Aos dezoito dias do mês de junho de 2014, às 9:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretário ad hoc, ver. Walker Américo Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade com a seguinte emenda. Registra-se que no pronunciamento do vereador Marcos Vitorino, ele relatou que em sua viagem feita a Capital Mineira buscou resolução para a falta de escritura de alguns imóveis da Cohab e registrou ainda, que no ano passado em parceira com o vereador Ailson do Nascimento esteve na Capital onde solicitou para este Município uma Van para transporte de pacientes e o vereador Ailson solicitou uma ambulância para o Distrito de Guardinha. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Prefeitura Municipal que encaminha "VETO", ao Projeto de Lei nº 4.322, que Dispõe sobre a Instalação de Sistema de Energia Elétrica Alternativa ou Permanência da Convencional nas Edificações que menciona. O presidente nomeou os vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Marcos Antônio Vitorino e Walker Américo Oliveira para compor a Comissão de Análise ao Veto. Em votação entre os nomeados ficou determinado como presidente da Comissão o vereador Walker Américo Oliveira. O presidente solicitou à Comissão de Análise ao Veto que se possível o veto seja analisado até a próxima quinta-feira em virtude do recesso que se inicia no próximo mês. Ofício da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que convoca os representantes dos Taxistas para participar da reunião na Câmara Municipal no dia 24/06/2014 às 9 horas. Convite da Câmara Municipal de Alfenas para participar do 2º Encontro para Ciclo de Debates e Palestras a ser realizado no dia 24/06 às 10 horas. Ofício nº 33 do Sindicato Rural que encaminha a pasta com toda prestação de contas do Termo de convênio de Cooperação nº 002/2013. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que o presidente do Sindicato havia solicitado que sua secretária justificasse sua ausência e por um lapso a justificativa foi feito à secretaria desta Casa, e não à Comissão de Finanças conforme deveria ser feita. Telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Ofícios do Ministério da Educação que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Convite do Rotary Club para participar da reunião de Fundação do Rotary Club de São Sebastião do Paraíso bem como, posse do Conselho Diretor. CORRESPONDENCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 317/Pres.JLC/2014 endereçado ao prefeito, que solicita cópia dos documentos que comprovam a liberação de recursos para o Sindicato Rural de São Sebastião do Paraíso, bem como, os comprovantes de prestação de contas referente à Expar 2013. Ofício nº 316/Pres.JLC/2014 endereçado ao prefeito, que solicita informações pertinentes ao Projeto de Lei nº 4.437. INDICAÇÕES: Indicações nºs 118 e 119 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que sejam instaladas lixeiras na Praça Bireno Marcolini; 2º que sejam recolhidos os cachorros que perambulam pela Rodoviária. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.434 – “Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. O presidente sugeriu que o projeto seja analisado por todos os vereadores e se acharem necessário, que seja acrescentada emendas visando melhorar um projeto que será muito benéfico aos servidores, conforme foi discutido na sessão anterior através do pronunciamento do vereador Marcos Vitorino. PROJETO DE LEI Nº 4.438 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes nas instituições financeiras do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.439 – “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em aparte, o vereador Jerônimo destacou a importância da atuação do advogado em todo país, tendo em vista a quantidade de processos que tramitam. Sendo assim pediu para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 847 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Nilza Aparecida de Lima”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araujo. O projeto recebeu o parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 849 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Yara de Lourdes Souza Borges”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sirlei Aparecido de Lima”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.413 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e esse encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.423 – “Dispõe sobre a inclusão em disciplina curricular da Rede Municipal de Ensino do município de São Sebastião do Paraíso, conteúdo sobre noções básicas de trânsito, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.435 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014, (R$ 296.500,00)”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 4.436 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014, (R$ 45.000,00)”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 4.437 – “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares a dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014, (R$ 