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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 07/02/2022

Aos setedias do mês defevereirode 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do vereador José Luiz das Graçasrealizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadoraMaria Aparecida Cerize Ramospara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em apreciação as seguintes Atas: a) da Sessão Ordinária do dia 13.12.2021, e das Sessões Extraordinárias dos dias 28 e 30 de dezembro de 2021, bem como a Sessão Extraordinária do dia 31 de janeiro de 2022, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 011/2022 do Prefeito Municipal, informando sobre o encaminhamento dos ofícios sobre “terrenos sujos” à Vigilância Sanitária para cumprimento em sua totalidade legislação vigente; Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro 2021; Tribuna Livre, senhora Letícia Rossi Feliciano Brigagão, solicitando a suspensão das atividade presenciais nas escolas do município devido à nova variante Ômicron; Ofício Gab.Pref nº 326/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha Decretos emitidos no mês de Dezembro 2021; Ofício Gab.Pref nº 330/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha Balancetes de Receitas e Despesa do mês de novembro 2021; Ofício Gab.Pref nº 06/2022 do Prefeito Municipal, que encaminha Decretos emitidos no mês de dezembro de 2021; Resposta da Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso, doutora Édina Pinto, em resposta ao Ofício nº 839/Pres.LJM/2021 sobre pedido de cópia integral dos autos do processo de nº 0027074-93.2020.8.13.0647; Ofício Gab.Pref. nº 072/2022 do Prefeito Municipal, que encaminha balancete de Receita e Despesa da Prefeitura Municipal referentes ao mês de dezembro 2021; Parecer Jurídico, do assessor jurídico da Casa, doutor Cássio de Pádua Furlan, sobre não obrigatoriedade de assinatura de termo de autorização, pelos pais, em relação à vacinação de crianças de 05 a 11 anos; Ofício do Prefeito Municipal sobre alteração no Projeto de Lei 5249/2021, visando adequá-lo, segundo informado, ao Parecer Jurídico. Ofício nº 011/2022 do SEMPRE, reiterando ofício sobre a eleição do presidente do Conselho do INPAR; Ofício ARSAE/GAB nº 38/2022, da ARSAE, em resposta ao Ofício nº 39/Pres.LJM/2021; Ofício DE – 0740/2021 do senhor Joselito Rodrigues de Castro, Diretor Executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, em resposta ao Ofício nº 824/Pres.LJM/2021, sobre melhorias na iluminação em trechos da rodovia; Ofício nº 039/2022, da Santa Casa de Misericórdia, na pessoa do senhor Provedor da Santa Casa, Fernando Alvarenga, sobre a suspensão das cirurgias eletivas visando priorizar o combate à COID-19; E-mail ARSAE, representada pela senhora Izabela Abreu, comunicando que a agência ira fiscalizar o serviço público de abastecimento de água prestado pela COPASA; Ofício nº 007/2022 do SEMPRE – SUDOESTE, sobre pauta de reivindicações 2022; Ofício 003/2022 do SECTEPES, sobre oferta dos cursos de qualificação profissional “Programa Novos Caminhos”; Relatório Controle Interno da Casa referente ao mês de dezembro 2021; Relatório Controle Interno da Casa referente ao mês de novembro 2021. INDICAÇÕES:001/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a disponibilização, por parte do Executivo Municipal, de kit uniforme para cada aluno da rede pública de São Sebastião do Paraíso;002/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando o serviço de manutenção na cobertura da Rodoviária; 003/MACR/2021 de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitando a instalação de um Pit Stop na Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho para atender os ciclistas; 004/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Programa Paraíso Mais Verde e dá outras providências"; 005/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize o serviço de tapa buracos nas ruas: José Dramis, José Francisco de Castro, Euclides Vasconcelos e La Salles, todas no bairro Lagoinha; 006/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine estudos de viabilidade com a finalidade da implantação da ROMU - Rondas Ostensivas Municipais; 007/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a implantação de lâmpadas  LED com alta potência em São Sebastião do Paraíso de forma gradativa; 008/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que sejam disponibilizadas as quadras das escolas municipais, principalmente da Escola Municipal do Caic, para a prática esportiva nos momentos de lazer aos sábados, domingos e feriados, quando não houver dias letivos especiais nos finais de semana;009/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que determine a construção de uma quadra poliesportivo, com cobertura e alambrado, na área verde localizada entre as ruas Luiz Bergamo Sobrinho e Alex Aparecido Fernandes, bairro Diamantina; 010/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de roçagem nas margens da avenida Engenheiro Washington Martoni, sendo, do Terminal Rodoviário até o trevo de Passos – MG; 011/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando realize o serviço de tapa buracos na avenida Alemanha, na altura do número 50, bairro Parque Industrial; 012/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos na rua Hungria, em frente o número 495, bairro Jardim Europa; 013/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Albânia esquina com a rua Portugal, em frente ao número 65, bem como, a reconstrução da valeta com vazão de água, nessa rua, 210,  bairro Jardim Europa;014/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Letônia esquina com a rua Estônia, em frente ao número 246, bairro Jardim Europa;ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº83 "Dá nova redação ao artigo 76 da Lei Complementar Nº 41/2012, que versa sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e das fundações municipais"de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5247 "revoga e altera dispositivos da lei municipal Nº 3655, de 14.06.2010, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município de São Sebastião do paraíso e dá outras providências"de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5248 "Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde e dá outras providências"de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos.  PROJETO DE LEI Nº 5249 "Dispõe sobre a alteração dos objetivos do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável da região de São Sebastião do Paraíso/MG - CIDASSP, passando de consórcio unifinalitário para multifinalitário e dá outras providências"de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente após a emissão dos pareceres técnicos.  PROJETO DE LEI Nº 5250 "Altera a Lei Municipal Nº 3.059, de 18 de novembro de 2003, que institui os instrumentos da política municipal do meio ambiente e dá outras providências"de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente após a emissão dos pareceres técnicos.  PROJETO DE LEI Nº 5252 "Proíbe a fabricação, armazenamento e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5253 "Institui o programa refúgios da biodiversidade no município de São Sebastião do Paraíso- MG" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Vinício José Scarano Pedroso, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5254 "Revoga "in totum" a Lei Municipal Nº 4624, de 06.11.2019, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao estado de minas gerais, e dá outras providências. (batalhão da polícia militar)" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1096 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Germano Fausto Figueiredo" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1097 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a senhora HelemFichina Pimenta Borges" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5225 "Dispõe sobre a criação e implantação da escola da ciência e do saber “Professor Anísio Teixeira”, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou vista do projeto. PROJETO DE LEI Nº 5230 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Paulo Delfante” de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5231 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua João Pimenta Sobrinho" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5233 “dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2987, de 27.12.2002, que versa sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso - MG., estabelece normas de enquadramento e, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação.PROJETO DE LEI Nº 5236 "Dispõe sobre autorização da encampação dos serviços de ligação, coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências.GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador, Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala solicitando que fosse encaminhada uma Moção de Cumprimento ao senhor Flávio Vieira dedicação aos eventos de beleza realizados em no município e na região. Além desse, o vereador requereu outra Moção de Cumprimento, desta vez ao Padre Marcelo Santos do Nascimento, pelos quatro anos de atuação em nosso Município, como forma de reconhecimento pelo trabalho compromissado de evangelização frente à Igreja São José. O vereador comentou também sobre o recebimento de duzentos e quarenta reais através do governo do estado para investimentos na área da saúde do município. Pedro Delfante comentou ainda sobre os trabalhos do Poder Executivo Municipal em relação as estradas e reformas de creches e escolas da rede pública, além de comunicar sobre a possível instalação de redes comerciais no município que se concretizada gerará emprego para a população.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Vinício José Scarano Pedroso, utilizou a tribuna para apresentar sua fala e requerer que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando providências quanto aos animais de grande porte soltos nas vias públicas. Segundo o vereador, é possível se deparar diariamente com bovinos e equinos soltos em vias públicas, oferecendo risco à integridade física dos transeuntes e condutores, diante do perigo iminente de acidentes, bem como risco aos próprios animais.Entre os locais em que eles foram vistos estão: bairro Alto Paraíso, Rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves, Rua Piauí, Rua São Sebastião, Rua Claudete Aparecida de Lima Pereira, Avenida Dárcio Cantieri e entorno da Casa da Cultura; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize manutenção na Avenida Alberto Araújo, bairro Jardim das Acácias; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determineà Secretaria Municipal competente para que realize manutenção e cascalhamento da estrada do Matrinchã, especialmente no trecho que dá acesso ao transporte escolar do Município; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à secretaria municipal competente que realize limpeza no terreno público localizado na Rua José Porfírio Borges, em frente ao nº 925; 5) ao Executivo Municipal, solicitando Excelência que determine à secretaria municipal competente que notifique os proprietários dos terrenos localizados nos endereços: Rua Jaime Batista Da Silva, ao lado do nº 150, bairro Jardim Das Acácias, Rua Suzana Moura Calafiori, ao lado do nº 55, bairro Jardim Das Paineiras. Segundo o vereador, os terrenos estão com mato alto, tornando-se um local propício para a proliferação de animais peçonhentos; 6) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize manutenção na boca de lobo localizada na esquina da Rua Joaquim José Cardoso, ao lado do número 370, próximo ao Marquinho Supermercado. 