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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 14/02/2022

Aos quatorze dias do mês de fevereirode 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do vereador José Luiz das Graçasrealizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilopara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Convite da UFLA para aula inaugural e início das atividades no campus Paraíso; Ofício da Assessoria de Apoio, Chefia da Polícia Civil, em resposta ao Ofício nº 576/2021 sobre designação de um delegado de polícia para atuação exclusiva na delegacia rural; Ofício nº 004/CFJL/2022 d Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da  Ata da 1ª reunião da comissão; Relatório de Controle Interno da Casa Janeiro de 2022; E-mail da doutora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, da 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso, sobre Notícia de Fato nº MPMG-0647.20.000331-5; Ofício nº 02/2022/GAB/DIRETOR/Pres-SSP-I, do Diretor Geral do Presídio de São Sebastião do Paraíso – I João Paulo Vitor Mantuani, sobre questionamentos ao circuito de vídeo monitoramento da penitenciária;INDICAÇÕES:016/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandorealize o serviço de roçagem e retirada de lixos e entulhos nos fundos do Presídio, entre os bairros São Judas e Maria Italiana; 017/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoo serviço de operação tapa buracos na rua Alfredo Ribeiro Alves, na altura dos números 424 e 458; 018/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoestudos para implantação de um redutor de velocidade na rua Paraíba, em frente aos números 274 e 276, Vila Helena; 019/VJSP/2022de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que "Institui no Município a Temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino", anexo anteprojeto;020/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoque determine à Secretaria Municipal competente realizar limpeza ou  notificar o proprietário do terreno localizado na rua Paraíba, ao lado do número 128, Vila Helena; 021/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoo serviço de operação tapa buracos na rua Otávio Volpe, altura do número 20; 022/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoque determine à Secretaria Municipal competente realizar limpeza ou notificar o proprietário do terreno localizado na rua Dr. Antônio Ribeiro Duarte, bairro Brás;023/MACR/2021 de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitandoque realize serviço de reparo de uma cratera que se formou no asfalto na esquina da rua Otília Braia Scarano com a rua Professor Lamartine Amaral, bairro Jardim Itamarati, próximo a "Adega do Patrão"; 024/SAG/2022de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando que realize a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação existentes na Praça da Abadia; Municipal, de kit uniforme para cada aluno da rede pública de São Sebastião do Paraíso;025/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitandopara que analise a viabilidade, seguindo os protocolos de segurança, para o retorno das atividades do Programa "Vida Ativa"; 026/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitandoExcelência que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize serviços de manutenção, plantio de flores, limpeza e pintura na praça que abriga esta igreja; 027/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitandopara que realize a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestre, na rua Francisco Semenze, bairro Jardim Itamarati; 028/LJM/2022 de autoria do vereador Lisandro José Monteiro, solicitando que analise a situação caótica do trânsito em horários de entrada e saída de alunos das escolas, e adeque os horários das escolas municipais com a diferença de 15 minutos das demais escolas.ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1098 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao doutor" Matheus Colombaroli" de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5255 "Institui o "Dia do Doador Voluntário de Sangue de São Sebastião do Paraíso" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº83 "Dá nova redação ao artigo 76 da Lei Complementar Nº 41/2012, que versa sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e das fundações municipais"de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5254 "Revoga "in totum" a Lei Municipal Nº 4624, de 06.11.2019, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao estado de minas gerais, e dá outras providências. (batalhão da polícia militar)" de autoria do Executivo Municipal.Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira se segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1096 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Germano Fausto Figueiredo" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto será encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1097 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a senhora HelemFichina Pimenta Borges" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. Aprovado. O projeto será encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5231 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua João Pimenta Sobrinho" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.Aprovado. O projeto será enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5236 "Dispõe sobre autorização da encampação dos serviços de ligação, coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto estará em pauta para segunda votação.GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador, Pedro Sérgio Delfante utilizou a Tribuna para fazer um breve discurso no qual homenageou o Grupo Tonin pelos 60 anos de existência. Pedro Delfante requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização em nome da Casa ao Grupo Tonin pelo reconhecimento a uma organização empresarial que, segundo ele, nos últimos 60 anos, construiu uma trajetória de realizações e conquistas, baseadas em visão de futuro, visão empreendedora e social, colocadas em prática com a força do trabalho e do compromisso com o crescimento e desenvolvimento do grupo e da comunidade onde atua.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu o envio dos seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar a implantação de "Mão Dupla" nos endereços: a) Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, somente da rua Manoel Palma Vieira até a José Dramis, bairro Lagoinha; b) Avenida Brasil desde a rua Geraldo Borges Campos até a rua José Gonçalves de Pádua, bairro São Judas Tadeu; e c) Rua Farmacêutico Francisco Bruno desde a rua Amilcar Carina até a rua Dante Giubilei, Conjunto Monsenhor Mancini; 2) ao Executivo, realizar a implantação de "Mão Única" na rua do lado de cima da Praça São José (Praça da Liga), sentido rua Pinto Ribeiro para a rua Pimenta de Pádua; 3) ao Executivo, solicitando a inspeção na rua Jonas Inácio Ferreira, em frente ao número 185, bairro Jardim Mediterranèe; e 4) ao senhor Joselito Rodrigues de Castro, Diretor Executivo da Nascentes das Gerais, solicitando a construção de calçada e implantação de iluminação pública ao lado da defensa metálica na BR-265, km 638, entre os bairros Cidade Nova e Morumbi.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos convidou os vereadores a participar de uma reunião com os vereadores de Guaxupé, junto à secretaria de educação de São Sebastião do Paraíso, para que sejam apresentadas aos parlamentares visitantes o projeto de lei em relação ao rateio, bem como a execução da ampliação do horário das creches municipais, que passaram a funcionar até as 18 horas, um pedido da população atendido por essa gestão, concluiu a vereadora. Cidinha Cerize requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando a manutenção em trecho da Avenida Dárcio Cantieri, em frente à empresa DF Pneus.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano iniciou sua fala comentando sobre a reunião entre os condôminos, loteador e prefeito, para tratativas de regularização do condomínio Recanto Feliz. O vereador ainda solicitou que fosse colocado em pauta o projeto de sua autoria, enviado à Comissão de Justiça, Finanças e Legislação, que prevê a criação da Comissão de Direito da Mulher, bem como a secção da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e Comissão de Educação e Saúde desta Casa Legislativa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando empenho na busca de parcerias com empresas para que seja realizada a pavimentação do bairro Vila Conserva, às margens da BR265. Segundo o vereador, estas parcerias atenderão aos anseios dos empresários e moradores deste bairro, que há tempos demandam por esta pavimentação; 2)ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, que viabilize o estudo e o planejamento paraa reforma (colocar corrimão) das escadas existentes e construção de novas escadas; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando que envide esforços no sentido de que seja realizada operação tapa-buracos em todas as ruas de São Sebastião do Paraíso, especialmente após o período de chuvas.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que construa a calçada de passeio público da rua Francisco Semenze, bairro Jardim Itamarati. Segundo o vereador, os moradores e os alunos que vêm do bairro Vila Formosa ou do bairro Jardim Planalto e que residem também nos bairros Jardim Itamarati, Hortência e Belvedere, ao atravessar o viaduto, precisam caminhar na rua Francisco Semenze, pelo fato de não haver calçada e devido esse local o tráfego de caminhões pesados e veículos ser muito intenso, acabam colocando em risco a vidas desses moradores.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o vereador Lisandro José Monteiro requereu que fosse enviada uma Moção de Pesar em nome da Casa à família do senhor Messias Martins. Além da moção, o presidente da Casa convidou a todos para a audiência pública que será realizada dia 21 de fevereiro que tratará dos Projetos de Lei nºs5247, que "Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n°3655, de 14.06.2010, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" e 5250, que "Altera a Lei Municipal n°3.059, de 18 de novembro de 2003, que institui os instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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