Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 19ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 497 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte informando que será atendido o pedido de sinalização de faixas de segurança de trânsito para pedestres em torno da Praça da Abadia. Ofício nº 119 da Prefeitura Municipal que encaminha cópia dos decretos de créditos suplementares referentes aos meses de abril e comprovante de envio de Relatório LRF e seus anexos referente a março e abril de 2014. Relatório apresentado pela vereadora Dilma Aparecida de Oliveira e sua assessora Ana Paula Carvalho referente a visita à Pouso Alegre para integração de informações da Escola do Legislativo e parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Ofício subscrito por nove vereadores, exceto o senhor presidente, que solicita que o senhor prefeito, considerando a recomendação 05/2013 do Ministério Público, que seja emitido o alvará para os taxistas com validade até o dia 31 de dezembro de 2014. Convite da Coordenadora do Parlamento Jovem de Minas para participar da elaboração de propostas do Parlamento Jovem de Minas à realizar-se nos dias 15 e 22 de julho às 15 horas na Libertas Faculdades Integradas. INDICAÇÕES: Indicação nº 120 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o retorno do serviço de varrição duas vezes por semana nas ruas dos bairros Itamarati, Alvorada e Alto do Bela Vista. Indicação nº 121 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que atendendo pedidos dos moradores do bairro Vila Formosa, solicita algumas medidas para a garantia da segurança e melhoria no trânsito da Avenida Wenceslau Brás. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: VETO: PROJETO DE LEI Nº 4322 - Que dispõe sobre instalação de sistema de energia solar nas edificações que menciona, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão para análise ao veto, composta pelos vereadores, Walker Américo Oliveira – Presidente, Ailson Aparecido do Nascimento e Marcos Antônio Vitorino emitiram seu parecer pela manutenção do veto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário nominalmente, o qual foi aprovado pelos vereadores Walker Oliveira, Jerônimo Aparecido, Ailson do Nascimento, Marcos Vitorino, Sérgio Gomes, Jesu Paulo, Dilma de Oliveira que destacou a importância do projeto se tratando de um fator econômico, mas mediante sua inconstitucionalidade apresentada pelo jurídico é que optou pela manutenção do veto e o vereador Valdir do Prado e com os votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças e José Luiz Corrêa. O vereador Valdir ressaltou que havia sim votado pela aprovação do projeto, mas mediante a apresentação de inconstitucionalidade por parte do jurídico do Executivo, é que foi votado para manutenção do veto. O veto foi mantido e o projeto de Lei 4.322 foi arquivado. Na oportunidade, o vereador José Luiz das Graças lamentou pelo veto ao projeto, uma vez que o projeto visa incentivar as pessoas à preservar o meio ambiente, bem como dispor de economia. Disse que lhe causou estranheza o projeto ter sido aprovado por unanimidade por esta Casa e posteriormente, quando recebeu o veto pelo chefe do Executivo, o veto foi mantido pelos vereadores que o aprovaram anteriormente. O presidente José Luiz Corrêa disse ao vereador José Luiz que está acostumado com tal situação, uma vez que teve projeto de sua autoria aprovado por unanimidade nesta Casa e quando recebeu o veto, o mesmo foi mantido pelos vereadores. Disse que respeita a opinião de cada um, uma vez que nesta Casa há democracia. PROJETO DE LEI Nº 4.440 – “Cria o cargo de provimento efetivo de protético na área da saúde e altera o nível de vencimento do cargo de cirurgião dentista I”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. A vereadora Dilma fez algumas considerações no projeto e lembrou que a classe odontológica vem sofrendo distorções e o projeto visa regulamentar os vencimentos. Disse que desde seu conhecimento procurou buscar a solução para que tal regulamentação seja feita. Tendo em vista a importância do projeto, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que se possível a sessão fosse suspensa para que as comissões pudessem emitir seus pareceres no projeto. Conforme pedido do vereador Valdir para análise no próximo projeto o presidente solicitou primeiramente a leitura do seguinte. PROJETO DE LEI Nº 4.441 – “Cria cargos em comissão da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Planejamento Urbano e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma o vereador Valdir do Prado também solicitou que este projeto fosse analisado pelas comissões. Com aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão para emissão dos pareceres nos projetos de leis nºs 4.440 e 4.441. Retomada a sessão as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis ao projeto de lei nº 4.440. O vereador Sérgio Gomes parabenizou os dentistas pela conquista e parabenizou a vereadora Dilma de Oliveira que não mediu esforços e junto com o Executivo buscou a regulamentação dos vencimentos dos dentistas que estão prejudicados há tempos. O presidente colocou os pareceres em apreciação do plenário, os quais foram aprovados respectivamente por unanimidade. Sendo assim, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Tendo a solicitação aprovada pelo plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Em seguida, o presidente indagou da Comissão de Finanças, sobre o parecer