ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI N° 5332, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL (Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano)

Aos trinta e um dias de outubro de 2022, às 17 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, presentes os vereadores Luiz Benedito de Paula, Pedro Sérgio Delfante, Maria Aparecida Cerize Ramos, Vinicio José Scarano Pedroso, realizou-se esta Audiência Pública para tratar sobre o Projeto e Lei n° 5332, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Nesta data, foi discutida a proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano. Para tratar sobre a propositura, estiveram presentes prefeito municipal, Marcelo de Morais, bem como a equipe técnica da prefeitura municipal, conforme lista de presença anexa. O Presidente declarou aberta a audiência e informou, inicialmente, que também estava agendada para esta data a apresentação da Secretaria Municipal Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, mas devido ao temporal ocorrido na cidade, toda a equipe está empenhada para minimizar os impactos do dilúvio e, portanto, essa será adiada para o dia 7 de novembro. Prosseguindo, passou a palavra prefeito Marcelo de Morais, que realizou a apresentação do orçamento 2023 correspondente à Secretaria, conforme cópia anexa. O prefeito esclareceu que a Secretaria é composta por 149 servidores, distribuídos entre a gerência administrativa, gerência técnica, gerência de obras, gerência de transportes, almoxarifado de obras e fiscalização de urbanismo. Informou que, em sua gestão, foi feita uma reestruturação interna e aquisição de novos computadores da Secretaria. Além disso, o prefeito disse que foi feita reestruturação da gerência de obras, com investimento em novas máquinas e equipamentos, no valor de R$4.308.000,00. Afirmou, ainda, que foi realizada a pavimentação do Parque Industrial II, Drenagem e Pavimentação da AV. Mário Giacchero, drenagem e pavimentação da Av. Dárcio Cantieri, limpeza da Lagoinha e das lagoas do San Genaro, revitalização da iluminação da Lagoinha.  A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que recebeu sugestões de munícipes para que seja diminuído o canteiro central, possibilitando maior largura da avenida, otimizando o fluxo de veículos. Continuando, Marcelo disse que houve manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, com a previsão de ampliação dos serviços em 2023 e nova licitação com ampliação dos serviços de capina manual e mecanizada. Informou que foi feito o patrolamento de 1.200km de estradas e recuperação de 31 pontes e 127 mata-burros na área rural, além da pavimentação da estrada da Guardinha, além do calçamento naquele distrito. Ressaltou também o calçamento no distrito de Termópolis e a manutenção das atividades dos serviços em vias urbanas, com aumento de R$1.097.800,00 em relação do orçamento 2022. Em relação à canalização e drenagem em córregos e galerias pluviais, a diferença entre os orçamentos de 2022 e 2023 será de R$1.150.000,00. Quanto aos serviços de iluminação pública, o prefeito informou que o aumento de R$1.174.472,00 refere-se ao consumo de energia do sistema, com 11.611 pontos de iluminação. Já o aumento de R$1.337.627,00 da manutenção das atividades da gerência administrativa e financeira, justifica-se pela construção da sede da secretaria de obras e aquisição de software e engenharia estrutural elétrico e hidrossanitário. O prefeito informou, ainda, que a diferença de R$4.991.151,00 a mais referente à manutenção das atividades da gerência de obras e serviços trata-se da manutenção dos serviços de iluminação pública, dos serviços de limpeza pública, das praças e jardins, das estradas, pontes e mata-burros, bem como pavimentação asfáltica. Quanto ao aumento de R$19.160,00 da manutenção das atividades de gabinete do secretário, o prefeito justificou que a diferença trata-se do reajuste salarial dos funcionários, além de adequações das despesas de gabinete. Por fim, o prefeito demonstrou que o orçamento de 2022 foi de R$32.885.708,00 e, em 2023, será de R$39.385.482,00, havendo, portanto, uma diferença de R$6.499.774,00. Disse que esse aumento corresponde a diversos investimentos, destacando a conclusão da pavimentação da estrada da Guardinha em 4,9km, a reforma e remodelação de diversas praças, calçamento e recapeamento de diversas ruas e avenidas, drenagem e canalização em várias vias, calçamento de pontos críticos nas estradas rurais, aquisição de caminhões, caminhonetes e motoniveladora, construção da nova sede da secretaria municipal de obras, limpeza dos córregos Rangel, Coolapa e Liso, pavimentação da estrada de acesso ao condomínio Cachoeira. O vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou a gestão e a equipe da secretaria de obras. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso sugeriu desburocratizar o setor de projetos da secretaria de obras, acompanhando o modelo atualmente realizado em Ribeirão Preto. Destacou, ainda, ser necessário iniciar a execução do parque municipal do bicentenário. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos sugeriu que a contratação de um software para o cemitério municipal, com cadastro dos túmulos e ruas, facilitando o acesso dos munícipes, questionando se já existe algum planejamento quanto ao assunto. Em resposta, o prefeito disse será criada, em breve, legislação para regulamentar o cemitério, dando condições de fazer os investimentos necessários, incluindo o georeferenciamento. O vereador José Luiz das Graças sugeriu que, caso haja possibilidade, que seja criada uma ficha orçamentária para caso seja retomado o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O prefeito informou que caso haja retorno do programa, esse será um recurso federal vinculado, mas caso os vereadores assim desejem, pode ser criada emenda pela Câmara. Nada mais havendo a se tratar, o presidente Lisandro José Monteiro declarou encerrada a Audiência Pública da qual, para se constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram. (PHVB)