Aos trinta e um dias do mês de março de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, com ausências justificadas dos vereadores José Luiz Corrêa e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 7ª Sessão Ordinária de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 054/2016 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil informando que foi realizado a implantação de uma nova sinalização viária nas imediações do Pronto Socorro. Ofício nº 192 da Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia e Educação Profissional que encaminha resposta ao oficio nº 138/Pres.JAS, informando que foi celebrado o termo de convênio com a Acep. Ofício nº 192/2016 da Promotora de Justiça, Manuela de Oliveira Nunes Maranhão, requisitando que no final dos trabalhos da Comissão Processante nº 001/2016, a respectiva conclusão seja remetida a promotoria. Ofício nº 121 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social informando sobre a celebração de convênio entre esta secretaria e a Associação Renascer para a Vida. Ofício nº 120/2016 da Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais encaminhando resposta ao ofício nº 096/Pres.JAS/2016, que solicita a prorrogação por mais tempo a 2ª etapa de complemento de Taxa de Esgoto. Ofício nº 34 da Acep - Associação Cultural e Educacional Paraisense solicitando convocação do Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia a fim de prestar contas sobre o valor autorizado pela Câmara Municipal e o valor efetivamente repassado aos alunos nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. O presidente informou que há um ofício do senhor Cícero justificando que houve uma reunião com os estudantes, com participação de alguns vereadores e o problema foi resolvido. Ofício da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária,  informando sobre os procedimentos de aprovação e pesquisas clínicas para a Fosfoetanolamina. Conclusão encaminhada pelo Juiz de Direito Dr. Osvaldo de Medeiros Neri que determina a reabertura da porta de acesso ao Poder Legislativo, via Prefeitura Municipal. O presidente disse que a Câmara entrou com um pedido de liminar e o juiz determinou o livre acesso de servidores e da população entre os poderes. Ofício do Ministério da Educação informando sobre a liberação de recursos financeiros. Convite do Rotaract Clube em parceria com a Ama - Associação dos Amigos do Autista para a 1ª caminhada em prol da Conscientização do Autismo. E-mail enviado pelo senhor José Augusto Ribeiro, assessor parlamentar do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que encaminha resposta sobre o pedido de doação de pó de pedra para ser utilizado nos pontos críticos de estradas rurais. Ofício da Emater encaminhando o relatório Anual de Atividades desenvolvidos durante o ano de 2015. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofícios nºs 145 e 146 da Câmara Municipal, encaminhado ao senhor prefeito; 1º informando sobre o buraco deixado no asfalto da rua Dr. Placidino Brigagão, oriundo de obras da Cemig, uma vez que vem causando acidentes aos usuários da via. 2º requerendo que seja tomada providências, quanto ao alagamento que ocorre nos períodos de chuva, em frente a Casas Santa Terezinha, localizada na Praça São José. INDICAÇÃO: Indicação nº 024 de autoria do vereador José Luiz das Graças que solicita o conserto da estrada do bairro dos Pimentas, como também, limpeza e construção de caixas secas, no referido bairro. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 950 - "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Marivani  Soares", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 951 - "Outorga o Título de cidadão Honorário Paraisense ao 3º Sargento da PM Rodrigo da Silva Gonçalves", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.658 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mercedes Maria de Paula Venâncio”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 948 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Emerson Felix da Silva”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 949 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor João Batista Rocha”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.656 – “Denomina a Rua 19 do Jardim Diamantina de Rua Benedito Vasconcelos da Silva”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar os presentes comentou sobre o serviço de asfaltamento nos bairros, uma vez o convênio foi assinado e os moradores aguardam ansiosamente pela conclusão do trabalho que deveria ter ocorrido há tempos. Acredita-se que o asfaltamento seja concluído com um material de boa qualidade, tendo em vista que é feito com recurso público. Em seguida, comentou sobre as rescisões que ainda não foram pagas e na oportunidade fez um apelo para que seja enviado a esta Casa o projeto de reajuste salarial aos servidores e também que sejam quitadas as rescisões dos servidores. Em aparte, o vereador Jesu Paulo Araújo informou que o reajuste salarial será apresentado de acordo com a média aplicada nos municípios da região. Continuando, enfatizou que se esforçou para que o asfaltamento seja realizado e segundo o senhor prefeito será concluído em 2 meses e se preciso, será realizada feita licitação para contratação de outra empresa. Ressaltou que a vontade do senhor prefeito é que o asfaltamento seja concluído e houve atraso por falta de uma regularização de documentos. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças registrou que os moradores pagam pelo asfaltamento de ruas que na maioria das vezes é de péssima qualidade e muitas ruas ja apresentam problemas. O presidente discordou do vereador Jesu dizendo que o empenho para asfaltamento de ruas foi de toda a Casa e não somente do vereador, e até a presente data o trabalho de asfaltamento ainda não iniciou e mesmo que iniciado não irá reverter toda falta de administração havida nesta gestão. Disse que a empresa Cetemg tem um valor alto para receber do Município. Ressaltou que sua vontade é de que todo asfaltamento seja concretizado, tendo em vista que se trata de uma contribuição federal na liberação de verba. Em aparte, a vereadora Dilma concordou com  o presidente e não acredita que o asfaltamento seja concluído, tendo em vista que se trata de ano político e tem prazo para conclusão. Com relação a falta do reajuste aos servidores informou que o índice prudencial não foi acertado e legalmente não pode ser concedido o reajuste. No momento o presidente informou ao plenário, que está aguardando o final do mês (31) de março para que o prefeito apresentasse o projeto de reajuste, que de acordo com os índices e também com o reajuste de outros municípios é cerca de 11%. Manifestou sua vontade para que todos os servidores do Município recebesse seu reajuste digno, mas lamentavelmente o chefe do Executivo ainda não se manifestou. Desta forma, lamentou pelos servidores desta Casa não receber o reajuste, por se tratar de Poderes independentes. Informou que será elaborado legalmente um reajuste para os servidores do quadro desta Casa. A vereadora Dilma manifestou favorável, por entender que esta Casa não tem problemas com a folha de pagamento conforme o Executivo. Prosseguindo, lamentou por não haver o reajuste e o pior, não ter pago os salários em dia. Continuando, pediu apoio da Comissão de Meio Ambiente a fim de oficiar o Ministério Público pedindo providências quanto aos lixos jogados nas estradas rurais. O presidente sugeriu que fosse feita uma visita ao Aterro Sanitário e feito um relatório para ser apresentado também ao Ministério Público. Em seguida colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. Retomando a palavra, a vereadora Dilma comentou sobre a frota de veículos da Prefeitura que circulam em péssimas condições, na maioria com pneus lisos. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Polícia Militar e Polícia Militar Rodoviária requerendo que fosse fiscalizados os veículos e se necessário tirando-os de circulação. Finalizando, a vereadora Dilma agradeceu a todos os vereadores, e servidores que contribuíram para a realização do projeto Parlamento Jovem. O presidente colocou o pedido de ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre o asfalto nos bairros periféricos da cidade, que é de suma importância. Em seguida, solicitou que fosse indagado do departamento competente da Prefeitura sobre a cobertura da quadra poliesportiva no bairro João XXIII, uma vez que a verba foi uma conquista do ex deputado Geraldo Tadeu. Indagou ainda do vereador Jesu se tem alguma informação com relação ao pagamento dos servidores. Em resposta o vereador Jesu disse que não tem conhecimento de nenhum pagamento. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Gomes comentou sobre as filiações partidárias e citou nomes de algumas pessoas filiadas que sempre visam o bem da cidade. Prosseguindo se colocou como pré candidato a prefeito pelo seu partido, visando contribuir ainda mais pelo bem da cidade. O presidente parabenizou o vereador Sérgio pela disposição de enfrentar o cargo e também se colocou como pré candidato a prefeito ou vice-prefeito, representando seu partido (DEM), visando trazer melhorias para a cidade. O presidente informou que a nova sede da Câmara está prestes a ser inaugurada e os móveis ja estão sendo confeccionados e entregues de acordo. Disse que ainda não foi feito o convite aos vereadores para fazer nova visita, em razão do vereador José Luiz Corrêa estar impossibilitado de acompanhar. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento pediu a palavra e após cumprimentar os presentes informou que filiou-se ao PP - Partido Progressista e reportou que teve a honra de receber o convite de vários partidos e por isso agradeceu o presidente do PP, João Marcos Dinali pelo convite. Em seguida, comentou sobre uma forte chuva no Distrito de Guardinha na última segunda -feira e infelizmente na terça seguinte a empresa de transporte coletivo não cumpriu nenhum horário alegando que a estrada estava intransitável, sendo que a estrada não apresentava nenhum problema. Desta forma solicitou que fosse enviado ofício ao secretário municipal de Trânsito requerendo informações da empresa sobre o motivo pelo qual não atendeu aquele distrito. Em seguida, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito requisitando informações se as ruas do Distrito de Guardinha consta no cronograma de asfaltamento, tendo em vista que foi uma promessa de campanha do senhor prefeito. O presidente colocou os requerimentos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa.  Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino cumprimentou a todos os presentes e fez uma sugestão ao senhor prefeito, no sentido de que efetuar o retorno do transporte de pacientes, uma vez que muitos dependem do retorno em outros municípios e não tem condições de se deslocarem. Citou como exemplo um paciente que se trata na cidade de Blumenau e também pacientes da Adevirp. Registrou então seu apelo para que o transporte seja normalizado. Em aparte, a vereadora Dilma sugeriu que fosse oficiado o Ministério Público pedindo providencias quanto a falta de transporte. Retomando a palavra, o vereador Marcos Vitorino frisou que os pacientes tem reclamado muito quanto a falta de educação de alguns motoristas. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Araújo registrou que em nenhum momento citou que foi o único que lutou para que o asfaltamento se tornasse realidade, mas sim todos os vereadores. Finalizando, o presidente fez uma breve explanação sobre o dia 2 de abril - Dia Mundial da Conscientização do Autismo." O Dia mundial da Conscientização pelo Autismo foi definido pela ONU como 02 de Abril e essa data serve para que, com muito empenho, muitas pessoas no Brasil e no mundo se organizam para chamar atenção das autoridades governamentais, da mídia e da população mundial para esse tema que ainda é tão pouco divulgado no dia a Dia. O Rotaract em parceria com a AMA – Associação de amigos do autista, promoverá uma caminhada em prol da conscientização do autismo no dia 02, sábado, na Praça da Matriz. Estão todos convidados. E, a exemplo dos anos anteriores, a Câmara Municipal aderiu a esse movimento mundial de conscientização do Autismo, colocando luz azul para iluminar a entrada da Câmara além da foto oficial que faremos amanhã as 9 hs em nosso plenário, para tanto solicito que todos venham vestidos com roupa azul para a foto oficial que será postada em nosso site. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.