15.729.400,00), de autoria do Executivo Municipal. Os projetos de lei nº 4.435, 4.436 e 4.437 se encontravam com vista ao vereador José Luiz das Graças que inicialmente disse ter analisado e disse não ser contra haver investimento no Caps mas acredita que não a necessidade de repasse, uma vez que foi passado um valor considerável no inicio do ano e até a presente data foi usado somente a metade. Disse ainda, que não concorda com o remanejamento de onde está sendo retirado os recursos. Manifestou sua preocupação por saber que benefícios como pavimentação, construção de creches não serão passados para a população. Sendo assim, se absteve de votar o projeto e pelas justificativas apresentadas não assinou o parecer favorável, como membro da Comissão de Finanças. Dando continuidade o presidente colocou os projetos nº 4.435, 4.436 e 4.437 em pauta para 1ª votação respectivamente, os quais foram aprovados com abstenção do voto do vereador José Luiz das Graças. Os projetos se encontram em pauta para 2ª votação. Na oportunidade, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que os mencionados projetos fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Tendo a solicitação aprovada pelo plenário, o presidente colocou os projeto em pauta para 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados e enviados à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.426 – “Institui as Semana do Idoso no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, requerendo que fosse recolocado os paralelepípedos que se soltaram no cruzamento entre as Ruas São José e Professor Níxon. Solicitou ainda envio de ofício à Cemig requerendo que fosse feito um reparo na iluminação da Rua Luiz Arcipri, 200 - bairro Morumbi. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse feito o recapeamento na Rua Evaristo Malaguti. Solicitou ainda outro ofício ao mesmo departamento requerendo que fosse feita uma reforma na Praça Nossa senhora Aparecida, uma vez que está totalmente depredada. Em seguida, solicitou envio de ofício à Guarda Municipal e a Assistencia Social, requerendo que fosse tomada providência, quanto aos andarilhos que permanecem na Praça Nossa Senhora da Guia, fazendo o uso de bebidas alcoólicas. Disse que os andarilhos fazem suas necessidades fisiológicas na referida praça, deixando a população constrangida. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes cumprimentou a todos e comentou sobre a carta recebida que anuncia a renúncia de dois membros da diretoria da OAB. Disse que lamentavelmente os advogados Jober e Álvaro Pelúcio renunciaram e certamente será uma grande perda para a OAB de São Sebastião do Paraíso. Prosseguindo, reiterou uma indicação para que fossem colocadas placas com nomenclaturas das ruas nos bairros da cidade, uma vez que as ruas estão identificáveis. O presidente corroborou com a solicitação, uma vez que há reclamações até pelos carteiros do Correio. O vereador Marcos Vitorino acrescentou que a falta de nomenclatura dificulta até para os motoristas de transporte de pacientes, quando vão buscá-los em suas casas. Com a palavra, o vereador Sérgio manifestou a preocupação quanto ao uso de drogas e mencionou a possibilidade de haver empenho desta Casa, para a realização de uma audiência pública com objetivo de criar soluções para o combate ao uso de drogas. O presidente informou que recebeu do Secretário Municipal de Segurança Pública uma resolução que permite a construção da faixa de pedestre elevada. Disse que foi passada cópia para os membros da comissão de Segurança Pública e Trânsito. O vereador Sérgio manifestou seu interesse e salientou que partindo da iniciativa da prevenção de salvar vidas, qualquer atitude é válida. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino lamentou pela interrupção do senhor presidente, quando o vereador Sérgio falava da necessidade de haver um trabalho de prevenção ao uso de drogas. Disse que há uma enorme necessidade de iniciar um trabalho de combate ao uso de drogas o vereador Sérgio salientou que autoridades devem se unir e debater junto com a comunidade visando amenizar a situação. Quanto a realização da audiência pública, o presidente ressaltou que houve um acordo de que seria realizada através desta Casa, mas posteriormente o vereador Marcos informou ao plenário que a Assembleia realizaria a audiência, motivo pelo qual ficou descartada a realização por iniciativa desta Casa. Sendo assim sugeriu que fosse enviado ofício à Comissão de Segurança Pública da Assembleia, indagando sobre a programação para realização da audiência. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva parabenizou o vereador Walker pelo empenho na realização do evento em prol do Hospital do Câncer de Passos. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu a presença de todos, bem como, todos os que apoiaram o evento. Disse que assim que sair o resultado será apresentado à Casa a prestação de contas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.