7) ao Executivo Municipal, solicitando que o atendimento pediátrico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) seja em espaço separado do atendimento adulto, conforme era anteriormente.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: à COHAB, solicitando o andamento processo de liberação das escrituras que permanecem paralisadas na instituição; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que o transporte público seja organizado de  acordo com o novo horário de saída do colégio “Ditão”, que alterou o horário de saída dos alunos nesse presente ano letivo; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando atenção ao trânsito nos horários de saída das escolas do município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao DEER/MG de Passos e de Belo Horizonte, solicitando que determine a manutenção na Rodovia LMG 836 entre São Sebastião do Paraíso até a divisa com o Estado de São Paulo, sendo elas: a) A recolocação da "Placa Curva Acentuada a Direita" no km 01, essa placa foi retirada do local, podendo ocorrer acidentes por falta de sinalização. A madeira se encontra no local. b) Roçar o mato existente no acostamento; e c) Realizar o serviço da máquina “patrol” no acostamento retirando todo o mato e terra. Segundo o vereador, o acostamento está mais alto que a pista, causando acúmulo de água e constantemente ocorrendo acidentes; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando solução do problema do desmoronamento de terra que ocorreu na rua Fortunato Zanin esquina com a rua São José. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que realize estudo sobre a possibilidade de substituição da árvore Espatódea (maria mijona) existente na Lagoinha e na Escola Municipal Campos do Amaral, por ser uma árvore tóxica para os animais e, além disso, por ser grandes demais, está danifica as calçadas. O vereador sugeriu a substituição dessa árvore por espécie sendo mais indicada a esses locais, assim, promoverá benefícios ambientais e sociais, além de contribuir para uma melhoria de qualidade de vida e saúde física e mental da população. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à Secretaria Municipal de Trânsito solicitando esforços no sentido de destinar uma linha de ônibus que atenda o transporte escolar dos alunos do bairro Belvedere; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que informe a esta Casa Legislativa o quantitativo de pessoas que aguardam a realização de cirurgias de catarata, bem como comunique como está a programação de retorno destes procedimentos; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que realize as providências necessárias quanto ao cruzamento da Rua José de Belo e Avenida Monsenhor Mancini; e 4) ao Executivo Municipal, solicitando que informe a esta Casa Legislativa o quantitativo de crianças abaixo de quatro anos que aguardam por vagas nas creches do Município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino utilizou o grande expediente para parabenizar as benfeitorias realizadas pelo Poder Executivo nesse primeiro ano de gestão, tal como a aquisição das vans que serão utilizadas no setor de saúde, concretizando a realização de uma demanda antiga que visa minimizar o sofrimento dos pacientes que precisam se deslocar para outras municipalidades para tratar de suas enfermidades. Além disso, o vereador pediu paciência da população pois aos poucos essa gestão vem atendendo diversas demandas que vieram se acumulando durante muitos anos. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala parabenizando toda equipe do Executivo Municipal pelo desempenho que vem demonstrando nesse primeiro ano de gestão, em especial ao prefeito Marcelo de Morais que está realizando melhorias que foram demandas da população durante décadas e que agora estão virando realidade. Além disso, o vereador comentou sobre a possibilidade de, por meio do deputado Charles Evangelista, estar à disposição da cidade por um período um veículo que será destinado para atendimentos específicos no setor de saúde do município. O vereador disse estar muito feliz pelos trabalhos desenvolvidos por todos os vereadores da Casa, que demonstram estar empenhados para fazer da cidade um lugar melhor para se viver. Pela ordem, o presidente da Casa Lisandro José Monteiro requereu que fosse encaminhado um ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia, Fernando Alvarenga, solicitando que, considerando o recebimento do ofício nº039/2022, o qual informa sobre a suspensão dos procedimentos eletivos, cirúrgicos e clínicos para priorizar o atendimento aos casos de Covid-19, urgência e emergência, seja encaminhado a essa Casa informação sobre se houve recomendação por parte do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, ou do Poder Executivo Municipal para a suspensão de tais procedimentos. Em caso afirmativo, encaminhar cópia do documento. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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