Aos dezessete dias do mês de junho de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, , Maria Aparecida Cerize Ramo e Vinício José Scarano Pedroso, e com as ausências justificadas do Presidente, vereador José Luiz das Graças, do 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e do vereador Lisandro José Monteiro, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite dos integrantes do Tiro de Guerra 04-025 para Solenidade Militar comemorativa ao Aniversário de 107 ano do órgão. Ofício nº 204/LBP/2024 do vereador Luiz Benedito de Paula sobre justificativa de ausência da presente sessão. Relatório Mensal do Controle Interno da Casa referente ao mês de maio. E-mail da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, em resposta ao Ofício nº 108/2024; Ofício – CMPHCSSP Cultura nº 026/2024 do Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, senhor Marcos Antônio Zanin, sobre participação das discussões sobre o Plano Diretor; Ofício 391/2024, da promotora de justiça, Dra. Luciana Bretas, sobre Procedimento Administrativo: nº MPMG- 0647.23.000152-9 INDICAÇÕES: 065/PSD/2024   de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine a realização de estudos técnicos visando a construção de uma nova escola e de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na região dos bairros Jardim Mediteranée, Jardim Daniela, Alto do Paraíso e adjacências. 066/PSD/2024 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que intensifique a realização de campanhas informativas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, alertando os homens a respeito da importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. 067/ACP/2024 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de limpeza na calçada da rua Nestor Gonzalez Benício, próximo ao Postinho de Saúde San Genaro. 068/ACP/2024 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos nas seguintes ruas: rua Albânia esquina com a Letônia; rua Romênia com a Letônia e rua Artur Pires de Moraes com a Francisco Quintino. TRIBUNA LIVRE: Foi convidado a utilizar a Tribuna, o Secretário Geral do SEMPRE_SUDOESTE/MG, senhor Renato Parada. Com a palavra, o senhor Renato Parada, Secretário Geral do SEMPRE_SUDOESTE/MG, iniciou seu pronunciamento agradecendo pelo espaço concedido ao sindicato para apresentar suas reivindicações. Ele destacou a Lei Municipal 5125, aprovada há dois meses, que estabelece a promoção automática dos servidores públicos municipais. Renato expressou gratidão ao prefeito e aos vereadores por essa conquista, mas ressaltou que a Guarda Municipal não foi incluída nessa medida de promoção automática devido ao seu plano de carreira específico. O motivo de sua presença na Câmara foi solicitar apoio dos vereadores para encaminhar um requerimento urgente ao prefeito. Este requerimento tem o objetivo de protocolar um novo plano de carreira para a Guarda Municipal, garantindo que também sejam contemplados com a promoção automática. Renato argumentou que todos os outros servidores foram beneficiados pela lei, e a Guarda Municipal, que já havia sido promovida anteriormente conforme a Lei 4536 de 2018, merece igual tratamento. Ele enfatizou que o impacto financeiro para incluir aproximadamente 90 guardas municipais é ínfimo em comparação com o impacto já aprovado para mais de 1000 servidores pelo plano de carreira geral. Além disso, Renato mencionou a preocupação com os guardas que estão prestes a se aposentar, destacando que a lei atual permite a promoção antes da aposentadoria, o que é crucial para aqueles que dedicaram mais de 30 anos de serviço ao município. Renato alertou que o prazo para encaminhar o projeto devido ao período eleitoral se encerra em 30 de junho, o que exige uma ação rápida para garantir que o projeto seja protocolado a tempo. Ele enfatizou que a minuta do projeto já está pronta e foi entregue ao Secretário de Segurança Pública, aguardando apenas o encaminhamento oficial pelo prefeito. Encerrando seu discurso, Renato Parada pediu apoio aos vereadores para que apresentem o requerimento urgente ao prefeito, confiando que o prefeito Marcelo irá considerar a justiça da reivindicação e enviará o projeto para a Câmara. Ele se colocou à disposição para esclarecimentos adicionais, caso necessário, e agradeceu novamente pelo espaço e atenção dos presentes. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE LEI Nº 5641: Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Sandra Alice Gonçalves. Autor: Ver. Juliano Carlos Reis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5642: Dá nova redação aos artigos 1º e 5º, da Lei Municipal nº 5.032, de 17 de julho de 2023. Autor: Executivo Municipal. O projeto visa inicialmente alterar a redação do inciso I, do artigo 1º da Lei 5.032/2023, de forma que a área a ser doada ao município esteja corretamente descrita, tanto em lei, como na escritura de doação e no respectivo registro na matrícula a ser aberta no cartório de registro de imóveis. Visa ainda, em razão dos entraves de ordem técnica, burocrática e procedimental acima mencionados, a alteração do prazo previsto no art. 5º da Lei 5.032/2023, de forma que o SESC e a prefeitura possam finalizar o processo de regularização das áreas e proceder à assinatura da escritura de doação até a data de 30/07/2024. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5643: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 (R$30.000). Autor: Executivo Municipal. O projeto visa obter autorização para a abertura de crédito adicional especial proveniente do superávit financeiro para o empenhamento de despesas relacionadas aos repasses financeiros de financiamento oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, cito Piso Mineiro da Assistência Social (PMAS). A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5644: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 (R$452.538,72). Autor: Executivo Municipal. O projeto visa obter autorização para a abertura de créditos adicionais especiais provenientes do superávit financeiro para o empenhamento de despesas relacionadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5645: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 (R$70.922,18). Autor: Executivo Municipal. O projeto visa obter autorização para a abertura de crédito adicional suplementar proveniente do superávit financeiro para o empenhamento de despesas relacionadas aos repasses financeiros provenientes de transferência da União, com base no disposto no inciso I do art. 5º, da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e que necessitam de ajuste contábil, conforme as classificações definidas pela Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, com atualização das Portarias nº 925, de 8 de julho de 2021, nº 1.141, de 11 de novembro de 2021 e Portaria STN nº 1.566, de 31 de agosto de 2022. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5646: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 (R$5.000,00). Autor: Executivo Municipal. O projeto visa obter autorização para a abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro para o empenhamento de despesas relacionadas aos repasses financeiros provenientes de transferência da União, com base no disposto no inciso I, do art. 5º, da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, e que necessitam de ajuste contábil, conforme as classificações definidas pela Portaria STN nº 170, de 25 de fevereiro de 2021, com atualização das Portarias nº 925, de 8 de julho de 2021, nº 1.141, de 11 de novembro de 2021 e Portaria STN nº 1.566, de 31 de agosto de 2022. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5647: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 (R$2.076.980,082). Autor: Executivo Municipal. O projeto visa obter autorização para a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro para o empenhamento de despesas relacionadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5648: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 (R$777.197,64). Autor: Executivo Municipal. O projeto visa obter autorização para a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro para o empenhamento de despesas relacionadas aos repasses financeiros de financiamento oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, cito Piso Mineiro de Assistência Social (PMAS). A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5649: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 (R$473.205,25). Autor: Executivo Municipal. O projeto visa obter autorização para a abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro para o empenhamento de despesas relacionadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1197: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso - MG relativo ao exercício financeiro de 2021. Autor: Mesa Diretora. - Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi aprovado por unanimidade, nominalmente. Desse modo, votaram a favor do parecer os vereadores Antônio César Picirilo, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso. PROJETO DE LEI Nº 5629: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. - Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animais. Aprovado, projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5636: Dispõe sobre a implantação do programa de diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Os pareceres das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde foram aprovados. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado com dispensa e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5635: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Direitos Humanos. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado com dispensa e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou seu pronunciamento agradecendo a oportunidade de se dirigir aos presentes, incluindo o presidente da mesa, colegas vereadores, e demais membros da comunidade. Ele expressou preocupação com a situação alarmante da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, conforme reportado pelo jornal Sudoeste. Sérgio Gomes enfatizou que o hospital estaria enfrentando sérios problemas financeiros, incluindo atrasos no pagamento de salários, fornecedores e medicamentos essenciais, o que tem causado transtornos significativos para os funcionários e as famílias que dependem dos serviços de saúde prestados pela instituição. O vereador destacou o histórico de apoio da Câmara Municipal à Santa Casa, mencionando diversas iniciativas e emendas parlamentares destinadas a ajudar a instituição a atravessar períodos difíceis. Ele ressaltou a importância de uma ação conjunta para superar essa crise, convocando todos os vereadores a se unirem em esforços para buscar soluções viáveis e urgentes para os problemas enfrentados pelo hospital. Além disso, Sérgio Aparecido Gomes solicitou formalmente o envio de uma moção de repúdio ao Governador Zema (a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e o vereador Vinício José Scarano se opuseram ao envio da moção de repúdio) em resposta às declarações recentes sobre os servidores públicos. Ele criticou veementemente as sugestões do governador de que servidores insatisfeitos deveriam procurar oportunidades na iniciativa privada, considerando tal posicionamento como uma falta de respeito à dedicação e ao compromisso dos profissionais que atuam em diversos setores do serviço público. Durante seu discurso, o vereador enfatizou que os servidores públicos merecem ser tratados com dignidade e respeito, especialmente em um momento tão desafiador como o atual, onde enfrentam dificuldades decorrentes não apenas da crise na saúde, mas também de outras questões estruturais e administrativas. Ele reiterou seu compromisso em defender os interesses dos servidores municipais e estaduais, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas de maneira justa e eficaz. Ao concluir sua fala, Sérgio Aparecido Gomes renovou seu apelo por ações concretas e imediatas para apoiar a Santa Casa e seus funcionários, bem como para corrigir e repudiar qualquer posicionamento que possa prejudicar a dignidade e os direitos dos servidores públicos de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e destacando a importância da 35ª tradicional corrida de São João em São Sebastião do Paraíso, que será realizada em 30 de junho, com apoio da Prefeitura Municipal e da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Ele informou que haverá percursos de 5 e 10 km, com inscrições já abertas, ressaltando o engajamento da comunidade neste evento esportivo. Delfante lamentou o falecimento do servidor público Aziro Zaru Cândido, que dedicou 33 anos ao Parque da Serrinha, sendo responsável pelo cultivo e plantio de mudas no local. Propôs enviar uma Moção de Pesar aos familiares e amigos, destacando a seriedade e comprometimento do servidor para com a comunidade de Paraíso. Além disso, o vereador Pedro Sérgio Delfante solicitou autorização para assinar a Moção de Pesar em nome da Câmara Municipal, em reconhecimento ao serviço exemplar prestado por Aziro Zaru Cândido ao longo de sua carreira no Parque da Serrinha. Em seguida, Delfante parabenizou Lauro Fran Faleiros Soares por sua posse como membro efetivo da Academia de Cultura de São Sebastião do Paraíso, ocupando a cadeira 32 cujo patrono é o escritor Machado de Assis. Expressou sua satisfação e orgulho pela aprovação do plenário em encaminhar uma mensagem de cumprimentos a Lauro. O vereador também aproveitou a oportunidade para homenagear o Sicoob Credicitrus pelo seu 38º aniversário, destacando seu papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região, especialmente durante os desafios impostos pela pandemia de COVID-19. Ele elogiou o compromisso e a transparência da cooperativa com seus cooperados e colaboradores, enfatizando seu papel vital na comunidade do Sudoeste Mineiro e Nordeste Paulista. Finalizando seu discurso, Pedro Sérgio Delfante parabenizou os organizadores da Digital Connection Expo, a primeira feira de Marketing e Vendas digital em São Sebastião do Paraíso, marcada para 6 de julho de 2024 no Espaço 88. Ele destacou o evento como uma oportunidade única para fortalecer os negócios locais, fomentar parcerias estratégicas e promover a inovação no ambiente digital, contribuindo significativamente para a economia local. Delfante concluiu seu pronunciamento agradecendo a todos pela atenção e reiterando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social de São Sebastião do Paraíso, destacando a importância de apoiar iniciativas empreendedoras que impulsionam o progresso da cidade e da região. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou seu pronunciamento abordando um cenário desafiador enfrentado por São Sebastião do Paraíso, referindo-se à tragédia ocorrida com a chuva ácida que causou a mortandade de peixes, um evento lamentável ligado diretamente à saúde pública. No entanto, destacou que, graças a um trabalho cuidadoso da administração municipal, a localidade foi revitalizada e se transformou em um cartão postal renovado. Ele enfatizou que agora as famílias têm um espaço seguro para lazer e integração, com a praça e o parquinho revitalizados, além das feiras de ciências ao lado da Lagoinha, proporcionando um ambiente de aprendizado e memórias para as crianças. O vereador expressou preocupação com duas Palmeiras imperiais na entrada do parquinho, exibindo um vídeo durante seu discurso para ilustrar a situação. Ele notou sinais de comprometimento na saúde das árvores, como rachaduras e vitalidade comprometida, o que é uma preocupação especialmente por ser um local frequentado por crianças. Juliano solicitou que o setor de Meio Ambiente realize uma análise das árvores para avaliar o risco que representam para a população, considerando inclusive a possibilidade de suprimi-las se necessário para garantir a segurança dos frequentadores. Além disso, o vereador mencionou a presença de Garças carrapateiras no entorno do parquinho, ressaltando que essas aves oportunistas têm causado transtornos à população local com sujeira e mau cheiro. Ele solicitou que medidas adequadas sejam tomadas para mitigar essa situação, evitando riscos tanto para os moradores quanto para os próprios pássaros, que também merecem proteção. Juliano Carlos Reis elogiou o trabalho do Secretário de Meio Ambiente, Renan, destacando sua competência e compromisso com as questões ambientais de Paraíso. Ele enfatizou que, como membro da Comissão de Defesa dos Animais, sua preocupação é encontrar soluções que não comprometam a saúde das aves nativas e minimizem o impacto ambiental no local.  Concluindo seu discurso, o vereador reafirmou seu compromisso em contribuir para o bem-estar da população, garantindo que o Parque da Lagoinha continue sendo um local seguro e agradável para todos os seus frequentadores, sem incidentes ou tragédias. O vice-presidente da Casa, vereador Juliano Carlos Reis, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.