Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Edílson Rodrigues Neves com a presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Antônio Otávio de Lima, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador Antônio César Picirilo, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 224 da Prefeitura Municipal, informando sobre a disponibilidade do Poder Executivo em realizar Audiência Pública pertinente ao 2º quadrimestre de 2008. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva, informou que a Audiência Pública será agendada para 30 de setembro de 2008 às 09:00 horas, onde todos os vereadores estão convidados a participarem. Ofício de nº 798 da Diretoria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte encaminhando informações com relação a solicitação de apoio da Guarda Municipal na Taça Paraíso. Ofício de nº 801 da Diretoria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte encaminhando informações pertinentes a alterações no semáforo da Avenida Oliveira Resende. O senhor presidente informou que as alterações no semáforo foi solicitação do vereador José Aparecido Ricci e do senhor presidente. O vereador José Aparecido Ricci ressaltou que a alteração ainda não ficou resolvida em sua totalidade devido ainda haver transtorno no tráfego da Avenida Oliveira Resende no sentido quem vem da Casa da Cultura e vira no semáforo para a Vila Mariana.Em seguida, o vereador José Aparecido Ricci solicitou envio de ofício em nome da casa à Diretoria de Trânsito solicitando que seja tomado providências, quanto à proibição do sentido da rua para que vire para a Vila Mariana. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador José Aparecido Ricci em aprecição do plenário que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Convite do Lar Pedacinho do céu para participar da nova eleição para a diretoria. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre liberações de recursos financeiros. Cartilha do NAME – Núcleo de Apoio à Municipalização do Ensino. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.718 – Declara de Utilidade Pública Municipal o União Esporte Clube, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para que se possível emita o parecer no referido projeto ainda nesta reunião. O vereador Sérgio Gomes, presidente da comissão após analisar o projeto junto aos demais membros emitiu o parecer favorável no Projeto de Lei nº 3.718. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o parecer em apreciação do plenário, que foi aprovado. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida colocou o Projeto de Lei nº 3.718 em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício que foi aprovado e será enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.719 – Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o município a participar de Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Grande e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 27 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 002/2003, a qual instituiu o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida colocou o Projeto de Lei Complementar nº 27 em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício que foi aprovado e será enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva ressaltou que, como combinado na reunião anterior nesta reunião será realizada a votação para escolha do presidente da Comissão de Análise da prestação de contas do ex-prefeito Pedro Luiz Cerize Filho. Após votação entre os membros da comissão ficou empossado por três votos como presidente da referida comissão, o vereador José Ornei Duarte. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, manifestou sua satisfação e parabenizou todos os vereadores desta casa pela aprovação do projeto de lei complementar n 27, devido a sua relevante importância para a população. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.