Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Ademir Alves Ross para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 18ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Prefeito Municipal encaminhando Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.785 - Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O presidente de acordo com o veto do senhor prefeito nomeou os vereadores; Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro e Luiz Benedito de Paula para compor a Comissão Especial de analise ao veto. Em votação comum entre os nomeados ficou determinado como presidente da Comissão Especial a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e como Relator o vereador Luiz Benedito de Paula. Ofícios nºs 305 e 306 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta aos ofícios 224 e 247/Pres.MM/2017 que solicitam pavimentação asfáltica na Rua Benedito Felício da Costa e também que seja construída uma calçada em volta do muro da Apac, bairro Santa Tereza. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou suas reivindicações para que a Apac fosse aproveitada de alguma forma, tanto para instalação de empresas ou mesmo para alguma instituição de caridade. Ofício nº 322 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 308/Pres.MM/2017 referente ao parecer da Procuradoria Geral do Município à Minuta de contrato com a Acissp. Ofício nº 323 da Prefeitura Municipal em resposta ao ofício nº 306/Pres.MM/2017 encaminha parecer da Secretaria Municipal de Saúde, pertinente ao acidente ocorrido com pacientes envolvendo veículo da Saúde. O presidente comentou sobre o ofício encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde relativo ao acidente ocorrido com o servidor Juscelino Donizete Spanguer quando viajava para a cidade de Belo Horizonte e entre os passageiros, havia uma criança sem a cadeirinha obrigatória conforme Legislação do Detran. Naquela ocasião a responsabilidade caiu nos ombros do servidor que de imediato recebeu uma advertência. O presidente Marcelo de Morais reportou como os pacientes foram socorridos e segundo a mãe da criança o chefe do departamento de transporte da área da Saúde buscou os pacientes também sem portar a cadeirinha. Desta forma solicitou ao senhor secretário que fosse advertido também o chefe do departamento que agiu incorretamente por não portar a cadeirinha. Ofício da vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira informando a Câmara Municipal, que no período de 5 a 31 de julho de 2017 estará em viagem fora do País em cunho particular. O presidente colocou a informação da vice-prefeita em apreciação do plenário, que não se opuseram quanto a informação. Ofício nº 596 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil convidando para participar da Solenidade de Formatura dos alunos do Projeto Educando para o Trânsito, a realizar-se nos dias 03 e 04 de julho. Ofício nº 467 da Promotora de Justiça Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira que notifica sobre a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 064708000035-7. Ofício nº 058 do Sempre - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresentando resposta à solicitação referente ao pagamento das rescisões. Ofício do Engenheiro Civil Wagner Zanuello Silva prestando informações pertinentes ao ajuste final da obra da Câmara Municipal. O presidente informou ao plenário que tal solicitação foi feita, uma vez que há restos a pagar para a Scalla Construtora, porem falta alguns detalhes para ser concluídos e oficialmente concluir a obra. Ofício nº 001 do vereador Vinicio José Scarano Pedroso que solicita agendamento de uma Sessão Extraordinária para realização da Plenária Municipal conforme cronograma do Parlamento Jovem 2017. O presidente acatou o pedido e em plenário deixou todos os vereadores convocados para a Extraordinária no próximo dia 28 às 18:30 horas. Convite da Academia Paraisense de Cultura para participar da Festa em Homenagem ao Escritor Paraisense, a realizar-se no dia 5 de julho. Convite da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para participar da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. Convite do Bombeiro Militar para participar da Solenidade Alusiva à Semana de Prevenção 2017 a realizar-se no dia 30 de junho. O presidente Marcelo de Morais conforme indicação do vereador Paulo Cesar de Souza, para entrega de uma placa homenageando a Família Spósito, inverteu a ordem dos trabalhos e solicitou ao servidor João Henrique de Souza para proceder a leitura do histórico desta tradicional família que se encontra presente na plateia. Após a leitura o presidente convidou o senhor Alexandre Spósito, sua Esposa Dona Maria Mercês para receber das mãos do vereador Paulo Cesar, a homenagem prestada por esta Casa por indicação do vereador. Após a entrega da comenda o senhor Alexandre Spósito prestou seus agradecimentos em breves palavras e apresentou um retrospecto da história da sorveteria. Na oportunidade os familiares se uniram com os senhores vereadores para receberem os cumprimentos e registraram o momento tirando uma fotografia. INDICAÇÕES: Indicações nºs 076, 077, 078, 079 e 080 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que seja feito o recapeamento na rua Evaristo Malaguti, bairro Vila Formosa, em toda sua extensão,  pois está em péssimas condições de tráfego de veículos no local; 2º que seja programada uma reforma na tradicional Rua Paraíso Antigo.; 3º que programe instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou redutor de velocidade, na avenida Oliveira Resende, nas proximidades do número 978; 4º instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou redutor de velocidade, na avenida