PROJETO DE LEI Nº 5827
Ementa “AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – ARISMIG”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5334, DE 24/02/2026
Ementa “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.865, DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE DENOMINOU A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO BELVEDERE COMO “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5333, DE 24/02/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PALHAÇO HOSPITALAR EMERSON DONIZETE DE CARVALHO”. Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILAÇA
LEI MUNICIPAL Nº 5332, DE 24/02/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SILVEIRA DO NASCIMENTO”. Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
LEI MUNICIPAL Nº 5331, DE 24/02/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AMERICO DE OLIVEIRA”. Autor(es): VER. PAULO CÉSAR DE SOUZA
LEI MUNICIPAL Nº 5330, DE 24/02/2026
Ementa “DENOMINA O ESPAÇO DE ATIVIDADES AQUÁTICAS DO CENTRO SOCIAL URBANO I COMO ‘PARQUE AQUÁTICO VINÍCIUS FERNANDES DE OLIVEIRA. ” Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
LEI MUNICIPAL Nº 5329, DE 24/02/2026
Ementa “DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO SOCIAL URBANO I COMO “ANTONIO CARLOS ÂNGELO ALVES”. Autor(es): VEREADORA LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5328, DE 24/02/2026
Ementa “AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5327, DE 24/02/2026
Ementa “ACRESCENTA O ART 23-B A LEI MUNICIPAL Nº 5125, DE 04 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2987/2002, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5326, DE 24/02/2026
Ementa “APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS – CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS DE MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL