LEI MUNICIPAL Nº 5256, DE 17/06/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A CONTROLADORIA-GERAL, A OUVIDORIA-GERAL E A CORREGEDORIA-GERAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.940, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5255, DE 16/06/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 3940, DE 23/01/2013, QUE CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5254, DE 04/06/2025
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4157, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CEROL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INCLUI A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE E POSSE DE MATERIAIS CORTANTES, FIXA O PAGAMENTO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JULIANO […]
LEI MUNICIPAL Nº 5253, DE 04/06/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES DE PÁDUA (CORRETO). ” Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
LEI MUNICIPAL Nº 5252, DE 04/06/2025
Ementa “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4748/2021, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR”. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5251, DE 04/06/2025
Ementa INSTITUI A “LEI THEO” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOS SEPARADOS E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA GESTANTES EM CASOS DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5250, DE 04/06/2025
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.725, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DEDICADA AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER […]
LEI MUNICIPAL Nº 5249, DE 04/06/2025
Ementa INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA
LEI MUNICIPAL Nº 5248, DE 27/05/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5247, DE 27/05/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. Autor(es): Executivo Municipal