no projeto de lei nº 4.441 a qual informou que o parecer foi favorável, sem a assinatura do vereador José Luiz das Graças, membro da referida comissão. Desta forma, o presidente colocou o parecer em aprovação do plenário, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz das Graças, que após apresentar suas justificativas solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado ressaltou que o projeto visa dar oportunidade aos servidores antigos no sentido de oferecer a eles um cargo de confiança. Disse que o projeto não traz novidades e sim oferece oportunidade aos servidores. Sendo assim pediu ao vereador José Luiz das Graças para que repense no pedido de vista, uma vez que haverá o recesso parlamentar e vai atrasar a aprovação do projeto. Em resposta o vereador José Luiz das Graças salientou que continua com seu pedido e se houvesse a necessidade de aprovação imediata o mesmo deveria ter dado entrada nesta Casa com antecedência. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.366 – “Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens de aluguel de taxímetro e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emendas, as quais depois de lidas foram aprovadas. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação com as emendas aprovadas. No momento o vereador Valdir Donizete do Prado, visando atender a necessidade dos taxistas solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. O vereador Valdir do Prado parabenizou a Casa pela aprovação do projeto, que certamente irá beneficiar os taxistas que prestam um trabalho honrado para a comunidade paraisense. O presidente prestou seus esclarecimentos quanto à aprovação do projeto informando que não assinou o pedido de alvará precário que seria encaminhado ao executivo, por entender que o Ministério Público havia se posicionado contrário à emissão de alvará. Disse que tem em mãos um documento enviado pela promotora ao chefe do executivo para que não fizesse isto e sim tomasse providências cabíveis. Informou ainda, que a recomendação foi encaminhada À Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Rogou a Deus para que não se tenha problema, com a posição tomada. Em aparte, o vereador Valdir citou uma reportagem no jornal onde fala sobre o alvará e esta Casa vem trabalhando com muito zelo para a aprovação deste projeto e lamentavelmente somente o presidente não concordou com o projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.438 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes nas instituições financeiras do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.439 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado e dá outras providências", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 847 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Nilza Aparecida de Lima”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araujo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 849 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Yara de Lourdes Souza Borges”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.413 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.423 – “Dispõe sobre a inclusão em disciplina curricular da Rede Municipal de Ensino do município de São Sebastião do Paraíso, conteúdo sobre noções básicas de trânsito, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O vereador Valdir Donizete do Prado solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o pastor Renato Antônio de Oliveira Pento que agradeceu a Casa pela oportunidade de mais uma vez ocupar a tribuna livre. Prosseguindo, falou sobre o Projeto de Desenvolvimento da Amast / Apac. Após apresentar a diretoria da associação citou quais as atividades que serão desenvolvidas, visando reintegrar jovens infratores na sociedade. Continuando, salientou que o projeto contará ainda com profissionais especializados, bem como, com voluntários e a horta comunitária terá sua renda destinada a projetos visando oferecer atividades às crianças, tirando-as das ruas e se houver interesse do Município a horta pode ser oferecida para merendas escolares. Após relatar os benefícios que serão oferecidos através da associação disse que haverá trabalho quanto à preservação do meio ambiente que está recebendo apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Sendo assim lamentou pelo veto ao projeto de lei que visa a energia alternativa, de autoria do vereador José Luiz das Graças. Prosseguindo citou algumas necessidades que a associação tem para que os projetos possam ser desenvolvidos e que deve haver a iniciativa do Executivo. Citou como exemplo a disponibilidade do Caic para o desenvolvimento do projeto com as crianças sendo assim solicitou parceria do Legislativo, para que a Amast possa desenvolver seu trabalho. O presidente parabenizou o senhor Renato pelo empenho que vem demonstrando, no sentido de ajudar a comunidade. Disse que a subvenção solicitada pode ser cobrada por esta Casa, mas a disponibilidade de recintos para desenvolvimento dos projetos isto é de competência do Executivo. O presidente disse que os pedidos serão passados para o Executivo, tendo em vista o reconhecimento da seriedade do trabalho. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças parabenizou o senhor Renato pelo trabalho prestado, uma vez que visa sempre o bem estar de toda comunidade do bairro Santa Tereza, São Sebastião etc. disse que sempre reivindicou área de lazer e cobertura de quadra para esses bairros, mas ainda não foi atendido. Citou ainda, a importância de haver estudo com tempo integral, visando ocupar o tempo das crianças que ficam nas ruas. