LEI MUNICIPAL Nº 5295, DE 07/10/2025
Ementa “DENOMINA A UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 1, LOCALIZADA NO BAIRRO MOCOQUINHA DE CRAS 1 ANA PAULA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): Prefeito Municipal Marcelo de Morais
LEI MUNICIPAL Nº 5294, DE 30/09/2025
Ementa “INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DE GRANDE PORTE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO EM CASOS DE MAUS-TRATOS, ABANDONO OU RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER.ª DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE/VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5293, DE 30/09/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INCENTIVANDO EMPRESAS CONTRATADAS A ADOTAREM MEDIDAS DE APOIO AO CUIDADO E À CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO E VIDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5292, DE 24/09/2025
Ementa “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ‘DIA DA IMPRENSA PARAISENSE’, EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO JORNAL DO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5291, DE 24/09/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE FORA DOS HORÁRIOS REGULARES DE COLETA, ESTABELECE PENALIDADES, CRIA MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E ALTERNATIVAS DE ACONDICIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5290, DE 24/09/2025
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTABELECE NORMAS E PENALIDADES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.134, DE 9 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): VER. ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO/VER. RONEY W OLIVEIRA VILAÇA
LEI MUNICIPAL Nº 5289, DE 24/09/2025
Ementa “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TESTE DA ORELHINHA EM RECÉM-NASCIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO
LEI MUNICIPAL Nº 5288, DE 24/09/2025
Ementa “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES (SRAG), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
LEI MUNICIPAL Nº 5287, DE 17/09/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO DOMINGOS GONÇALVES”. Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
LEI MUNICIPAL Nº 5286, DE 17/09/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OLIMPIO EUGENIO NETTO”. Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILAÇA