Aos treze dias do mês de maio de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramo e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 6,118/2024 – 95º Cia PM do Comandante da 95ª BPM, CAP PM Júlio César Prata, em resposta aos ofícios 698/Pres.JLG/2023; 057/Pres.JLG/2024; 085/Pres.JLG/2024 e 015/Ver.ACP/2024, sobre fiscalização de motocicletas e bicicletas motorizadas; Ofício nº 7975/2024, Processo 1120962, da Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, senhora Giovana Lameirinha Arcanjo, sobre parecer prévio das contas do município de São Sebastião do Paraíso, para que seja realizado o julgamento das contas pela Câmara Municipa; Convite do Executivo Municipal para 11ª semana municipal de ciência e tecnologia; E-mail da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, secretário Daniel Duarte Naves, sobre calendário esportivo – mês de maio 2024; Ofício 009/MAV/2024, do vereador Marcos Antônio Vitorino, sobre retirada de pauta do projeto de resolução nº 1187; Ofício 174/JCR/2024 do vereador Juliano Carlos Reis, sobre justificativa de ausência nesta sessão ordinária por motivos de saúde. INDICAÇÕES: Não houve indicações. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95: Altera a Lei Complementar Nº 04/2003 que institui o parcelamento do solo no município e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1196: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Hisler Cristian Anastasio. Autor: Ver. Antonio Cesar Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5633: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso, da gratificação financeira para o desempenho de função de agente de contratação e sua respectiva equipe de apoio, para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na Lei 14.133 de 2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5634: Revoga o art. 61 da Lei Municipal Nº 3005, de 11 de abril de 2003, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 5634Denomina de Maria Inês de Oliveira o Pace - Posto Avançado de Coleta Externa (banco de sangue) de S.S. Paraíso e dá outras providências". O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1179: Dispõe sobre alterações na Resolução Nº 538 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1191: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à Senhora Nayra Bérgamo. Autor: Ver. Antônio Cesar Picirilo. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1192: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à Senhora Roseli Onofra da Costa Santos. Autor: Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1193: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal à Senhora Regina Cândida Benassi Silva. Autor: Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1194: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Carlos Henrique Barbosa Oliveira. Autor: Ver. Antônio Cesar Picirilo. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1195: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Orlando Caetano da Silva. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5632: Altera a Lei Municipal Nº 4969, de 16/05/2023 que "Institui a gratificação para desempenho de funções exercidas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5630: Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Efigênia Corsi Felix. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Aprovado e encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala parabenizando os paraisenses pela solidariedade aos desabrigados no Estado do Rio Grande do Sul. Ele expressou sua tristeza em relação ao que está acontecendo no estado, destacando que, embora as pessoas estejam cientes dos problemas, ao observar os detalhes, a situação se revela ainda mais triste. O vereador pediu ao Fábio para colocar as fotos no telão, mencionando que as pessoas já viram nas redes sociais e na televisão, mas que é importante mostrar o quão triste é ver os imóveis debaixo d'água. Luiz Benedito de Paula relatou que, ao assistir à televisão, viu que a água chegou ao quarto andar de um prédio de quatro andares. Ele mencionou que muitas pessoas foram afetadas, inclusive o aeroporto de Porto Alegre, que ele conheceu após sua reforma em 2018. Ele descreveu a situação no aeroporto, com aviões e o estacionamento coberto de água, deixando apenas os tetos dos carros visíveis. Pediu para passar para próxima foto e comentou sobre a tristeza ao ver as casas destruídas, destacando que muitas pessoas reclamam da vida sem perceber que seus problemas são pequenos em comparação. O vereador contou que, na sexta-feira, foi levar produtos na Rodonaves, mencionando o endereço na Avenida Itália e as pessoas envolvidas na coleta de alimentos e roupas, destacando a participação do secretário de Esportes, Daniel. Ele parabenizou os paraisenses e todas as pessoas de Minas Gerais e do Brasil que estão ajudando os gaúchos. Ele criticou a alocação de bilhões de reais para campanhas eleitorais, sugerindo que 80% desses recursos deveriam ser destinados ao Rio Grande do Sul para ajudar os necessitados. Luiz Benedito de Paula afirmou que, como pré-candidato, ele mesmo financia sua campanha, e que o dinheiro público deve ser investido em causas importantes como essa. Passando para a próxima foto, o vereador aproveitou para falar sobre a Estrada da Guardinha e a Segunda Ponte, onde foi feita uma estrutura de concreto. Ele mencionou que esteve no local no sábado e encontrou o prefeito Marcelo Moraes, parabenizando-o, juntamente