LEI MUNICIPAL Nº 5285, DE 17/09/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CARLOS DIZARÓ”. Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILAÇA
LEI MUNICIPAL Nº 5284, DE 24/09/2025
Ementa “FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL – SUS – AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
LEI MUNICIPAL Nº 5283, DE 10/09/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5282, DE 10/09/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ADA APARECIDA SAUTEREAUD TONIN.”. Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
PROJETO DE LEI Nº 5773
Ementa “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂAMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5281, DE 02/09/2025
Ementa “INSTITUI DIRETRIZES PARA A SINCRONIZAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5280, DE 02/09/2025
Ementa “INSTITUI O EVENTO CULTURAL: ‘MARIA ENGOMADA: A LENDA DE PARAÍSO’ COM PARTE INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, RECONHECE A LENDA COMO MANIFESTAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5279, DE 02/09/2025
Ementa “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A CAMPANHA AGOSTO CARAMELO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.183, DE 09 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE/JULIANO CARLOS REIS/MARCOS ANTÔNIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5278, DE 02/09/2025
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.866, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PARA INSTITUIR A POLÍTICA PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS MEDIANTE PINTURA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/ VER. RONEY W. OLIVEIRA VILAÇA
LEI MUNICIPAL Nº 5277, DE 02/09/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ADEQUADAS PARA AMAMENTAÇÃO E CUIDADOS COM BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA