Aos dez dias do mês de junho de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis ,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do  2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 305/2024 SECTEPES do Secretário Municipal, Doutor Cícero Barbosa, sobra 11ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia; Ofício PCMG/GAB-SEC nº 4612/2024 do Delegado Geral de Polícia, Dr. Frederico Raso Lopes Abelha, sobre aumento de efetivo e instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. INDICAÇÕES: Não houve. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1197: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso - MG relativo ao exercício financeiro de 2021. Autor: Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Votaram pela continuidade da tramitação do projeto todos os vereadores presentes, nominalmente, vereador Antônio César Picirilo, vereador Juliano Carlos Reis, vereador José Luiz das Graças, vereador Lisandro José Monteiro, vereador Luiz Benedito de Paula, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, vereador Pedro Sérgio Delfante, vereador Sérgio Aparecido Gomes e vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5638: Institui no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso a Semana da Bíblia. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Votaram contrário ao projeto os vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso. O vereador Antônio César Picirilo se absteve. Os vereadores Pedro Sérgio Delfante, autor do projeto, e Sérgio Aparecido Gomes votaram favorável ao projeto. O projeto foi rejeitado e encaminhado para arquivamento. PROJETO DE LEI Nº 5639: Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5635: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Direitos Humanos. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e Direitos Humanos. Os pareceres foram aprovados e o projeto segue em pauta para primeira votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala destacando a maratona realizada no Rio de Janeiro, que ocorreu do dia 30 de maio até o dia 2 de junho. Ele ressaltou que a maratona do Rio de Janeiro é um evento muito esperado pelos corredores brasileiros, sendo considerada a mais linda do Brasil. O vereador mencionou os paraenses que completaram a distância de 21 km: Secor Castro, Nata Xavier, João Batista e Snia Lua. Ele também destacou os atletas que completaram a maratona: Renato Perz, Frank Henrique de Oliveira, Lauro Freitas, José Guilherme e Carina Cavara. Além disso, ele mencionou a corredora Jana que completou 21 km no sábado e 42 km no domingo, parabenizando todos os atletas que participaram e bateram seus recordes pessoais. Luiz Benedito de Paula elogiou os atletas de São Sebastião do Paraíso por representarem tão bem a cidade na maratona e destacou o trabalho do secretário de esporte, Daniel Naves, que é o treinador desses atletas. Ele enfatizou que os atletas treinam praticamente todos os dias e fizeram bonito no Rio de Janeiro. Finalizou sua fala parabenizando a todos pelos exemplos de atitude e resistência, desejando muitas vitórias futuras, e agradeceu a todos, pedindo a bênção de Deus sobre eles. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala fazendo uma menção honrosa à UFLA, destacando um projeto que incentiva os alunos de São Sebastião do Paraíso a ingressar no ensino superior através do Enem. Ele informou que as inscrições vão até o dia 14 de junho e parabenizou a UFLA por essa iniciativa, reconhecendo seu valor para os alunos da cidade. Em seguida, o vereador propôs uma moção para os meninos do Operário, que participaram de um torneio em Ribeirão Preto e conquistaram a terceira colocação, jogando contra times da série B do Campeonato Brasileiro, como a Chapecoense e a Francana. Ele enfatizou que os meninos estão no caminho certo e merecem reconhecimento. Sérgio Aparecido Gomes também parabenizou e propôs uma moção para a Associação Atlética Paraisense, que vem fazendo um trabalho notável e está na final do Campeonato da Liga Sul Mineira. Ele destacou o orgulho de ver os jogadores representando São Sebastião do Paraíso no cenário inter-regional e até em outros estados, valorizando o esporte como um importante meio de inclusão para os munícipes. O vereador falou sobre a indicação para a construção de uma nova UPA, mencionando que recebeu muitas mensagens de cidadãos parabenizando e pedindo apoio para a instalação. Ele enfatizou a necessidade e o merecimento da comunidade por uma nova unidade de saúde. Por fim, ele pediu licença para atender a um chamado e sugeriu, em complemento ao debate sobre a nova UPA, que esta poderia ser construída no terreno do estado onde funcionava a Escola Paula Francinete, no bairro São Judas, devido ao crescimento da região e à facilidade de acesso. Ele destacou que a área abrange diversos bairros e seria uma localização ideal. Sérgio Aparecido Gomes agradeceu e pediu a colaboração de todos para lutar juntos por essa causa, acreditando que a união tornará possível alcançar o objetivo.  Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala destacando a realização do nono encontro de companhias de Santos Reis na comunidade rural da Faxina, ocorrido no último final de semana. Ele relatou sua presença no evento, que após o almoço contou com a apresentação de oito companhias de Santos Reis, não só de São Sebastião do Paraíso, mas também de cidades da região e da zona rural. Entre as cidades representadas estavam Santo Antônio da Alegria, Itamogi, Altinópolis e Itaú de Minas. Pedro Sérgio Delfante parabenizou Edivaldo e Sorar Teodoro, além de toda a comunidade da Faxina, pela organização do evento, que foi marcado por fé, devoção e união. O vereador também destacou a novidade das aulas de hidroginástica para gestantes, que ocorrem todas as segundas e quartas-feiras com a professora e educadora física Thaisa Cassimiro Oliveira. As aulas são realizadas no Centro Social Urbano 2, na Avenida Central, no Jardim Planalto, e têm sido um sucesso. Ele ressaltou que as gestantes interessadas podem procurar as Unidades de Saúde da Família (USFs) com indicação médica para participar do projeto, que visa proporcionar mais saúde, bem-estar e qualidade de vida. Em seguida, o vereador pediu autorização para utilizar a Tribuna Livre e prestou homenagem ao Dr. Luiz Ferreira Calafiori, um cidadão paraisense exemplar. Nascido em 23 de setembro de 1934, Luiz Ferreira Calafiori completará 90 anos em 2024. Ele destacou a carreira de Luiz Ferreira, que se formou em Direito pela Faculdade de Uberaba e dedicou 32 anos ao ensino na Escola Técnica de Comércio São Sebastião. Luiz Ferreira também foi idealizador da bandeira do município e da Associação Comercial e Industrial, além de ser o autor do codinome "Paraíso, Cidade dos Ipês". O vereador mencionou que Luiz Ferreira é membro efetivo da Academia Paraisense de Cultura e de diversas outras associações e instituições. Na política, ele ocupou os três principais cargos dos poderes legislativo, executivo e judiciário, sendo presidente da Câmara, prefeito municipal e juiz de paz. Luiz Ferreira é autor de diversos livros sobre a história e tradições de São Sebastião do Paraíso. Casado com Vanira, Luiz Ferreira tem filhos, netos e bisnetos, e construiu uma família centrada nos valores de Cristo. Pedro Sérgio Delfante elogiou a fé, a conduta honrada e o espírito fraternal de Luiz Ferreira, expressando orgulho e gratidão por tudo que ele fez pela cidade. O vereador propôs uma singela homenagem em nome da Câmara Municipal e solicitou que, em data oportuna, o Dr. Luiz Ferreira Calafiori fosse recebido na casa legislativa para uma homenagem formal. Ele finalizou agradecendo a todos. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala agradecendo a Deus por estar restituindo sua saúde e por estar se livrando dos óculos, permitindo que aos poucos volte a enxergar. Ele ressaltou a importância da gratidão, pois acredita que só Deus é o motivo de toda essa melhoria na sua saúde, permitindo-lhe continuar lutando pelos interesses dos paraisenses com muito afinco. O vereador trouxe à pauta um assunto que lhe causa tristeza: a qualidade de vida, perturbação do sossego e poluição sonora. Ele enfatizou que não adianta criar leis ornamentais se não houver uma fiscalização incisiva e operações ostensivas para inibir situações que vão contra os anseios da população. Juliano Carlos Reis destacou problemas específicos em vários bairros. No bairro Morumbi, relatou demandas relacionadas a maus-tratos a animais de grande porte, como cavalos nas ruas, e a presença de animais sem focinheira, considerados agressivos devido à falha de condução dos tutores. Mencionou ainda o uso de linhas de cerol, que representam um grande perigo, principalmente para motociclistas, e o som ensurdecedor à noite, sem que medidas sejam tomadas. Nos bairros Rosentina e Paraíso do Bosque, destacou a continuação do problema com linhas de cerol e a condução de veículos com muita aceleração, colocando em risco a vida