Aos novedias do mês de agostode 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Pedro Sérgio Delfantepara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 321/2021-CCConst-PGJ do Promotor de Justiça Rodrigo Alberto Azevedo Couto em referência ao Procedimento Administrativo nº MPMG-0024.20.101645-8; Ofício n. 687/2021/CAMP/MPC da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, requerendo cópia autenticada da Resolução/Decreto Legislativo aprovado, promulgado e publicado, além das atas das sessões em que o pronunciamento da Câmara tenha se verificado, com a relação nominal dos vereadores presentes e o resultado numérico da votação. Pela ordem, o presidente da Casa informou que, em atendimento ao ofício do Ministério Público do Tribunal de Contas, será realizada a retificação da ata do dia 07 de dezembro de 2020, quando foi aprovada por unanimidade o projeto de resolução nº 1070, que dispõe sobre aprovação do parecer prévio do tribunal de Contas sobre as contas de 2018, fazendo registrar o resultado numérico da votação; Ofício nº 358/Ver.PSD/2021 do vereado Pedro Sérgio Delfante, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5146; Convite do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para 14ª Conferência Municipal de Assistência Social; Ofício 400/2021 – SECTEPES-SSP do Secretário Dr. Cícero Barbosa sobre inscrições para o processo seletivo para estagiários 001/2021; Ofício 277/2021 – UAB da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional, Ensino Superior e Trabalho, e da Coordenadora do Polo UAB sobre a divulgação do curso de Pós-Graduação em Gestão Escolar; Ofício 213/2021-e-Tec da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional, Ensino Superior e Trabalho, e da Secretária polo e-Tec sobre divulgação de cursos de Qualificação Profissional; Oficio da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso sobre proposta de erguimento de obelisco em comemoração ao aniversário de duzentos anos de fundação da cidade de paraíso.INDICAÇÕES:279/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de manutenção em um pequeno trecho da estrada de acesso ao bairro Rural Lagoa Preta e o Sítio Carioca, de propriedade do senhor Bertino; 280/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua Antônio Pereira dos Santos, em frente ao número 276, bairro Diamantina, para que efetue a limpeza desse terreno;281/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que notifique os proprietários dos terrenos baldios localizados na rua Terezinha Sillos Ferreira, na altura dos números 315,325 e 345, bairro Diamantina, para que efetuem a limpeza desses terrenos. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5185"Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a afiliar-se à associação do circuito turístico montanhas cafeeiras de minas, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1080 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Lázaro Benedito Lourenço" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.APROVADO por unanimidade. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1081 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Jairo Rodrigues de Barros" de autoria do vereador Lisandro Jose Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.APROVADO por unanimidade. O projeto estará em pauta para primeira votação;PROJETO DE LEI Nº 5159 "Dispõe acerca da doação de bens públicos imóveis municipais a associações e fundações sem fins lucrativos e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. APROVADO por unanimidade. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5162 “Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município de São Sebastião do Paraiso ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pó s-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.APROVADO por unanimidade. O projeto estará em pauta para primeira votação;PROJETO DE LEI Nº 5165 " Dispõe sobre o programa de regularização fundiária de interesse social de imóveis de propriedade do município de São Sebastião do Paraiso, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda.APROVADO por unanimidade. Nesse momento o vereador Juliano Carlos Reis solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade. O projeto será encaminhado à sanção;PROJETO DE LEI Nº 5166 "altera a lei Nº 4150 que institui no município de São Sebastião do Paraiso o programa de doação de alimentos e produtos de primeira necessidade e dá outras providências" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda.APROVADO por unanimidade. O projeto estará em pauta para primeira votação. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou ao autor autorização para subscrever o projeto, sendo prontamente atendido;PROJETO DE LEI Nº 5167 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Odair Pimenta" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.APROVADO por unanimidade. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5169 "Denomina uma rua ainda sem denominação de Cel. Marcos Mitleton" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.APROVADO, com a abstenção do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto estará em pauta para primeira votação;PROJETO DE LEI Nº 5170 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.APROVADO com a abstenção dos vereadores Juliano Carlos Reis, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso. O projeto estará em pauta para primeira votação. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano justificou seu posicionamento afirmando que um projeto de lei de matéria semelhante foi aprovado em Brasília, sendo assim, há a necessidade de fazer uma verificação se não há divergências entre o presente projeto de lei do vereador Pedro Delfante e o projeto federal;