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Vitorino cumprimentou os presentes na plateia e manifestou sua satisfação pelo projeto desenvolvido pelo senhor Renato, que frente a Amast vem evangelizando e cuidando do bem estar da comunidade. Disse que é parceiro e se colocou a disposição para o desenvolvimento do projeto. Com relação ao uso abusivo de drogas, o vereador Marcos disse que vem trabalhando para buscar meios de coibir o uso de drogas. Salientou que está buscando a realização de uma audiência pública para discutir sobre o uso de drogas. Do plenário, os vereadores Jesu Araújo e o vereador Sérgio Gomes parabenizaram o senhor Renato e afirmou que esta Casa é parceira em buscar meios para que os projetos possam ser desenvolvidos. O vereador Sérgio como membro da Apac comentou sobre a dificuldade de desenvolver projetos com usuários de drogas, uma vez que há muitos usuários, mas o apoio deve ser prestado e por isso se colocou a disposição. Pela ordem, a vereadora Dilma de Oliveira parabenizou o senhor Renato pela iniciativa dos projetos e se colocou a disposição salientando que a fé e a força de vontade são "Tudo", para que possa colher bons frutos. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que a servidora Kellen de Paula completa nesta data, 23 anos como servidora da Câmara Municipal. Sendo assim destacou o carinho e atenção em que sempre tratou todos os vereadores e seus assessores. Por isso solicitou que fosse juntado ao seu currículo para avaliação e desempenho, um ofício em nome da Casa, tecendo elogios pelo seu trabalho. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, requerendo que fosse viabilizado o horário de funcionamento das creches durante as férias, uma vez que muita mãe não tem local apropriado para deixar seus filhos. Em seguida, comentou sobre o encerramento do semestre e na oportunidade fez uma retrospectiva dos trabalhos que foram realizados em prol da comunidade paraisense. Disse que muitas solicitações são em longo prazo e não se consegue da noite pro dia. Dentre as recordações lembrou-se da crise da Consita, bem como a manifestação do IPTU, a aprovação do projeto relativo aos taxistas e outras. Salientou que os trabalhos vêm somar para o crescimento do vereador. Citou a melhoria que foi apresentada na área da Saúde, uma vez que havia filas de espera para fazer alguns exames e procedimentos e atualmente estão normalizados. Citou ainda, o lanche que agora está sendo fornecido para os pacientes que se deslocam até a cidade de Ribeirão Preto e o transporte de pacientes que conta com mais veículos. No momento agradeceu nominalmente cada vereador pela parceria no decorrer desta legislatura, bem como, o chefe do Executivo pelo brilhante trabalho que vem prestando para toda São Sebastião do Paraíso. Finalizando, cumprimentou a servidora Kellen pelo tempo de serviço nesta Casa, servindo sempre as pessoas com muita alegria e competência. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes cumprimentou a todos e solicitou envio de uma Moção de Parabenização ao Comandante da Polícia Civil, pela manifestação quanto ao descaso do governo, pelo salário pago aos delegados. Na oportunidade, se colocou a disposição no sentido de prestar apoio. Comentou ainda sobre a Taça Paraíso e Veteranos, que está em atraso tendo em vista a realização da Copa, bem como, outros impasses ocorridos na organização, mas certamente será realizada. O vereador Sérgio parabenizou o vereador Marcos pelas palavras e agradecimentos aos vereadores. Finalizando comentou sobre o trabalho árduo da Comissão de Finanças, para que fossem elaboradas as emendas. Disse que a comissão teve o apoio do departamento jurídico desta Casa e certamente divergências sempre haverá e os posicionamentos devem ser respeitados. Do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo agradeceu os vereadores pelo companheirismo durante a legislatura, uma vez que sempre apoiaram os trabalhos em benefício à comunidade paraisense. Continuando, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que fosse disponibilizado um caminhão pipa para molhar as ruas de bairros que ainda não estão asfaltados. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar todos os presentes destacou o brilhante trabalho que vem sendo realizado pelo Secretario Municipal de Obras e o encarregado Sirlei de Lima, que não medem esforços para atender a demanda do Município. Em seguida, agradeceu o Secretário de Segurança Pública, Coronel Bernardes pela pintura de sinalização de ruas. Agradeceu ainda, o Executivo e o Legislativo, pela aprovação do projeto que corrige a distorção salarial dos dentistas e protético. Finalizando, parabenizou a servidora Kellen pela presteza no trabalho. Em suas considerações finais, o presidente comentou sobre uma reunião havida onde foi apresentado o cálculo atuarial do Inpar, o que causa preocupação por saber que se não houver o pagamento de dívida por parte do Município, o instituto fechará suas portas até o próximo mês de fevereiro. Disse que é de extrema importância haver um acordo sério para salvar o instituto e a responsabilidade é inteiramente do chefe do Executivo. Finalizando, informou a todos os vereadores do recesso parlamentar e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de agosto de 2014. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.