Aos sete dias do mês de março de 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 411/2022 – GS do Executivo Municipal, convidando os vereadores para a inauguração da EAP, na USF da Guardinha, no dia 09.03.2022; Ofício/RBP/2022 da servidora Raíssa Bugança Pereira, Assessora Jurídica da Casa, sobre decisão proferida nos autos da Ação Popular nº 5003677-85.2018.8.13.0647; Ofício nº 005/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da Ata da 2ª reunião da comissão;Ofício nº 007/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da Ata da 3ª reunião da comissão; Ofício do Diretor Presidente do Tonin Atacadista e Supermercados S.A, senhor Luiz Antônio Tonin, agradecendo o reconhecimento concedidos pelos vereadores na última sessão ordinária;INDICAÇÕES:038/ACP/2021de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando operação tapa buracos em toda a extensão da rua Doutor Antônio Arantes esquina com a rua Antônio Ananias, pois encontra-se cheia de buracos; 039/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que estude a possibilidade, para que a rua Largo São José, localizada no Centro ao lado da empresa "Dissul" seja transformada em “mão única” ou permitir estacionar de um lado só;040/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando estudo e a possibilidade da instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a rua São Sebastião, 10 até o cruzamento com a rua Antônio Cardoso e rua Antonio Pimenta de Almeida, incluindo também o trecho onde antigamente passava a linha férrea da Fepasa, saindo em frente a horta do Presídio;041/LBP/2022 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando a construção de passeio no entorno de todo o jardim da Rodoviária Municipal, descendo a avenida Engenheiro Washington Martoni, entre as ruas Leonardo V. Borges e Manuel de Oliveira Mafra.TRIBUNA LIVRE: Nesse momento, foi convidado a utilizar a Tribuna, o senhor Caio Toledo. Da Tribuna, o senhor Caio comentou sobre o aniversário de três anos de existência do Instituto, sobre a visão de aumentar a atuação e amplificar o processo de inclusão. Caio comentou ainda sobre os projetos realizados pelo instituto e agradeceu os parceiros que colaboraram durante esse período. Caio Toledo comentou sobre o novo site do INCLUA, afirmou que nele pode ser consultados dados sobre a transparência da atuação do instituto, bem como os projetos visados por ele. O vereador Vinício Scarano, como parte dos colaboradores do Instituto, destacou os trabalhos e projetos realizados pelo INCLUA, em destaque o empenho do Caio frente as dificuldades durante esses primeiros anos de existência. A vereador Cidinha Cerize, os vereadores José Luiz das Graças e Lisandro Monteiro parabenizaram os trabalhos realizados pelo instituto e desejaram mais sucesso nessa jornada pela inclusão. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5256 "Reconhece de utilidade pública municipal o Centro Espírita Antônio de Pádua" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Marcos Antônio Vitorino se absteve. O vereador Pedro Sérgio Delfante pediu para subscrever o projeto e foi prontamente atendido pelo autor.PROJETO DE LEI Nº 5258 "Institui no calendário oficial do município de São Sebastião do Paraíso o "dia municipal da valorização da família" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5259 "Institui o programa Primeiro Emprego" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Vinício Scarano se absteve; PROJETO DE LEI Nº 5260 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022” de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1098 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao doutor" Matheus Colombaroli" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto será encaminhado à primeira votação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1099"Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao deputado estadual Charlles Evangelista" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto será encaminhado à primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5105 "Cria o programa de captação e aproveitamento de água da chuva para fins não potáveis para novos imóveis e edificações de São Sebastião do Paraíso" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5232 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Vicente Herculano Paes” de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5247 "revoga e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3655, de 14.06.2010, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5248 "Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. A Comissão de Educação e Saúde emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Ambas emendas foram aprovadas em plenário. Sendo assim, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado há promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5249 "Dispõe sobre a alteração dos objetivos do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável da região de São Sebastião do Paraíso/MG - CIDASSP, passando de consórcio unifinalitário para multifinalitário e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado com a abstenção do vereador Vinício Scarano. O projeto estará em pauta para primeira votação; PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5255 "Institui o "Dia do Doador Voluntário de Sangue de São Sebastião do Paraíso" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências” de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Aprovado. O projeto estará em pauta para segunda votação.GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem o vereador José Luiz das Graças requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios ao Executivo Municipal: 1) solicitando estudo e possibilidade de adotar a