LEI MUNICIPAL Nº 5276, DE 02/09/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-CORPOS EM OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COM VISTAS À PREVENÇÃO DE ESCALADAS E QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
LEI MUNICIPAL Nº 5275, DE 02/09/2025
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5274, DE 28/08/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON STICCA.”. Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
LEI MUNICIPAL Nº 5273, DE 28/08/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS CORRETORES DE IMÓVEIS SOLICITAREM DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5272, DE 28/08/2025
Ementa “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5271, DE 28/08/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG”. Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5270, DE 28/08/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONMINAS.”. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5269, DE 28/08/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5268, DE 28/08/2025
Ementa “AUTORIZA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5258/2025, O PAGAMENTO EM FORMA DE REPASSE FINANCEIRO AOS PROFESSORES VENCEDORES DO PRÊMIO EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5267, DE 20/08/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MATILDE GIACCHERO.” Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA