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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 28/03/2022

Aos vinte e oito dias do mês de março de 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedrosorealizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 014/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da Ata da 6ª reunião da Comissão; Memorando. SEJUSP/DGP-REMOÇÃO. Nº 487/2022, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Núcleo de Gestão de Vagas – RH em resposta à solicitação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso pelo aumento de efetivo de Agentes de Segurança Penitenciário/Polícia Penal, no Presídio de São Sebastião do Paraíso; Ofício nº2/2022/ICTIN/UFLA do Coordenador da UFLA, senhor Fernando Henrique Ferrari Alves, em resposta ao ofício nº 046/Pres.LJM/2022; Ofício Gab.Pref nº 24/2022 do Prefeito Municipal, Marcelo de Morais, que encaminha balancetes de receitas e despesas do mês de fevereiro 2022; Ofício nº 05/2022 do Diretor da UFLA, senhor Fernando Henrique Ferrari Alves, em resposta aos Ofícios nº 115 e 116/Pres.LJM/2022; Notificação/PRT3/VARGINHA/Nº 2184.2022 do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Procurado do Trabalho, Doutor Hélio de Oliveira Cardoso Filho, sobre arquivamento de inquérito civil. IC 00028.2021.03.0003/4-107; Ofício nº 064/JCR/2022 do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando a substituição do texto do Projeto de Lei Ordinário nº 5265, de sua autoria.INDICAÇÕES:065/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando o estudo e possibilidade para a implantar o "Sistema de Reconhecimento Facial nas Escolas” de São Sebastião do Paraíso, como forma de controle de presença dos alunos ao registrar e autorizar suas entradas nos estabelecimentos de ensino;066/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando estudo e possibilidade para instalação de câmeras de segurança nas escolas de São Sebastião do Paraíso; 067/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a instalação de barreiras de segurança em frente ao Presídio localizado na rua Emílio Carnevale confluência com a rua Sargento Lima, ficando sem passeio em frente à Sorveteria da Raquel; 068/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando estudo e possibilidade da criação de uma farmácia 24 horas na UPA; 069/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que estude a possibilidade de retornar com a circulação do transporte coletivo aos Domingos, ainda que em horários alternativos; 070/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando o serviço de recapeamento na rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves, em toda sua extensão, bem como nos bairros Vila Helena, Jardim Bernadete e Jardim Canadá.071/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que realize um estudo e viabilidade de dispor de um profissional Dentista para realizar atendimento odontológico aos recuperandos do Presídio, pois nesse local existe um consultório odontológico devidamente equipado e apto para realizar tais atendimentos.072/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitandoque determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que refaça a pintura de faixas de pedestres e sinalização longitudinal no cruzamento da avenida Oliveira Resende com a avenida Brasil e no cruzamento próximo à ACISSP e Corpo de Bombeiros, pois encontram-se bastante desgastadas pelo elevado fluxo de trânsito nessas vias, oferecendo risco aos pedestres e motoristas por não visualizar as sinalizações, podendo ocasionar acidentes e atropelamentos; 073/SAG/2022 de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitandoque estude a possibilidade de não fechar as creches no período que normalmente fecharia para férias, nos meses de  julho, final de dezembro e janeiro.TRIBUNA LIVRE: Foi convidada a utilizar a Tribuna a professora Lilian Aparecida de Oliveira Gonçalves. Da Tribuna, a professora afirmou que a greve dos professores da rede estadual se dá por conta dos vencimentos dos professores do Estado de Minas Gerais, segundo ela, há uma defasagem de 80% em relação ao piso salarial da categoria. Lilian afirmou ainda que durante anos, algumas negociações com governos passados não foram cumpridas, que em 2019 não foram repassados os 25% obrigatórios para o setor da educação, conforme previsto em lei, segundo ela, e que a educação tem verba própria, diferentemente do que afirma o atual governador, Romeu Zema. Dito isso, a servidora pediu apoio aos parlamentares para pressionar o projeto de lei favorável ao reajuste dos professores que deve ser votado ainda essa semana. Os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Vinício José Scarano Pedroso, Luiz Benedito de Paula e José Luiz das Graças expressaram seu apoio à causa dos profissionais da educação. O vereador Sérgio Gomes afirmou já ter feito uma moção de repúdio ao governador Romeu Zema em relação ao repasse do Fundeb e outros ofícios em defesa dos direitos dos professores. O vereador Vinício Scarano afirmou que sempre será um defensor da educação como prioridade em suas ações enquanto representante do povo, e que entrará em contato com os deputados com os quais tem proximidade solicitando apoio à causa.  Por fim, foi aprovado em Plenário o envio de um ofício aos Deputados Estaduais, em nome de todos os vereadores, solicitandoapoio para que o Projeto de Lei (PL) 3.568/22 seja aprovado com as emendas que contemplam os profissionais da educação.ORDEM DO DIA:PROJETO DE LEI Nº 5272 “Autoriza a concessão de repasses financeiros às caixas escolares e a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5264 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua dos Advogados” de autoria dos vereadores Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Aparecido Gomes.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1100 "Outorga o título de Cidadão Honorário paraisense ao senhor Oziel da Silva Rosa" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1101 “Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Iracildo da Silva Oliveira" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5250 "Altera a Lei Municipal Nº 3.059, de 18 de novembro de 2003, que institui os instrumentos da política municipal do meio ambiente e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pela legalidade das emendas apresentadas pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Aprovadas. A vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5257 "Cria a ouvidoria e comissão fiscalizadora municipal do censo 2022 pelo Poder Legislativo"de autoria do vereador José Luiz das Graças.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com propostas de emendas. Aprovado. O vereador Juliano Carlos Reis requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção. Os vereadores Juliano Carlos Reis e Vinício José Scarano Pedroso pediram para subscrever o projeto e foram prontamente atendidos pelo autor; PROJETO DE LEI Nº 5263 "Denomina a praça Thereza Campolungo Tonin, que será construída anexo à escola municipal no bairro diamantina" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5265 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, a modalidade esportiva "wheeling", cria a "Rua Moto Wheeling" e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5267 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Fundeb/ R$1.700.000,00) de autoria do Executivo Municipal.As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com propostas de emendas da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado.O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5268 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Projeto Mãos Dadas / R$40.000,00) de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5269 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Projeto Mãos Dadas / R$3.484.454,57) de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5270 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Projeto Mãos Dadas / R$4.484.763,45) de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado.O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5271 "Altera a Lei Municipal Nº 4749 DE 08.06.2021, para disciplinar o afastamento da servidora gestante não imunizada contra o coronavírus Sars - COV - 2 das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do covid-19" de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado.O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. O projeto será encaminhado à sanção; PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº5236 "Dispõe sobre autorização da encampação dos serviços de ligação, coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, com o voto contrário do vereador Juliano Carlos Reis; PROJETO DE LEI Nº 5252 "Proíbe a fabricação, armazenamento e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado com o voto contrário do vereador Antônio César Picirilo e da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, e com abstenção do vereador Luiz Benedito de Paula. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos quis deixar registrado nesta presente Ata que seu posicionamento é totalmente favorável à proibição da soltura de fogos de artifício com estampido, bem como à punição daqueles que infringirem a lei. A vereadora afirmou que já há um projeto sobre a proibição de soltura de fogos de artifício com estampido, porém, Cidinha Cerize disse acreditar que aquelas pessoas que são empáticas ao sofrimento dos idosos, crianças e autistas não devem comprar os fogos de artifícios, e que o caminho correto seria a conscientização da população. Cidinha afirmou ainda que não há como impedir a compra desses produtos, pois aquelas pessoas que estão dispostas a soltar os fogos com estampidos conseguirão fazer a compra pela internet ou cidades vizinhas. Sendo assim, prosseguiu a vereadora, a proibição da venda desses artefatos só irá prejudicar o comércio local. Por fim, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que não quer que haja penalidades para umas pessoas em detrimento do benefício de outras pessoas. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis, autor do projeto em discussão, afirmou que qualquer atitude que venha a tentar inibir essa prática “retrógrada” é bem-vinda. Juliano Reis afirmou que os maiores prejudicados com a soltura desses artefatos são os autistas, idoso e animais, e que, apesar de respeitar o posicionamento contrário de algumas pessoas, pediu que não haja hipocrisia por parte dessas no momento de levantar a bandeira da causa animal, dos autistas e dos idosos. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação com o voto contrário da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e com a abstenção do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5260 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5249 "Dispõe sobre a alteração dos objetivos do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável da região de São Sebastião do Paraíso/MG - CIDASSP, passando de consórcio unifinalitário para multifinalitário e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante comentou sobre a inauguração do novo Ambulatório de Especialidade Médicas, Central de Agendamentos e Secretaria Municipal de Saúde. O vereador requereu que fossem encaminhadosos seguintes ofícios: 1)  ao Secretário Daniel e à superintendente Maisa de Melo Barreto cumprimentando-os pelo sucesso que foi o município sediar os Jogos Escolares 2022; 2) à Secretaria Estadual de Obras, através do Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando iniciativas visando a construção de travessias de pedestres na rodovia Pedro Luiz Cerize, que liga São Sebastião do Paraíso à São Tomás de Aquino, interligando os bairros Acácias e Santa Tereza; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando a construção de faixa elevada em frente à sede da Secretaria de Saúde, na Wenceslau Braz.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou os trabalhadores operadores dos maquinários e motorista dos caminhões que trabalharam incessantemente na Lagoinha e no Bairro San Genaro. O vereador destacou e parabenizou a prefeitura municipal pela inauguração do novo complexo ambulatório. Por fim Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que adote medidas para combater a proliferação de escorpiões no Cemitério Municipal. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino utilizou o grande expediente para parabenizar e agradecer as melhorias anteriormente sonhadas e agora realizada pelo Prefeito Marcelo de Morais, em especial a inauguração do novo complexo ambulatório, que, segundo o vereador Marcos Vitorino, será um divisor de águas para a saúde da população paraisense. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo também destacou a inauguração do novo ambulatório, afirmou que a atual gestão pratica a empatia e valorização das pessoas. Além disso, o vereador afirmou estar feliz com a possível chegada de um novo hospital regional com especialidade em atendimento às pessoas com queimaduras. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis afirmou ter orgulho da atual administração, fica feliz em saber que haverá construção de escolas e creches e que, mesmo aqueles que não gostam da pessoa do Marcelo de Morais, têm que reconhecer o trabalho realizado por ele como chefe do Executivo Municipal. Por fim, o vereador, de antemão, já desejou sucesso aos vereadores Vinício Scarano e José Luiz das Graças pela pré-candidatura à Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Pela ordem a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que a inauguração do ambulatório é um momento especial para os moradores de Paraíso e que a gestão do prefeito Marcelo de Morais é retratada pelo comprometimento e organização. Além disso a vereadora desejou sucesso aos vereadores Vinício Scarano e José Luiz das Graças pela pré-candidatura à Deputado Federal e Deputado Estadual. Pela ordem o vereador José Luiz das Graças disse que o ambulatório é motivo de felicidade para todos paraisenses, pois agora os servidores e pacientes terão dignidade no trabalho e no atendimento. Além disso, o vereador destacou o trabalho da prefeitura em conjunto com a Câmara Municipal. José Luiz das Graças agradeceu ainda o empenho dos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, em relação à celeridade da análise dos projetos, e ao presidente Lisandro, por pautar todos os projetos que chegam a ele. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso destacou em sua fala que as conquistas realizadas nessa atual gestão são apenas reflexos da responsabilidade do gestor com o dinheiro público. Vinício destacou e agradeceu o apoio do Prefeito Marcelo de Morais e o Vice-prefeito Daniel, dos vereadores Marcos Vitorino, Cidinha Cerize, Bijuliano Reis e José Luiz das Graças em relação ao processo de candidatura. Pela ordem, por fim, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro também parabenizou todo empenho da equipe da prefeitura em mais uma obra finalizada por essa nova gestão. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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