito do mesmo, uma vez que o projeto visa oferecer melhores condições para os participantes do Vida Ativa. Em seguida pediu que se possível a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emita ainda nesta sessão o parecer no referido projeto. Em aparte, o vereador Jerônimo manifestou solidário ao projeto e parabenizando o vereador Jesu pela sua iniciativa pediu para também assinar o projeto, o que foi aceito por seu autor. O presidente da comissão de Finanças, pediu que a sessão fosse suspensa para que o parecer pudesse ser emitido. Sendo assim o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Na oportunidade o vereador Sérgio Gomes pediu que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício e após solicitar ao autor para assinar o projeto, colocou a necessidade de que o projeto não fique apenas em papel e que esta Casa se empenhe para que seja viabilizada subvenção social para a Associação Vida Ativa. Em aparte, o vereador Valdir do Prado também pediu para assinar o projeto, uma vez que é de grande relevância. Em seguida, comentou sobre a necessidade de que seja viabilizada a possibilidade de que a Vida Ativa tenha uma sede própria para que suas atividades possam ser desenvolvidas, conforme há na cidade de Arceburgo. O presidente, José Luiz Corrêa, colocou o parecer favorável em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Em aparte, a vereadora Dilma solicitou ao autor para subscrever o projeto e parabenizou a professora Leny pelo trabalho realizado no Programa Vida Ativa, uma vez que é visível a satisfação dos participantes do programa. Sendo assim solicitou apoio da professora para que faça a indicação de um membro para representar o Conselho do Idoso, quando da sua formação para realizar um trabalho no sentido de aprimorar os benefícios aos idosos. Prosseguindo, atendendo o pedido dos vereadores Sérgio Gomes e Jesu Araújo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Prosseguindo, o presidente acrescentou que o projeto é de grande relevância para a 3ª idade e vem de encontro com o projeto da vereadora Dilma para a criação do Conselho do Idoso. Salientou que esta Casa não poupará esforços para que as necessidades sejam atendidas. Pela ordem, o vereador Ailson do Nascimento também registrou sua satisfação quanto à aprovação do projeto e parabenizou a todos os participantes e lamentou pelo projeto Vida Ativa ter sido interrompido no Distrito de Guardinha por um período, mas no início deste mandato foi retomado. Registrou ainda, a participação da Vida Ativa, nos eventos ocorridos no Município que sempre é destaque na cidade. Sugeriu que houvesse empenho no sentido de tornar a Associação reconhecida publicamente no Estado de Minas Gerais. Do plenário, o vereador Marcos Vitorino pediu para subscrever o projeto e agradeceu a todos os integrantes do Vida Ativa pelo empenho e dedicação, bem como, o desprendimento da professora Leny. Cumprimentou ainda o vereador Sérgio pelo empenho para que no próximo ano possa hever subvenção para a mais nova associação. Da mesma forma o vereador José Luiz das Graças também manifestou sua satisfação pela aprovação do projeto que está sendo reconhecida pelos membros da Vida Ativa que fizeram presentes nesta Sessão. O vereador Walker Américo Oliveira pediu a palavra e também cumprimentou todos os integrantes e pediu para subscrever o projeto e comentou sobre a importância da construção da sede própria para a Vida Ativa, uma vez que é um sonho almejado há tempos. De primeira mão o presidente e a secretária convidaram a todos para participarem da audiência pública no próximo dia 18 de novembro às 19 horas, onde serão discutidas as prioridades para o orçamento do Município para o ano de 2015 e ja incluindo a verba a ser destinada à Vida Ativa. As professoras Leny Soares de Oliveira e Mariana pediram para fazer o uso da palavra e agradeceram o empenho dos vereadores em especial ao vereador Jesu pela aprovação do projeto, uma vez que os integrantes são muito felizes pela existência do projeto que lhes oferece qualidade de vida. Prosseguindo, externaram sua satisfação em coordenar um grupo tão animado de pessoas da 3ª idade. Neste momento os participantes da Vida Ativa presente na plateia saldaram com palmas as professoras que são muito dedicadas com todos. PROJETO DE LEI Nº 4.460 – “Institui o Plano Municipal de Mobilidade (PLANMOB) no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito, e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 4.461 – “Cria no município o Programa de Gestão e Manejo de recursos Hídricos em propriedades e