PROJETO DE LEI Nº 5177 "Denomina o Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil em funcionamento no município de São Sebastião do Paraíso de Polo UAB - Darcy Ribeiro” de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário.APROVADO por unanimidade. O projeto estará em pauta para primeira votação;SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5160 "Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso - MG. e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Pedro Delfante iniciou sua fala comentando sobre sua indicação ao Executivo Municipal solicitando a construção de duas novas pistas de skate e esportes radicais. Pedro Delfante solicitou também que seja instalado um semáforo na rua Alferes Manoel Caetano, esquina com a Rua Oliveira Rezende. O vereador disse ainda que na última sexta-feira acompanhou as obras de preparo para a pavimentação de mais um trecho da estrada do distrito de Guardinha. Ainda sobre o distrito de Guardinha, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que seja realizado um estudo em relação a melhorias no acesso ao Morro da Mesa e ao Morro do Baú. Prosseguindo, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública, solicitando a designação de um delegado destinado exclusivamente à Delegacia Rural. Pedro Delfante solicitou ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo requerendo a instalação de uma faixa elevada em frente ao novo Fórum e Ministério Público. O vereador solicitou ainda que fosse verificada a possibilidade da remoção do gradil instalado no “berçário das graças”. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala requerendo que fosse feita uma indicação em nome da Casa solicitando que, baseado na Lei Municipal nº 2920/20 que “dispõe sobre parcerias para a implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, praças públicas, jardins, logradouros públicos e canteiros centrais de avenidas no município de São Sebastião do Paraíso”, a prefeitura municipal realize parcerias público-privadas para construção, conservação e recuperação de bancos de praças. Assim sendo, prosseguiu a parlamentar, a empresa ou cidadão poderá utilizar o banco para fazer a divulgação de sua empresa ou mesmo de seu próprio nome, e, neste caso, o município se beneficiaria com a melhoria e manutenção dos bens públicos. Além disso, Cidinha Cerize comentou sobre a formação de uma Comissão para acompanhar e participar da construção do orçamento de 2022. Segundo a vereadora, a elaboração bem planejada do orçamento é de vital importância para a execução das políticas públicas das mais diversas pastas da prefeitura, e que a presença efetiva dos vereadores e secretários se fazem muito importante nesse momento. Por fim, a vereadora requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família da senhora Sebastiana Santana Carvalho.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Isaias de Oliveira. Prosseguindo, o vereador parabenizou a iniciativa da Casa em demarcar a vaga de automóveis para pessoas diagnosticadas com espectro autistas, e destacou que ainda é necessário buscar mais conquistas para as pessoas com deficiência. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que seja instalada uma faixa elevada na rua Wenceslau Braz, próximo à Copasa, devido à velocidade com a que trafegam os veículos naquele local. Além disso, o vereador requereu que fosse encaminhada uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a locação de vans para o transporte de pacientes aos municípios de Passos e Ribeirão Preto. Segundo o vereador, alguns pacientes são deslocados para fazer procedimentos rápidos e ainda assim necessitam permanecer no local durante todo dia, até que o último paciente seja atendido.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala requerendo que seja encaminhado ao Executivo Municipal um ofício questionando por qual motivo o Instituto Renascer não foi indicado para receber subvenção social, apesar de todos os documentos exigidos foram apresentados. Além desse, o vereador sugeriu ao Executivo que, aproveitando esse período de seca, pudesse fazer os reparos necessários nas estradas rurais do município, principalmente nos trechos que ligam a estrada principal às propriedades. Por fim, o vereador requereu aos órgãos de segurança, que providenciem rondas frequentes nos arredores da Rua Carlos Candiani, onde é realizado o Almoço da Providência. Segundo o vereador, é recorrente o número de brigas e confusões nas filas e imediações do Almoço da Providência, local no qual foram presenciados diversos desentendimentos, inclusive de pessoas armadas.Desta forma, é salutar que a Guarda Civil Municipal ofereça suporte, principalmente durante o período em que é servido o almoço, de forma a garantir a segurança de todos os presentes, finalizou o parlamentar. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala agradecendo ao Secretário João Paulo, da Secretaria de Trânsito, pelas diversas sinalizações que estão sendo colocadas por todo o município. Segundo o vereador, essa foi uma demanda bastante recorrente na gestão passada e que em nenhum momento foi atendida. Além disso, o vereador comentou sobre as atividades do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, que tem como presidente o Assessor Marcelo de Morais, que está mobilizando forças para iniciar o monitoramento rural de macro. Segundo o vereador, que é presidente da Comissão de Agricultura da Casa, além do monitoramento privado, serão instaladas câmeras em locais estratégicos a fim de reduzir o número de roubos e furtos na zona rural do município. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu ainda que fossem encaminhados os seguintes ofícios:1)ao Executivo, solicitando a instalação desinalização de trânsito placa "PARE", na rua Nestor Gonzales Benício esquina com a rua Henrique Tondinelli, ao lado da USF Dr. José Sposito, bairro San Genaro;2)ao Executivo, solicitando a instalação deplacas verticais de "ESTACIONAMENTO PROIBIDO DAS 07:00 ÀS 18:00” (permitido somente embarque e desembarque dos alunos). Bem como refazer a pintura horizontal “DEVAGAR ESCOLA” nas proximidades do "Colégio Cantinho do Saber", rua Noruega nº 140, bairro Jardim Europa; 3) ao Executivo, solicitandoque estude a possibilidade de implantar área de lazer ao lado da Praça da Escola Municipal Ibrantina Amaral, próximo à rua José Joaquim Cardoso, entre as ruas NeubeGuerrieri Brigagão e Dom Inácio, bairro Verona 4) ao Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitandouma "Academia ao Ar Livre", para ser instalada ao lado da Escola Municipal Ibrantina Amaral, próximo à rua José Joaquim Cardoso, entre as ruas NeubeGuerrieri Brigagão e Dom Inácio, bairro Verona. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala agradecendo a todas as pessoas que desejaram por sua melhora durante o período no qual esteve afastado por conta do Covid, em especial por toda equipe médica que o atendeu e cuidou de sua saúde durante todo esse longo período. Além disso, o vereador quis deixar registrada a sua satisfação em ter seus pedidos atendidos pelo Executivo Municipal, tal como o asfaltamento da estrada da Guardinha, bem como o calçamento do distrito. O vereador afirmou que alguns desses pedidos são recorrentes pela população e é gratificante, principalmente quando a demanda é antiga, presenciar a realização dessas melhorias. José Luiz das Graças agradeceu ao prefeito Marcelo de Morais e a todos funcionários envolvidos por todas as melhorias que estão sendo realizadas no município, e daquelas que em breve  serão realizadas, tal como o asfaltamento da igreja da Moca até o Condomínio Cachoeira, das piscinas na escola da Guardinha e nas escolas do Caic, e também do campo do Santa Tereza, além das creches dos bairros Alto Bela Vista e Diamantina. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, iniciou sua fala sugerindo seja realizada a adequação nos pontos de coletas de lixo na zona rural. Segundo o parlamentar, os locais de despejo de lixo na zona rural não conta com qualquer tipo de proteção, e o que acontece é que o vento acaba por espalhar todo lixo causando morte de animais. Vinício sugeriu que, em um desses pontos, seja construída uma galeria de concreto, evitando que o vento ou até mesmo o fogo danifiquem as propriedades do entorno, causem a morte de animais ou prejudiquem o meio ambiente. Prosseguindo, o vereador requereu que fosse encaminhada um Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado n° 486/2017, de autoria do senador Antônio Anastasia. Se aprovada, afirmou o vereador, esta propositura permitirá que os municípios de um mesmo estado possam se organizar em associação civil, atuando mutuamente para realizar projetos de interesse comum, de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.Desta maneira, a proposta visa a solucionar um dos principais entraves existentes para o funcionamento das associações de municípios, que é a falta de previsão legal expressa em âmbito federal. Assim, caso esta matéria seja aprovada, os municípios, juridicamente, terão maior representatividade perante o Estado e a União, inclusive facilitando que os projetos de interesse comum sejam viabilizados financeiramente. Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família da senhora Cleuza Pimenta Coelho.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu o envio de dois ofícios. O primeiro, solicitando à Copasa explicações quanto a falta de abastecimento de água nos bairros Diamantina, São Judas, Santa Tereza e Jardim das Acácias, além de informar onde foi publicado o comunicado da empresa sobre a falta de abastecimento de água nesses bairros. O segundo, solicitado ao Executivo sobre a possibilidade de providenciar patrulhamento ou sistema de segurança na Lagoinha, visando inibir ações de vândalos, tal como o furto dos vasos da bicicleta colocada pelo senhor “Tião da Lagoinha”.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Lisandro José Monteiro requereu o envido dos seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização pela realização do Rodeio ExpoMarques 2021, transmitido de forma virtual; 2) Moção de Pêsames à família do senhor Francisco Pedro Morais.Além dos ofícios, o vereador apresentou um vídeo no painel eletrônico. O vídeo é de um cidadão que, na UPA, levanta de uma cadeira de roda e deita no chão do hospital, sendo que pessoas próximas, envolvidas naquela cena, filmam o ocorrido dizendo que o cidadão não recebe atendimento e encontra-se no chão da UPA. O presidente da Casa solicitou que o vídeo fosse encaminhado à Comissão de Educação e Saúde para que os membros fizessem uma investigação sobre o ocorrido. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.