Aos quatorze dias do mês de agosto de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, assinado pelos dentistas que agradece pela aprovação do projeto de lei que corrigiu o erro na mudança de nível da categoria de dentistas e protéticos. Ofício nº 6.292/14 da Polícia Militar que encaminha resposta ao ofício nº 365 relativo à fiscalização no imóvel da rua Mariana Amaral. Ofício da Associação Feminina do bem estar Social que através do vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicita que a associação seja incluída na lista de subvenções para o próximo ano. Ofício do Ministério da Educação que informam sobre a liberação de recursos financeiros. Convite da Ameg para participar do 1º Fórum de Contadores a realizar-se no próximo dia 20 na sede da Ameg. Telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nºs 147, 149, 150, 151, 152 e 153 do vereador José Luiz das Graças, que solicitam o seguinte, 1º que seja feito reparos no mata burro localizado ao lado da entrada para a Fazenda Nossa Senhora da Conceição; 2º que seja feita a limpeza no terreno baldio localizado no entroncamento das ruas Edmundo T Machado, Otília Braia Scarano e Juca Belmiro; 3º que seja prestada melhorias com caráter de urgência no bairro Jardim Morumbi, como plantio de árvores, instalação de lixeiras e construção de academia ao ar livre; 4º que sejam prestadas reformas nos bancos da Praça da Lagoinha; 5º que seja viabilizada a construção de quebra molas na Rua Antônio Ananias; 6º que seja feito reparos na Praça Olegário Maciel. Indicação nº 148 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o seguinte, que seja instalado um parquinho infantil no Bairro Morumbi. Indicações nºs 154, 155, 156, 157 e 158 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicitam o seguinte, 1º que seja regulamentada a Lei Municipal nº 4.064 que Dispõe sobre a Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos no município de São Sebastião do Paraíso; 2º que reitera o pedido de troca de tubulações na Rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves; 3º que seja providenciado o corte da árvore localizada à Rua Antônio Ananias, em frente ao nº 700; 4º que seja realizado o mutirão de castração no Canil Municipal a fim de evitar doenças; 5º que seja feita a manutenção as estradas rurais. O presidente convidou para ocupar a tribuna a senhora Cláudia Goulart, que não se fazia presente e por isso o presidente deu continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Romulo Aguiar Generoso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores parabenizaram o autor pela iniciativa e pediram para também subscrever o projeto, o que foi aceito por seu autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Cinara Soares Caetano Vanoni”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma os vereadores parabenizaram o autor do projeto pela iniciativa e pediram permissão para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO DE LEI Nº 4.443 – “Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.444 – “Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame Ginecológico, Mamografia e de Próstata para os funcionários públicos do município”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.445 – “Fica instituído no município de São Sebastião do Paraíso o Programa de Doação de Alimentos e Produtos de Primeira Necessidade e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 850 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Rafael Roberto de Carvalho Andrade”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma pediu para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 851 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Tenente José Marcos de Faria”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edvaldo Stephane”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Luis Antônio da Paixão”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.438 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes nas instituições financeiras do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.439 – “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.441 – “Cria cargos em comissão da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Planejamento Urbano e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O Projeto foi aprovado com abstenção de voto do vereador José Luiz das Graças e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou-se quanto à tragédia ocorrida com o candidato a presidência Eduardo Campos. Disse que lamentavelmente um cidadão ativo nos trabalhos de sua campanha vem a óbito deixando filhos e esposa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado registrou seus lamentos também aos outros familiares de pessoas que estavam no mesmo vôo. Disse que a imprensa deu uma ênfase ao candidato a presidência se esquecendo dos outros falecidos. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes após cumprimentar os presentes relatou uma reunião havida com familiares de presidiários que vem sofrendo com a situação dos mesmos. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social para que de acordo com a lei, os familiares tenham a aproximação dos detentos. Explicou que a reclamação dos familiares se trata de um pedido de transferência feita com os detentos e não de maus tratos por parte de agentes penitenciários. Em seguida, comentou sobre a concessão de bolsas de estudos, que lamentavelmente o projeto ainda não deu entrada nesta Casa e há muitas famílias que não estão tendo condições de pagarem os estudos de seus filhos e há possibilidade de pararem de estudar. Disse que está sendo desenvolvidos programas beneficentes para ajuda. Em aparte, a vereadora Dilma disse que se não houver possibilidade de fazer um programa relacionado a concessão de bolsas sugeriu que pudesse ser feito o repasse de recursos para as instituições de ensino, para que as mesmas repassasse aos alunos que necessitam. Retomando a palavra, o vereador Sérgio lembrou que a Lei Orgânica do Município dá amparo aos alunos no referido auxílio, mas infelizmente ainda não foi possível. Registrou que a Fesp vai ser estadualizada e certamente beneficiará muitos alunos. Lembrou que a estadualização foi um trabalho em conjunto com o deputado Cassio Soares. Em suas considerações finais o presidente lembrou a data limite para a apresentação das resoluções para concessão de títulos honoríficos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.