Urbanas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.457 – “Dispõe sobre a proibição do uso do Cerol no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, à emenda aditiva apresentada pelo vereador José Luiz das Graças, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.456 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira disse que este projeto condiz com o momento, uma vez que estão presentes participantes do Programa Vida Ativa e por isso, pediu que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Pela ordem, a vereadora Dilma agradeceu o pedido de dispensa de interstício do vereador Walker e pediu empenho dos vereadores para que juntamente com a Secretaria de Ação Social e com o Executivo, a lei possa ser aplicada dando condições dignas aos idosos. Continuando o presidente passou à TRIBUNA LIVRE, e convidou a inscrita, senhora Cleusa Maria de Oliveira que não se fazia presente na plateia. Na oportunidade o vereador Valdir Donizete do Prado informou que recebeu uma ligação da senhora Cleusa que justificou sua ausência para o uso da tribuna. Prosseguindo o presidente convidou a inscrita, a senhora Marina Rodrigues que após cumprimentar todos os presentes, disse que em 2008 juntamente com mais familiares foram contempladas com casas populares no bairro Santa Tereza II, e na Rua Pedro Dutra Junior necessita-se de ser construído um muro de arrimo, mas os proprietários não tem condições por se tratar de famílias de baixa renda. Desta forma, pediu empenho desta Casa, no sentido de que o Município construa o muro. O presidente ressaltou que a reivindicação será levada ao Executivo Municipal, cabendo ele construir ou não o muro. Da tribuna a senhora Marina informou ao vereador Valdir que não tem conhecimento do que constava no Contrato. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes informou que a senhora Marina havia o procurado e de acordo com o que foi visto no local, realmente se encontra em alto grau de periculosidade, também por haver uma erosão na rua. Disse que a reivindicação será levada ao conhecimento do Ministério Público, tendo em vista que há um contrato entre o Estado e o Município e fica claro que a COHAB tem total responsabilidade quanto a questão, uma vez que vem desrespeitando os moradores. Sugeriu ainda que o caso seja levado ao conhecimento do governador do Estado, buscando a solução para o problema. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças acrescentou que a empresa quando fez as casas deve ter aproveitado de alguma brecha no Código de Obras e da mesma forma haverá outras casas dando o mesmo problema. Disse que este problema ja foi levantado por este vereador no ano passado. Com a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que o problema seja registrado com fotos e os ofícios sejam enviados em nome da Casa. O vereador Walker sugeriu que fosse criada uma comissão a fim de fiscalizar as casas populares que serão entregues, visando evitar problemas futuros. Continuando a sessão o vereador José Luiz das Graças realizou uma apresentação projetada de um vídeo que demonstra a poluição do meio ambiente. O vereador esclareceu que o vídeo apresentado é o Córrego dos Carrapatinhos, mas que outros córregos também estão recebendo descargas de resíduos industriais. Em seguida, solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ministério Público, com o vídeo anexo requerendo que providências sejam tomadas. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado lembrou que há outros córregos poluídos da mesma forma. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino frisou sobre o problema referente ao consumo de água, conforme foi levantado pelo vereador Sérgio na sessão anterior. Disse que está havendo um consumo abusivo de água tendo em vista que se encontra em falta e desta forma a população irá passar por um problema sério, conforme vem ocorrendo em municípios vizinhos. Acrescentou que muitas pessoas vem desperdiçando água lavando calçadas e carros, o que é lamentável. Por isso solicitou empenho dos vereadores para que providências sejam tomadas, até mesmo com a aprovação de um projeto conforme sugestão do vereador Sérgio. Informou juntamente com o departamento jurídico da casa, elaborou um projeto que possivelmente será encaminhado como forma de indicação ao senhor prefeito. Em aparte, o vereador Valdir solidarizou com a preocupação do vereador Marcos e salientou que em São Sebastião do Paraíso não haverá o problema de falta de água, graças ao trabalho de arborização que foi iniciado no mandato do ex-prefeito Pedro Cerize. Disse que deve ser feito um trabalho de conscientização aos produtores rurais na preservação de mananciais. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira salientou que o produtor rural vem passando por dificuldades pela falta de recursos e formas de dar continuidade em sua produção. Registrou que deve ser estudada uma maneira de beneficiar os produtores como forma de dar condições e motivação para realizar o trabalho de preservação ambiental que é obrigação de todos. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento manifestou sua satisfação pelo resultado das eleições, uma vez que em Minas Gerais foram eleitos o mesmo partido e certamente será benéfico para os mineiros. Prosseguindo, comentou sobre o aniversário do Distrito de Guardinha e informou que ja foram iniciados os trabalhos para a comemoração. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que fosse enviado ofício à Caixa Econômica Federal, requerendo que seja tomada providência no sentido de proceder a instalação da rede elétrica, visando não haver mais atraso na entrega das casas. Em seguida, ressaltou que havia enviado um ofício ao Dnit requerendo que fosse tomada providência para a possível construção de um trevo de acesso ao Condomínio Campo Alegre, tendo em vista que ocorreram vários acidentes no local, mas a resposta foi que apenas autorizam e o custo seria do condomínio. Sendo assim, solicitou que seja enviado outro ofício ao Dnit requerendo que fosse ao menos colocado pardais na rodovia. Solicitou ainda, envio de ofício à Via Verde Consultoria parabenizando-os pelo curso que será ministrado nesta Cidade, preparando para curso de mestrado. Parabenizou ainda o secretário Cícero Barbosa pelo empenho na realização da Feira do Senac. O presidente convidou o senhor Davidson Scarano, presente na plateia para fazer o uso da palavra. Da tribuna o senhor Davidson representando a Libertas Faculdades Integradas, comentou sobre a aprovação para a implantação dos cursos e certamente em breve haverá aprovação para mais o curso de Engenharia Civil. Em seguida, comentou sobre a participação da faculdade na feira do Senac e convidou os vereadores para visitar a feira, bem como, para visitar as instalações da Faculdade Libertas. Finalizando, agradeceu a oportunidade e lembrou que a implantação dos cursos certamente vai fomentar a economia da cidade e possivelmente havendo mais vagas de emprego. Pela ordem, a vereadora Dilma agradeceu o senhor Davidson pelo espaço do Ceduc cedido para os alunos do Parlamento Jovem durante todo projeto e convidou para participar da audiência publica que haverá para discussão do Orçamento do Município para o ano de 2015. Na oportunidade o vereador Walker parabenizou o senhor Davidson pelo empenho frente à faculdade e lembrou que sempre houve cobrança por parte desta Casa, para que a instituição recebesse recursos financeiros, visando beneficiar alunos que não tem condições de manter seus estudos, mas lamentavelmente ainda não houve empenho do Executivo. Acrescentou que a inauguração de novos cursos possibilita o crescimento da cidade tornando a cidade um pólo estudantil. Finalizando, o senhor Davidson lembrou que na época da vereadora Dilma como estudante da Faculdade a frente do Diretório Acadêmico foi construído por ela a quadra esportiva utilizada até hoje pelos estudantes. Prosseguindo a sessão o vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra e após cumprimentar a todos lembrou que há 10 anos procura locar subvenção social para a concessão de bolsas de estudos, uma vez que na Lei Orgânica do Município consta como obrigação do município oferecer tal concessão. Em seguida, comentou sobre a falta de água e ressaltou que providências devem ser tomadas antes que o problema aumente no Município. Finalizando, o vereador Sérgio reportou o convite do deputado estadual Cassio Soares para a Esdualização da Fesp que ocorrerá no dia 3 de novembro. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira corroborou com as palavras da vereadora Dilma que há muitas cobranças de impostos em cima do produtor rural e empresários o que dificulta o desenvolvimento. Frisou que o trabalho deve ser feito no sentido de conscientização quanto ao consumo de água. Em aparte, a vereadora Dilma lembrou da aprovação do Projeto relativo à Educação Ambiental e sancionado pelo chefe do Executivo que cabe ao município fazer a educação nos meios de comunicação. Finalizando, o vereador Walker em nome do servidor José Maria Malaguti cumprimentou todos os servidores municipais pelo seu dia comemorado no último dia 28. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.