fiscalização móvel, com o objetivo de identificar, notificar e, se necessário, autuar as pessoas que ficam jogando lixo e descarte de material inadequado em terrenos baldios e nas margens dos bairros; 2) solicitando que informe o posicionamento da Secretaria quanto ao Projeto de Lei n° 5200, que "Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências"; e 3) solicitando que seja realizada força tarefa para execução do serviço de tapa-buracos em toda a extensão de nosso Município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando a realizar manutenção da estrada vicinal localizada no bairro Varões, no trecho entre a propriedade do "Sr Lute e o Sítio São Benedito"; 2)ao Executivo Municipal, solicitando o serviço de manutenção na rua Astolpho José de Castro, bairro Jardim Alvorada, devido essa rua ser de terra, está causando transtornos aos moradores; 3)ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize a construção de 03(três) caixas secas próximo a propriedade do senhor Tião Bala; 4)ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, realizar manutenção nas calçadas ao redor da área de Lazer San Genaro; 5)ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente realizar "inspeção na Paineira" existente ao lado da Creche Vinício Scarano; 6)ao Executivo Municipal, solicitando a "construção de uma galeria de água pluvial", na Travessa da Abadia, nº 374, bairro Mocoquinha; 7)ao Executivo Municipal, solicitando que realize um levantamento e fiscalização de todos os terrenos que se encontram sujos e com mato alto no Distrito de Termópolis, para que os proprietários sejam notificados e realizem a limpeza; 8)ao Executivo Municipal, solicitandoque realize manutenção na Estrada da Guardinha, sentido Morro da Mesa e a Fazenda das Laranjas; 9)ao Executivo Municipal, solicitando que determine à vigilância sanitária para que inspecione as galerias existentes nos dois lados da Avenida Oliveira Resende, nas proximidades dos números 978 e 991; 10)ao Diretor Executivo da Nascentes das Gerais e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, solicitando a "implantação de uma defensa metálica", na curva existente na MGC-491, Km 4,3, próximo ao trevo de acesso à BR-491. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre a situação de abandono nas praças de esporte. Vinício Scarano afirmou que, ainda que os representantes do SESC digam que o projeto está em dia, é preciso uma cobrança mais acentuada por parte dos vereadores, tendo em vista que os deputados com conhecimento sobre o caso não demonstram interesse em resolvê-lo, e o local está em completo abandono. Vinício requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua Maria Rita do Rosário, ao lado do número 150, bairro Cidade Industrial, para que faça a limpeza e posteriormente conservá-lo. Além disso, o vereador comentou sobre o seu projeto que cria uma comissão em defesa dos direitos das mulheres, que segundo ele está parado aguardando o parecer dos vereadores Sérgio Gomes e José Luiz das Graças, pois, ainda segundo o vereador Vinício Scarano, o vereador Marcos Antônio Vitorino já se posicionou favorável ao projeto na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Por fim, o vereador comentou sobre a baixa representação da mulher no cenário político brasileiro e, comentou também, sobre o início das atividades do Parlamento Jovem 2022, engajando jovens estudantes a participarem com maior intensidade do mundo político.Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização pelos 103 anos de existência da Associação Atlética Paraisense, comemorados recentemente. Sérgio Gomes trouxe em pauta ainda a questão da violência com as mulheres, números tristes no Brasil que merecem mais atenção das pessoas e órgãos públicos.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos usou o Grande Expediente para destacar a importância da mulher se fazer presente no cenário político pela sua força, competência e não somente para emprestar o nome a fim do partido cumprir a lei de cota mínima para as mulheres. Cidinha destacou ainda o sentimento de ser mãe, esposa, trabalhadora, e afirmou que toda mulher tem que se valorizar pelo que é, pela sua competência. Pela ordem, o vereador Antônio Picirilo utilizou o grande expediente para agradecer e parabenizar todas as mulheres pelo seu dia. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino agradeceu ao prefeito Marcelo de Morais pela homenagem ao servidor e amigo “Gilson da Ambulância”. Além disso, o vereador destacou os trabalhos realizados pela prefeitura durante esse mandato, e disse estar feliz por fazer parte dele. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que viabilize a revitalização do palco do Complexo de Lazer do San Genaro. Segundo o vereador, a solicitação visa fomentar a cultura no município, possibilitando que artistas locais possam demonstrar seu talento e levar entretenimento à população. O local também se mostra favorável a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4789 que "Dispõe sobre a criação do “Projeto Música em Feira-livre”, destinado a apresentações musicais realizadas nas feiras-livres do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências.”, pois a feira-livre dominical é realizada no entorno e conta com a presença de muitos paraisenses e visitantes da região. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o presidente da Casa requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que determine à Vigilância Sanitária que nos informe o quantitativo de notificações aplicadas por descumprimento à Lei Municipal Nº 4778, de 31/08/2021, que “Dispõe Sobre A Limpeza De Terrenos No Município De São Sebastião Do Paraíso, E Dá Outras Providências”.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.