com o vice-prefeito e o pessoal da Secretaria de Obras, pelo trabalho realizado. Ele elogiou a qualidade da obra e comentou que até um japonês que esteve no local ficou impressionado, acreditando que a obra fosse do Estado ou do governo federal devido à sua qualidade. Luiz Benedito de Paula também parabenizou o pessoal da licitação, destacando a importância desse processo para a realização das obras públicas. Ele mencionou que, após a colocação da massa asfáltica, anunciará a data da inauguração em plenário e que a ponte receberá o nome de Márcio Aparecido Rezende, um morador querido da zona rural. O vereador fez uma moção de parabéns à atleta paraisense Flávia Alessandra Aía Tavares, de 19 anos, que vai disputar o Sul-Americano de Ginástica Aeróbica em Aracaju, no mês de junho de 2024. Ele parabenizou Flávia em nome de todos os paraisenses por representar São Sebastião do Paraíso, o Brasil e o mundo. Luiz Benedito de Paula destacou que Flávia é cria do projeto social Circo Social, de seus pais Denis Tavares e Regiane Aía, e reconheceu o trabalho e sucesso de Flávia, desejando que Deus a abençoe em sua vida pessoal e profissional. Finalmente, o vereador fez uma moção de pêsames pelo falecimento de Ronaldo de Carvalho, secretário municipal de Desenvolvimento Social de São Sebastião do Paraíso. Ele destacou o legado de Ronaldo, sua prestatividade e empenho em resolver os problemas da sociedade paraisense, desejando que Ronaldo descanse em paz e que Deus o abençoe ao lado de Deus, reconhecendo o propósito de vida de Ronaldo em ajudar as pessoas. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala pedindo ao vereador Luiz Benedito de Paula para assinar a Moção de Pesar à família do saudoso Ronaldo Carvalho, nosso Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Ele destacou a importância de todos os vereadores participarem dessa homenagem, ressaltando que Ronaldo era amigo de todos. Pedro Sérgio Delfante sugeriu que o ofício saísse com o nome de todos os vereadores. Após a votação, todos os presentes aprovaram a Moção de Pesar. Em seguida, Pedro Sérgio Delfante parabenizou a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (ACISSP), junto com a Prefeitura Municipal e entidades parceiras, pela realização do evento Praça Viva do Dia das Mães. Ele destacou a participação do Dr. Mateus Colombaroli e toda a equipe da ACISSP, mencionando apresentações artísticas de dança, e a prestação de serviços de diversas entidades. O vereador anunciou que o próximo evento será na véspera do Dia dos Namorados e solicitou a aprovação de uma Moção de Cumprimentos à direção e a todos os colaboradores da ACISSP. Pedro Sérgio Delfante reforçou que na próxima quinta-feira acontecerá o Circuito Mineiro de Café. Ele agradeceu o convite da Emater de São Sebastião do Paraíso, uma das instituições parceiras do evento. O Circuito Mineiro de Café contará com a presença da Secretaria de Cultura e Agricultura, além da Associação Mundo Mulher Café e outras entidades. O vereador mencionou que desde o dia 12 de maio está ocorrendo a Feira de Ciência e Tecnologia, com o tema "Dragões e Dinossauros: Uma Aventura em Paraíso". Ele destacou que o evento visa fomentar a ciência e a cultura no município, contando com 24 réplicas de dragões e dinossauros. A feira acontece diariamente, com horários de funcionamento variados, e as cidades vizinhas podem agendar visitas com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. Solicitando a autorização para usar a tribuna, Pedro Sérgio Delfante expressou seu orgulho pela solidariedade demonstrada pelos paraisenses diante das dificuldades enfrentadas no Rio Grande do Sul. Ele destacou o espírito de união e a generosidade da comunidade de São Sebastião do Paraíso, agradecendo a todos os cidadãos que contribuíram de alguma forma para ajudar os desabrigados. O vereador enfatizou a importância da solidariedade e da compaixão, desejando que a corrente do bem continue a fortalecer a comunidade. Por fim, Pedro Sérgio Delfante lembrou que no dia 16 de maio se comemora o Dia do Gari, uma data importante para valorizar essa profissão indispensável. Ele ressaltou a importância do trabalho dos garis, que mantêm a cidade limpa e contribuem para a preservação do meio ambiente, mesmo enfrentando condições adversas. O vereador pediu que todos os cidadãos ajudem os garis, organizando o lixo corretamente e não jogando lixo nas ruas. Ele homenageou os garis pela sua dedicação e pelo trabalho essencial que realizam, destacando a alegria e a força de vontade desses profissionais. Neste Dia do Gari, o vereador Pedro Sérgio Delfante prestou uma singela homenagem a esses trabalhadores, reconhecendo sua importância para a cidade de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala relatando que esteve na delegacia, onde ajudou a descarregar garrafas de água doadas por um empresário da cidade. Ele destacou a generosidade e o altruísmo do povo de Paraíso, que prontamente se mobilizou para ajudar as pessoas do Rio Grande do Sul. Sérgio Gomes expressou sua satisfação com essa atitude solidária, afirmando que a situação no sul do país merece a união de todos para buscar ajuda. O vereador criticou o fundo eleitoral, chamando-o de "palhaçada" e sugerindo que todo o dinheiro destinado a esse fundo seja enviado ao Rio Grande do Sul. Ele propôs que a Câmara seja pioneira e envie uma Moção ao Congresso Nacional e ao governo federal, bem como a todas as