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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 01/03/2021

Ao primeiro dia do mês de março de 2021, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 01/2021/GAGA do deputado Antônio Carlos Arantes sobre emenda parlamentar no valor de R$500.000,00 para composição da sede da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio Rural em São Sebastião do Paraíso; Ofício Gab.Pref nº 57/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha Balancetes de Receita e Despesa do mês de Janeiro/2021; Ofício 098/2021 da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso, representada pela Luciana Breta Baer, questionando se houve resposta ao ofício013/Pres.LJM/2020; Ofício nº 090/2021, Notícia de Fato nº MPMG-0647.20.000368-7, do Promotor de Justiça, senhor Rodrigo Colombini, em referência ao Oficio nº 479/Pres.LJM/2020, encaminhando cópia de ofício 312/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em relação à mortandade de peixes no Parque da Lagoinha; Ofício 062/2021 – e-Tec do Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissionalizante, Ensino Superior e Trabalho, senhor Cícero Barbosa, sobre ofertas de cursos técnicos federais; Ofício nº 005/2021 da senhora Marília Nogueira Silveira, Presidenta do C. M. P. C. São Sebastião do Paraíso, em resposta ao ofício nº 055/Pres.LJM/2021; Ofício 001/2021 do Diretor de Competições, senhor Ícaro Tadeu O. de Carvalho, sobre a reunião da Taça Paraíso de Futsal 2021 que acontecerá no dia 09/03/2021; Ofício nº 45/2020 da Diretora de Relacionamento e Mercado da COPASA, senhora Cristiane Schwanka, em resposta ao Ofício nº 038/Pres.LJM/2021, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.337/16; Ofício n 697/2021/GPPR-GAGI/GPPR do Gabinete Adjunto de Gestão Interna / Gabinete Pessoal do Presidente da República, senhor Ainda Iris de Oliveira, em resposta ao ofício 066/Pres.LJM/2021; Ofício nº 420/2021/SEI/GADIP-CG/ANVISA, do Gabinete do Diretor-Presidente – Chefe de Gabinete em resposta para esclarecimento sobre a liberação de vacinas contra Covid-19; Ofício nº 79/2021/PRESID, do senador Rodrigo Pacheco, em resposta ao ofício nº 013/Pres.LJM/2021; INDICAÇÕES: 080/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretária Municipal de Obras, com maior brevidade possível, que realize os serviços de tapa buracos na rua  Francisco Duarte Filho, bairro São José; 081/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, para tapar buraco (cratera) existente no asfalto da rua Paulo Ozias de Sillos próximo à rua Tabajara Pedroso; 082/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal competente notificar o proprietário do terreno localizado na rua Mauro Ozelim, em frente ao número 385, bairro Cidade Nova, para que ele realize limpeza nesse terreno; 083/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, que promova os serviços de tapa buracos na avenida Dárcio Cantieri em frente ao Parque de Exposição João Bernardes Pinto Sobrinho e na rotatória do Posto Samambaia; 084/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano para que realize o serviço de operação tapa buracos, com urgência, na rua João Dias Neto, bairro Muschione; 085/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano para que realize o serviço de operação tapa buracos na rua Constantino Soriano cruzamento com a rua José Pimenta de Pádua, bairro Muschione II; 086/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à _______________________________________________________________________________________________________________________________Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano para que tome providências quanto as imperfeições e ondulações existentes na rua Batista da Silva Oliveira, bairro Muschione II; 087/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à  _______________________________________________________________________________________________________________________________Secretaria Municipal de Obras, os serviços de tapa buracos no asfalto da rua José Francisco de Castro; 088/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize roçagem no Complexo de Esportes e Academia do bairro Santa Tereza, pois o mato está muito alto; Municipal de Obras, os serviços de tapa buracos no asfalto da rua José Francisco de Castro; 089/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize roçagem da Praça da Igreja São Judas, pois ela se encontra com mato e grama muito alta. 090/ACP/2021  do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que realize manutenção na quadra de esportes ao lado da Guarda Municipal, bairro São Judas Tadeu; 091/LBP/2021 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando que seja realizado um estudo para que a rua localizada na parte superior da Praça São José, seja transformada em mão única. 092/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, para que faça limpeza, roçagem e manutenção no Complexo Esportivo do Veneza; 093/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, para que realize serviços de tapa buracos na rua José Gonçalves de Pádua, bairro Veneza; 094/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, para que realize serviços de tapa buracos na rua Antônio Pedro de Almeida, bairro Veneza; 095/ACP/2021 do vereador Antônio César Picirilo solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, para que faça limpeza geral nas margens do córrego Coolapa, nos fundos da Lagoa do San Genaro até a avenida Engenheiro Washington Martoni; 096/LBP/2021 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que faça a revitalização da área verde localizada entre as ruas José Joaquim Rodrigues e Onofre Pereira da Silva, bairros Alto do Bela Vista e Village Paraiso; 097/LBP/2021 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando que determine ao Setor competente que seja instalado postes de energia elétrica com braço e luminárias na avenida Florentino C. de Resende, desde a rua Samuel Soares até a rua Sebastião Calzavara, bairro Jardim Ipanema. ORDEM DO DIA:  NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1076 " Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora doutora Maria Sônia Souza Azevedo" de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5099 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Narcy Theodoro de Souza" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5100 " Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas e tarifas municipais devidas em razão da realização de funeral" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5101 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Dimeia Malaguti Braghini" de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção dos vereadores Marcos Antônio Vitorino e Vinício José Scarano Pedroso, e encaminhado às Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;  PROJETO DE LEI Nº 5102 "Institui a campanha "cuidando de quem cuida" no município de São Sebastião do Paraíso, de apoio psicossocial a servidores públicos municipais" de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5103 "Institui a campanha "maio laranja" no município de São Sebastião do Paraíso, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes" de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5083 “Obriga bares, restaurante, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor; PROJETO DE LEI Nº 5093 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Joaquim Teodoro de Andrade" de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto será encaminhado para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5094 “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato aos órgãos municipais competentes e dá outras providências “de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor; PROJETO DE LEI Nº 5095 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Salviano Pedroso" de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto será encaminhado para primeira votação; PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1075 "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Heleno Ferreira Campos" de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi APROVADO, com abstenção do vereador Sérgio Aparecido Gomes, e será encaminhado à promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5085 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Sebastião Quirino Borges" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi APROVADO e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5086 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Alexandre Souza" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi APROVADO e será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala cumprimentando a Comunidade Evangélica Rhema, e desejou bênçãos para a continuidade desse importante trabalho de evangelização da comunidade Paraisense. O vereador cumprimentou também a paróquia São Judas Tadeu e ao Padre Paulo Sobral, pelo trabalho realizado frente à paróquia. Prosseguindo, Pedro Delfante destacou a importância de união dos poderes legislativo, executivo e Santa Casa visando à implantação de um ambulatório no Hospital Regional do Coração, a fim de permitir um diagnóstico precoce de doenças cardíacas. Ainda sobre a pasta saúde, o vereador comentou sobre a importância da informatização da saúde no município e todos os benefícios proporcionados por ela. Para isso, Pedro Delfante afirmou que é preciso buscar apoio do Governo Federal, por meio do Programa de Apoio à Informatização dos Dados da Atenção Primária à Saúde, visando verbas para tal fim. Continuando, o vereador quis deixar registrado seus votos de gratificações à senhora Guaraciaba, que serviu por tanto tempo o município. Por fim Pedro Delfante requereu o envio dos seguintes ofícios em nome da Casa: 1) como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, aos representantes das funerárias Cidade dos Ipês e FUNPAR, a fim de esclarecer aos nobres vereadores, quanto a cobrança da taxa por estender o horário do sepultamento e preparo do corpo, bem como, questões sobre o IML; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, que sejam implantadas placas de orientação de destino e identificação das comunidades rurais, a fim de facilitar o percurso de munícipes e visitantes que necessitam chegar a determinada localidade rural; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa civil, a instalação de placas de sinalização nas estradas rurais informando aos motoristas a presença de ciclistas, veículos de grande porte e até mesmo maquinários pesados. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala informando sobre a previsão do Poder Executivo de que seja reestabelecido o transporte coletivo municipal na próxima quarta-feira (02), e aproveitou para parabenizar a nova empresa por contratar os funcionários que já estavam trabalhado para a antiga prestadora de serviço. Cidinha Cerize destacou ainda a importância de fazer uma avaliação e um acompanhamento, caso necessário, dos pacientes que se recuperaram do COVID-19. Segundo a vereadora, há registro de diversos tipos de sequelas em pacientes recuperados da doença, e o CREFITO 4 orientou que fosse realizada a prescrição de avaliação e o acompanhamento do profissional de fisioterapia para pacientes pós Covid. Sobre a volta às aulas, a vereadora Cidinha Cerize afirmou que houve as vistorias nas escolas e ainda há algumas poucas que ainda estão em processo de adequação para o retorno das atividades presenciais. Segundo a parlamentar, conforme orientado pelo Governo Estadual, ainda que o município esteja na onda vermelha, se a escola seguir as orientações, podem ser realizadas as atividades presenciais. Cidinha Cerize disse ainda ter o desejo pessoal pelo retorno mais breve possível das atividades presenciais, ainda que seja só para a rede privada de ensino, e afirmou que reportagens que noticiam a alta de casos de infecção por COVID-19 relacionada ao retorno das atividades presenciais  devem ser questionadas, e que o município tem um projeto de “bolhas” como forma de isolar alunos e professores quando necessário. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou a vereadora Cidinha Cerize por sua fala, e pediu ao prefeito Marcelo de Morais atenção especial a esse tema, pois, além do déficit no aprendizado, em muitos casos, a merenda era a única refeição das crianças. Sendo assim, o vereador solicitou o retorno às atividades escolares e, caso as atividades presenciais não sejam iniciadas com brevidade, encaminhe a equipe de assistencialismo social para visitar essas famílias de baixa renda que não tem como suprir a refeição fornecida pela escola. Retornando, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou que no dia oito desse mês é comemorado o dia da mulher, e solicitou ao executivo que colocasse em prática algumas leis que visam a proteção das mulheres, tal como a divulgação de cartilha com orientações sobre violência obstetra, o desembarque seguro para mulheres em transporte público coletivo, dentre outras leis aprovadas por essa Casa Legislativa. Por fim a vereadora requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao Senador Rodrigo Pacheco pela realização de audiência pública para tratar sobre o estabelecimento do nível das águas das represas de Furnas, tendo em vista o uso econômico e social destes reservatórios. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitando informações sobre a previsão para o repasse de recurso às entidades assistenciais do município; e 2) ao Executivo, solicitando que faça a colocação das placas informativas pelo município e que faça a troca das placa que estão mal conservadas. Além desses, Sérgio Gomes destacou mais uma vez sobre a necessidade de uma ação mais efetiva em relação à vacinação contra o vírus COVID-19 no município. Segundo o parlamentar, diversas regiões do país estão sofrendo com a disseminação dessa nova variante do vírus, sendo é necessária uma ação mais ágil do poder público em relação à vacinação. Apesar disso, afirmou o vereador, alguns políticos, dentre eles o próprio Presidente da República, atua formando aglomeração e sem o uso de máscara, enquanto mais de 250.000 vidas foram perdidas e ainda há o risco daqueles que se recuperaram viver com algum tipo de sequela. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala comentando sobre a necessidade de colocar em prática o montante de leis aprovadas por essa Casa Legislativa. Segundo o vereador, apesar de muitas leis serem de grande valiosidade à população de Paraíso, não surtem efeitos pois não são colocadas em prática. Em aparte, o vereador Vinício Scarano sugeriu que fosse formadas duas comissões de vereadores para que uma analise quais leis estão em vigor, mas que já se apresentam inconstitucionais por algum motivo, e a outra comissão sincronizasse esforços para que as leis constitucionais fossem colocadas em prática. Prosseguindo, o vereador Bijuliano Reis afirmou ser necessário fazer um inventário dos terrenos dos quais a prefeitura é proprietária para que seja exigido que faça-se a limpeza, como forma de exemplo ao cidadão, pois foi prometido que seria encaminhado o projeto de lei sobre o assunto, que não foi encaminhado até agora, e os terrenos da própria prefeitura estão em situação de abandono. Por fim, o vereador requereu a colocação de placas indicativas de limite de idade nos parquinhos de madeira localizados pelo município. Segundo o vereado, por falta de opção, adolescentes e maiores de idades estão fazendo uso dos brinquedos destinados a crianças, ocasionando a depredação do bem comunitário. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula utilizou o grande expediente para agradecer a todas pessoas que fizeram suas orações por sua recuperação. Prosseguindo, o vereador requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que construa um acesso pavimentado para o bairro Belvedere, na Rodovia BR - 491, km 03; 2) ao DEER/MG – Passos, ao DEER/MG – Belo Horizonte, ao Deputado Emidinho Madeira e ao Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que determine ao setor competente para que proceda com a sinalização de trânsito na Rodovia BR - 491, km 26, na serra entre São Sebastião do Paraíso e Monte Santo de Minas. ; 3) ao Deputados Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira, solicitando que se empenhe junto aos órgãos competentes a fim de que possa destinar uma "VAN" adaptada para cadeirantes com rampa hidráulica; 4) ao Executivo Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica na rua João Rodrigues da Silveira , desde a Rodovia BR - 491, km 3,7 (trevo da Copasa) até a rua  Geraldo Alves da Costa, bairro São Francisco; 4) ao Executivo, solicitando a pavimentação, em torno de 100 metros na rua João Rodrigues da Silveira, desde a BR491 Km 3,7 até a rua Geraldo Alves da Costa, no bairro São Francisco; 5) ao Executivo, solicitado a pavimentação na rua Virgílio Zanin, no Jardim São José I; 6) ao Executivo, solicitando a retirada das ervas daninhas da grama na área verde que foi revitalizada no Jardim Mediterranée, entre as ruas José Porfírio Borges, Nonas Inácio Ferreira e Vereador Sebastião Pimenta de Pádua; 7) ao Executivo, solicitando a pavimentação na rua Carlos Picirillo e Avenida Márui Giachero, na Vila Operária; 8) Moção de Pêsames ao Deputado Emidinho Madeira, pelo falecimento do seu pai Emídio Alves Madeira 9) à Empresa Fábio Turismo, requisitando informações sobre o motivo pelo qual o ônibus intermunicipal parou de circular pelo distrito de Termópolis. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala afirmando que, como vereador, percorre toda a cidade e pôde perceber que há diversos pedidos realizados pela Casa que ainda não foram atendidos pela administração municipal. Segundo o vereador, apesar de estar em início de mandato, é preciso que o prefeito mostre o porquê foi eleito e comece a agir efetivamente para o bem da cidade. Antônio Picirilo afirmou que é preciso um mutirão agressivo liderado pela a prefeitura em relação aos terrenos abandonados por toda cidade. Por fim, o vereador afirmou que é preciso uma cobrança com um pouco mais de veemência, a fim de buscar a melhoria que a população tanto merece. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre a sua visita ao Deputado Cássio Soares. Segundo o vereador foi firmada uma parceria entre o deputado e ele as qual tende a ser apresentada uma indicação de emenda prevendo recursos para a Santa Casa, além de reimplantar o sistema para Guarda de cadastramento de Boletim de Ocorrência, o que tornaria o processo ainda mais ágil. Prosseguindo, o vereador comentou sobre a expectativa de envio do Projeto de Lei sobre o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, e solicitou à presidência da Casa que fosse agendada uma audiência pública sobre o tema entre os dias 9 e 12 de março. Por fim, o vereador Vinício Scarano comunicou sua saída à frente da presidência do projeto Parlamento Jovem. Vinício comentou sobre a importância do projeto, destacou as conquistas realizadas durante esses últimos quatro anos e afirmou que lutará para que o projeto possa ser instituído e implementado através de lei, independente da aderência de servidores e presidência. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala requerendo ao prefeito Marcelo de Morais atenção especial a em relação ao retorno das atividades presenciais nas escolas, pois, além do déficit no aprendizado, em muitos casos a merenda era a única refeição das crianças. Além disso, o vereador agradeceu ao Prefeito Municipal por ter atendido sua demanda em relação ao horário da farmácia no período noturno no distrito de Guardinha, mais que isso, o vereador Marcos Antônio Vitorino afirmou que é um desejo do prefeito colocar um médico plantonista 24 horas por dia no distrito. Prosseguindo, o vereador Marcos Antônio Vitorino sugeriu que servidores da saúde possam dar palestras nas empresas sobre os cuidados a serem tomados diante da pandemia, pois muitas pessoas acabam por não buscar informações em casa ou em seu horário de descanso. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa listagem com identificação de todos as pessoas que receberam a vacina da Covid-19, com doses relativas a segunda remessa disponibilizadas ao Município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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