Alferes Manoel Caetano, nas proximidades da Praça dos Ferroviários, entre a "AISP' e a rua Claudete Aparecida de Lima Pereira; 5º que realize limpeza nos terrenos baldios que pertencem a Prefeitura Municipal, localizados entre os bairros Cidade Nova e Morumbi. Indicações nºs 81 e 82 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito reparos necessários no passeio da Escola do CAIC, localizada na esquina com a rua Doutor Arnaldo Lemos; 2º que seja feito reparos na rua Orlando Lauria, bairro Rosentina e encaminha cópia dos ofícios e indicações que solicitam providências na mencionada via pública. O presidente colocou as indicações respectivamente em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Prosseguindo, o presidente comentou sobre o questionamento feito ao prefeito sobre a Rua Orlando Lauria e segundo o Secretário Municipal de Obras está sendo realizada a licitação para que um serviço definitivo seja feito nesta rua. Disse que há várias reclamações da população e não pode continuar desta forma, uma vez que o cidadão merece respeito, bem como, esta Casa sempre cobra e não recebe respostas. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou ainda que há várias reclamações também para que as calçadas sejam reformadas evitando acidentes com pedestres. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.799 – “Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º da Lei 2.904/02 – Que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; revoga “In Totum” as Lei nº 3.553/09 e 3.627/10 que dispõem sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Direta do Município de S.S.P. para atendimento de Programas Temporários nas Áreas de Saúde e Ação Social; e a Lei nº 3.882/12 que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Direta do Município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários na área de Assistência Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde, após a emissão de pareceres técnicos. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.790 – “Dispõe sobre a conciliação para fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, agendamento de consultas, tratamento médicos e procedimentos cirúrgicos no PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Conforme o vereador Jerônimo Aparecido da Silva havia pedido dispensa de interstício do referido projeto e nesta sessão aprovado pelo plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.792 – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.174 de 03/04/2005 e dá outras providências; (Lei 3.174 – Autoriza o Município a celebrar convênio de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação reconsiderou seu parecer e retirou a emenda modificativa. Desta forma o parecer da comissão foi favorável sem emenda. Após a leitura do ofício da comissão o presidente colocou o parecer favorável em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.794 – “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.198 de 21/05/2015 que estabelece os limites do perímetro urbano para fins estatísticos da cidade de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.798 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóvel e doar parte do mesmo ao Estado de Minas Gerais para uso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Na oportunidade o vereador José Luiz das Graças pediu vista no projeto e apresentou emenda ao projeto, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em virtude da importância do projeto, o presidente indagou se é possível a emissão do parecer na emenda ainda nesta data. Retomada a sessão a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o parecer à emenda apresentada foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.779 - "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O presidente lembrou que no dia 12 de junho de 2017 os pareceres das Comissões foram favoráveis e aprovados pelo plenário. Na mesma data os vereadores Ademir Ross, Lisandro Monteiro Cidinha Cerize, José Luiz, Luiz de Paula, Paulo Cesar e Vinicio Scarano apresentaram 3 emendas, sendo de Redação, Modificativa e Supressiva, que foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente procedeu comentários sobre o projeto com as respectivas emendas, destacando a responsabilidade de cada vereador e que certamente o Plenário é soberano. Prosseguindo, informou que após a leitura dos pareceres nas emendas apresentadas, os vereadores votaram nominalmente a favor ou contra o parecer. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável à Emenda de Redação, o qual foi aprovado por unanimidade. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu ainda pareceres contrários às emendas Modificativa e Supressiva, que após colocada em votação nominal, manifestaram contrários aos 2 pareceres pela rejeição das mesmas os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Paulo Cesar de Souza e Jerônimo Aparecido da Silva. Desta forma as emendas Modificativa e Supressiva permanecem. Prosseguindo o presidente manifestou seu pedido para que o Projeto de Lei nº 4.779 fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos demonstrou a responsabilidade de cada vereador que conforme aprovado cria-se uma ferramenta para que o Executivo seja fiscalizado por esta Casa. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso disse que a fiscalização é válida mas o atual prefeito merece um voto de confiança e trabalha com boas intenções. Da mesma forma manifestou o vereador Luiz Benedito de Paula. O presidente desafiou a vereadora Cidinha em dizer que esta presidência deixou de realizar apenas um ato que prejudicou o Prefeito Walker. Disse que esta Casa está devolvendo dinheiro para a administração e sempre coloca os projetos em pauta. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 998 - "Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso", de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.791 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso - Acissp para aderir ao Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual - PACE e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Aberta a palavra, o presidente registrou a presença do ex-vereador Edinho da Cooparaiso e lembrou que se os acordos políticos tivessem permanecidos atualmente o Edinho seria o nosso vice-prefeito e lembrou ainda que quando vereador Edinho manteve seu posicionamento desde o início com relação ao seu voto ao projeto de tratamento de Esgoto. O vereador José Luiz das Graças comentou sobre a trajetória deste mandato que está sendo com muita coerência e atentos aos assuntos do Município. Acrescentou que a representatividade vem sendo demonstrada e com isso ganhando respeito da população paraisense. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de uma Moção de Pesar aos familiares da saudosa Terezinha Pessoni. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. O vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e após cumprimentar os nobres vereadores cumprimentou o ex-vereador Edinho e demais presentes na plateia. Continuando, parabenizou o vereador Paulo Cesar de Souza pela homenagem prestada à Família Spósito e também pelas emendas parlamentares conquistadas através de deputados. Prosseguindo, informou que foi procurado por agentes penitenciários da cidade e também da região, tendo em vista o problema havido com relação aos contratos de trabalho. Por isso foi até a Capital Mineira buscar apoio a fim de evitar mais crise na segurança pública do Estado. Informou ainda que esteve na Cohab buscando soluções para problemas de algumas famílias que corriam riscos de perder suas residências. Continuando a sessão, o vereador Luiz Benedito de Paula cumprimentou os presentes e parabenizou a Família Spósito pela homenagem recebida. Continuando, solicitou envio de ofício a Denit requerendo que fosse colocada sinalização na BR 491 próximo à entrada do Condomínio Campo Alegre e empresa instalada no local. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício à Oi Telefonia requerendo que fosse retirado o Orelhão em frente à Unimed, tendo em vista que atrapalha a visibilidade de motoristas. Finalizando, solicitou que fosse enviado ofício à Viação Nascer pedindo que fosse feita a construção de um ponto dentro do Distrito de Termópolis. O presidente colocou os pedidos do vereador em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou os presentes e agradeceu o Servidor Público Municipal João vieira por atender o pedido para a retomada do funcionamento da Fonte Luminosa. Após informar os horários que as luzes serão acesas na fonte a vereadora comentou sobre o pedido de iluminação no trevo entre as BR 265 e 491, que foi enviado para a Nascentes das Gerais. Finalizou parabenizando o trabalho da Escola do Legislativo e aulas preparativas para o Enem e destacando a importância que foi a realização da Audiência Pública da Saúde. Pela ordem o vereador Paulo Cesar de Souza cumprimentou os presentes e convidou os demais vereadores para participarem de uma reunião amanhã às 9 horas onde haverá a participação de funerárias da cidade e representante do Executivo. Em seguida, parabenizou as servidoras do USF do bairro Cidade Industrial pelo convite para participar de uma reunião com moradores. Comentou ainda sobre a visita do deputado Federal Aelton Freitas, que na oportunidade destinou uma emenda parlamentar para recapeamento de vias públicas e ainda outra emenda para a Saúde. Disse que há possibilidade de mais conquistas através do deputado que vem se empenhando para ajudar os paraisenses. O vereador Lisandro José Monteiro cumprimentou os presentes e convidou os vereadores para acompanhar em viagem até Belo Horizonte onde está sendo providenciada uma Casa de Apoio aos pacientes desta cidade. Acrescentou que a casa está sendo locada com apoio de empresários da cidade a fim de dar conforto aos pacientes. Disse que a Casa entra em recesso parlamentar mas certamente o trabalho do vereador continua da mesma forma em prol da população. Com relação ao pedido do vereador Lisandro para acabar com o recesso parlamentar o presidente informou que é possível mediante alteração na Lei Orgânica. Do plenário o vereador Vinicio José Scarano Pedroso também informou que durante o recesso parlamentar estará trabalhando normalmente durante o expediente da Casa e também com o trabalho da Escola do Legislativo. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross também comentou sobre a audiência pública da Saúde realizada pelo Estado e espera que o proposto seja colocado em prática, dando melhores condições para a população. Finalizou agradecendo o departamento de Obras pelo atendimento de algumas solicitações. Em suas considerações finais o presidente registrou seus cumprimentos aos presentes na plateia e direcionando ao senhor Alan  destacou a dificuldade que empresários encontra em realizar eventos na cidade e na medida do possível esta Casa é parceira. Em seguida, solicitou ao líder do senhor prefeito, vereador Jerônimo para que busque informações sobre o motivo que levou a paralisação da reforma da quadra no bairro São Francisco. Com relação à audiência lembrou que vários assuntos foi discutido na audiência realizada nesta Casa. Lamentou pela falta de pagamento aos fornecedores da Saúde e também pela cara de pau de algumas afirmações ocorridas até mesmo pelo ex-prefeito. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.