das pessoas. Ressaltou a ausência de fiscalização e a necessidade urgente de medidas para inibir essas práticas. No bairro Ville Paraíso, mencionou motos fazendo manobras perigosas e barulho ensurdecedor devido a escapamentos mexidos, apesar das operações já realizadas pela guarda municipal. O vereador sublinhou a importância de orientar os pais a colaborarem com o poder público, frisando que uma bicicleta motorizada, sem os devidos cuidados, pode se tornar uma arma. Ele relatou uma colisão grave e destacou que a média de acidentes registrados na cidade é de 250 por ano, o que agrava ainda mais a situação. Enfatizou que, apesar do trabalho da guarda municipal, alguns pais ainda não entendem a gravidade da situação, criticando a atuação das autoridades quando as bicicletas motorizadas de seus filhos são apreendidas. O vereador também expressou sua preocupação com a falta de empatia, especialmente em bairros com alta concentração de idosos. Recebeu relatos de moradores que enfrentam problemas com bailes funks itinerantes, som alto e comportamentos inadequados, como urinar nas casas e uso de entorpecentes até as quatro da manhã. Ele citou uma mensagem de um morador cuja mãe idosa sofre com esses problemas e, ao buscar ajuda, foi sugerido que mudasse de casa. Juliano Carlos Reis questionou essa inversão de valores e a omissão das autoridades, destacando a necessidade de uma atuação mais firme para garantir o sossego e a segurança da população. Finalizando sua fala, o vereador pediu que fosse enviado um compilado de todos os relatos dos bairros para as autoridades de segurança, o comando da polícia militar, a prefeitura e a polícia civil. Ele expressou sua esperança de que o nome "Paraíso" correspondesse ao adjetivo e ressaltou que a situação atual demanda uma fiscalização mais rigorosa e ações efetivas para resolver esses problemas. O vereador Antônio César Picirilo começou parabenizando o arraiá realizado no final de semana na AMA. Ele destacou a organização e a animação do evento, bem como o trabalho incansável da diretoria, ressaltando o impacto positivo da festa para a comunidade. O vereador lembrou a importância da AMA, criada pela ex-vereadora Cida Pimenta, com quem teve a honra de trabalhar e que dedicou muito carinho à organização. Ele também mencionou a sua participação, junto com o ex-vereador Zé Manque, na indicação do terreno onde a AMA foi construída, ressaltando a transformação do espaço, que antes funcionava em uma casa pequena e velha na Vila Mariana. Além disso, Picirilo elogiou a horta de verduras criada e mantida com muito zelo por Cida Pimenta. Ele também parabenizou a comunidade da Faxina na zona rural pela realização da festa de Santos Reis, destacando a dedicação das companhias participantes e a organização do evento, mesmo com a falta de apoio necessário para um maior sucesso. Em seguida, o vereador recordou o trabalho do Dr. Luiz Ferreira, mencionando sua contribuição na construção do calçamento do Morro do Baú, local que atualmente está abandonado, com a capela interditada e o entorno do Cristo Redentor descuidado. Ele ressaltou a necessidade de ações para revitalizar esse ponto turístico e religioso, incluindo a manutenção da via sacra e a limpeza do local para facilitar o acesso dos visitantes. Picirilo pediu empenho das autoridades e da população para revitalizar o Morro do Baú, enfatizando sua importância cultural e turística para São Sebastião do Paraíso. Ele sugeriu a elaboração de um projeto pela Secretaria de Cultura para trazer de volta a movimentação e admiração pelo local, tornando-o novamente um espaço de orações e celebrações. O vereador também fez um pedido ao presidente da Câmara para retomar a reunião de pauta, que ele considera essencial para uma análise eficiente dos projetos apresentados. Ele destacou que, quando essas reuniões ocorriam, os vereadores tinham acesso a informações necessárias para as discussões no plenário. Ele admitiu que a interrupção das reuniões foi uma falha coletiva e apelou para que o presidente considere reativá-las, visando melhorar a qualidade do trabalho legislativo. Por fim, Picirilo mencionou que se absteve de votar em alguns projetos na sessão atual devido à falta de informações, reiterando a importância das reuniões de pauta para evitar tais situações no futuro. Ele agradeceu a atenção do presidente e de todos os presentes, reforçando seu compromisso com a melhoria dos processos legislativos na Casa. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.