instituições, para que lutem por essa reivindicação. Sérgio Gomes sugeriu que 80% do fundo eleitoral seja destinado a ajudar os necessitados no sul, enviando a sugestão ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao TSE. Ele argumentou que vereadores e prefeitos podem fazer suas campanhas com recursos próprios e que os R$ 5 bilhões destinados ao fundo eleitoral são desnecessários. Prosseguindo, Sérgio Gomes destacou que a situação no Rio Grande do Sul não é apenas urgente, mas também terá um impacto futuro significativo na reestruturação da região, afetando muitos comércios. Ele mencionou uma conversa com o Dr. Marcos Moreno, onde comentaram sobre a participação de instituições como o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e a Polícia Militar, que estão ajudando na área. No entanto, lamentou que a região esteja enfrentando saques e até casos de estupro, descrevendo essas atrocidades como o cúmulo do absurdo e um reflexo do comportamento humano deplorável. Sérgio Gomes relatou ter recebido um print atacando a Câmara Municipal e informou que fez um boletim de ocorrência. Ele sugeriu que a situação seja encaminhada ao Ministério Público para que aja com rigor contra essas fake news que vêm ocorrendo na cidade. O vereador também abordou problemas locais, mencionando que recebeu muitas ligações sobre a situação do raio-x na Santa Casa e reiterou a necessidade de separar a Pediatria da UPA, uma solicitação que tem sido feita desde o início da gestão. Ele concluiu sua fala pedindo que esse assunto seja revisado para amenizar a situação, e desejou uma boa semana a todos. Pela ordem, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, deu sequência à discussão sobre os ofícios, concordando com a sugestão do vereador Sérgio Aparecido Gomes de enviar a questão ao Ministério Público, e ampliando a ideia para incluir o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). José Luiz das Graças relatou que na sexta-feira teve uma conversa com o promotor Dr. Marques, junto com o vereador Marcos, no Ministério Público, vendo nisso uma oportunidade para combater esse tipo de problema na cidade. Em seguida, colocou os ofícios em votação, sendo aprovados por unanimidade. Referindo-se à solicitação sobre a suposta agressão a ser apurada, o presidente instruiu que o caso fosse encaminhado ao jurídico da Câmara para que sejam tomadas todas as devidas providências. Ele ressaltou que, caso não seja da competência da Câmara, a questão deve ser tratada de forma pessoal, para então definir a maneira de agir. José Luiz das Graças enfatizou a liberdade da internet, onde se pode falar o que quiser, mas alertou que essa liberdade vem com responsabilidades. Ele expressou sua confiança na justiça, acreditando que o que é certo sempre prevalecerá, e reafirmou sua certeza de que a justiça prevalecerá neste caso. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala pedindo uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. Constâncio Marcomini, conhecido como Tan. Ela mencionou que é muito amiga de Renato, filho do Sr. Constâncio, que trabalha no Banco do Brasil e é conhecido por todos. A vereadora expressou seu desejo de enviar essa Moção de Pesar. Maria Aparecida Cerize Ramos também incentivou a continuidade do compromisso da sociedade paraisense em ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, assim como em outras partes do Brasil. Ela reconheceu que cada um tem feito sua parte através de doações e movimentos nas escolas e instituições, e destacou a importância de que essas ações sejam bem direcionadas para realmente auxiliar os necessitados. Ela mencionou que, como recente integrante do Partido Novo, apoia a proposta do partido de destinar parte do fundo eleitoral às vítimas do Rio Grande do Sul. A vereadora se posicionou favoravelmente a essa ideia, reforçando que os recursos do fundo eleitoral poderiam ser melhor utilizados na recomposição das áreas afetadas. Além disso, a vereadora chamou a atenção para a importância e o cuidado no trânsito, especialmente após a campanha do maio Amarelo. Ela comentou sobre os recentes acidentes com vítimas graves, incluindo crianças sem cinto de segurança, ressaltando a necessidade de seguir as regras de trânsito para evitar tragédias. Maria Aparecida Cerize Ramos reforçou a conscientização da população para diminuir o número de vítimas no trânsito. Ela concluiu desejando saúde e vida longa a todos, destacando que cada dia de vida é um grande privilégio. Em um mundo cada vez mais imprevisível, a vereadora aconselhou a viver cada dia da melhor forma possível e desejou uma boa tarde a todos. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças começou sua fala expressando seus sentimentos de pesar pela morte de Ronaldo, um secretário que sempre esteve disponível para atender às solicitações. Ele enfatizou que, mesmo nos momentos em que estava em tratamento, Ronaldo respondia prontamente, inclusive nos finais de semana e feriados. Como responsável pela secretaria de ação social, ele cumpriu seu papel da melhor maneira possível, sempre direcionando os assuntos para as pessoas certas e buscando resolver as questões pertinentes à sua pasta. José Luiz das Graças deixou registrados seus sentimentos de pesar e expressou sua solidariedade aos familiares de Ronaldo, sugerindo que a Câmara estude a possibilidade de enviar uma carta de condolências para a família enlutada. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.